29/06/2021 11:42

Arquivado Definitivamente
30/04/2021 15:35

Expedição de Alvará.
08/04/2021 17:58

Juntada de documento comprobatório
06/04/2021 04:46

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/04/2021 23:59.
27/03/2021 02:59

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 02:47

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 26/03/2021 23:59.
05/03/2021 18:38

Decorrido prazo de MANOEL JACO DE MORAIS em 04/03/2021 23:59.
03/03/2021 20:51

Publicado Intimação em 09/02/2021.
03/03/2021 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
08/02/2021 16:13

Juntada de Certidão
08/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1006686-98.2020.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: MANOEL JACO DE MORAIS Advogado do(a) REU: ANTONIO ARQUIMEDES DE SA LIMA - RJ140359 EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1006686-98.2020.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de MANOEL JACÓ DE MORAIS, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel situado na Fazenda Lagoa dos Porcos, Pedro Alexandre/BA pertencente a MANOEL JACÓ DE MORAIS, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio da União, CNPJ 00.***.***/0023-60 (Secretaria do Patrimônio da União na Bahia).

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.

Telefone: (75) 3281-.

E-mail: [email protected].

Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.

JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal
05/02/2021 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2021 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2021 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 08:57

Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.
04/02/2021 08:52

Expedição de Carta precatória.
02/02/2021 15:14

Juntada de petição intercorrente
29/01/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 08:46

Homologada a Transação
25/01/2021 10:22

Conclusos para julgamento
20/01/2021 15:33

Juntada de petição intercorrente
11/01/2021 15:32

Juntada de petição intercorrente
18/12/2020 18:19

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
18/12/2020 18:19

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2020 12:35

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2020 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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