15/01/2025 08:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 10:01

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/10/2024 17:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/10/2024 17:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/06/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/04/2024 04:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/04/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 16:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:21

Juntado(a) - Juntada de termo
26/02/2024 14:22

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/02/2024 10:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 18:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/01/2024 18:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/04/2023 16:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
31/03/2023 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REINALDO VILELA PARANAIBA FILHO em 03/03/2023 23:59.
23/02/2023 16:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/12/2022 16:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/12/2022 00:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/12/2022.
06/12/2022 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
01/12/2022 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
01/12/2022 13:42

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/11/2022 16:42

Juntado(a) - Petição Inicial
06/06/2022 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/06/2022 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/03/2022 14:16

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
07/03/2022 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/03/2022 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1 - Trata-se de embargos de declaração (f. 133/144) pelos quais o embargante sustenta que a decisão ou sentença proferida nos autos contém vício.

O recurso tem por objeto suposto error in judicando e/ou error in procedendo, para o que não se presta a via eleita.

Ante o exposto REJEITO os embargos de declaração. 2- Intime-se o embargante.
03/03/2022 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/02/2022 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/02/2022 09:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2022 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
11/10/2021 13:49

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
23/09/2021 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/09/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1 - Trata-se de execução fiscal ajuizada em face de empresário individual.

O CTN, art. 124, I, par. único, determina que "São solidariamente obrigadas (...) as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal", e que "A solidariedade referida neste artigo não comporta benefício de ordem".

De acordo como CC/2002, art. 1.157, par. único, "A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma (...)", e que "Ficam solidária e ilimitadamente responsáveis pelas obrigações contraídas sob a firma social aqueles que, por seus nomes, figurarem na firma da sociedade de que trata este artigo". 2 - Providencie o cadastramento do executado - empresário/pessoa física/CPF (f. 102). 3 - Após, cumpra-se o despacho anterior - BacenJud e Renajud - em relação ao empresário/pessoa física/CPF e pessoa jurídica/CNPJ. 4 - INDEFIRO o pedido do executado (f. 109/110), posto que já foi relatado pelo Oficial de Justiça de Justiça a impossibilidade da penhora dos bens nomeados pelo executado (f. 77/78). 5 - Intimem-se.

Numeração única: 369-81.2019.4.01.3809 (...) Bloqueados ativos financeiros de titularidade do executado, providencie a Secretaria: (...) (b) Tratando-se de valor relevante: - A transferência para conta judicial vinculada ao processo. - Lavratura de termo de penhora. - Intimação do executado sobre o bloqueio e a penhora, e sobre o prazo de 30 dias para oposição de embargos.

NOTA DE SECRETARIA: Termo de penhora lavrado em 02/08/2021 do valor de R$ 619,17, que se encontrava bloqueada em conta de titularidade dos executados Reinaldo Vilela Paranaiba Filho e Reinaldo Vilela Paranaiba Filho.
22/09/2021 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/08/2021 12:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESTRIÇÃO RENAJUD
02/08/2021 12:35

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
02/08/2021 12:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) GUIA(S) DE DEPÓSITO CEF
26/07/2021 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TRANSFERENCIA - SISBAJUD
26/07/2021 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSFERENCIA SISBAJUD
21/06/2021 09:22

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
27/05/2021 11:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/02/2021 08:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2020 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/07/2020 09:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/07/2020 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2020 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/04/2020 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/04/2020 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2020 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2020 09:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
11/12/2019 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
20/11/2019 17:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
12/11/2019 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/09/2019 12:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2019 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2019 08:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2019 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/08/2019 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2019 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/08/2019 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/08/2019 15:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/07/2019 14:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/07/2019 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/06/2019 15:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/05/2019 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/03/2019 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2019 14:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/03/2019 14:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
18/03/2019 16:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003554-44.2016.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Marcos Ronaldo Araujo Porto

Advogado: Agda Maria Rosal

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2016 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0003554-44.2016.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Marcos Ronaldo Araujo Porto

Advogado: Rogerio Pereira da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2025 07:28

Exibir Processo

Processo nº 0050642-35.2016.4.01.3400

Jeova Rosa Serra

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Leonardo da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000980-34.2019.4.01.3809

Conselho Regional de Administracao de Mi...

Alessandro Correa Veiga Lima

Advogado: Amanda Ister Nogueira Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1020554-73.2021.4.01.3900

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Darley Leao Viana

Advogado: Eliane Cristina Pinho da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2021 10:11

Exibir Processo