23/09/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1 Trata-se de execução fiscal.

Proferida sentença e extinta a execução (pagamento - CPC, art.924, II).

O Tribunal determinou reparos na sentença acerca dos Honorários de sucumbência (Invertida a sucumbência, os honorários sucumbenciais ficam arbitrados, em desfavor da Fazenda Pública em R$ 5.000,00, conforme art. 85, §§ 3º e 4º , II, do CPC (f. 175/176). 2 -Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do TRF1. 3 - Após arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4- -Intimem-se.
06/04/2021 10:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
06/04/2021 10:56

Transitado em Julgado em 06/04/2021
02/02/2021 06:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2021 Petição Nº 20437/2021 - DESIS
01/02/2021 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/02/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0020437 - DESIS no REsp 1914609 - Publicação prevista para 02/02/2021
01/02/2021 16:50

Homologada a Desistência do Recurso
19/01/2021 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/01/2021 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/01/2021 14:46

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 20437/2021
19/01/2021 10:21

Protocolizada Petição 20437/2021 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 19/01/2021
11/01/2021 10:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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