TRF1 - 0000160-63.2019.4.01.3308

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0026-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAMALEAO MINERACAO LTDA - ME

CNPJ: 07.153.387/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL n.º 0000160-63.2019.4.01.3308 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: CAMALEAO MINERACAO LTDA - ME - CPF FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$ 4.971,61, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.

    NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos.

    ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    Expedido por ordem da(o) MM.

    Juíza(iz) Federal.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21072315143894400000641962131 Volume Volume 21092910140151000000745389672 0000160-63.2019.4.01.3308_V001 Volume 21092910140168000000745389675 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21092910142917500000745405631 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21092910170447000000745405647 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21092910170510400000745405648 Petição intercorrente Petição intercorrente 21100423211157700000753808662 Intimação PRF Intimação PRF 22050217002665500001044586445 Petição intercorrente Petição intercorrente 22052813311298100001097504946 Petição intercorrente Petição intercorrente 22052813311309600001097504947 Decisão Decisão 23050508405176500001591943541 Certidão Certidão 23050515305059600001593032053 Certidão Certidão 23112216083468400001905132852 CDAs Certidão de Dívida Ativa - CDA 23112216095359300001905132865 Inicial Inicial 23112216095359300001905132867 Citação Citação 23112216130829600001905176338 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23120515520470500001928098855 SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) DIRETORA DE SECRETARIA

  • 12/10/2022 08:31

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2022 13:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/11/2021 08:19

    Decorrido prazo de CAMALEAO MINERACAO LTDA - ME em 19/11/2021 23:59.

  • 04/10/2021 23:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 01:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000160-63.2019.4.01.3308 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: CAMALEAO MINERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMALEAO MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/09/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 10:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/09/2021 10:14

    Juntada de volume

  • 22/07/2021 13:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/07/2021 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2021 13:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA, EM 14/07/2021

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 04:09

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 28/02/2020 09:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

  • 28/02/2020 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

  • 28/02/2020 09:52

    Conclusos para decisão- bbp

  • 06/11/2019 10:34

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - josm

  • 06/11/2019 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2019 11:10

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - josm

  • 26/08/2019 12:32

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - NSM

  • 27/06/2019 11:24

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - bbp

  • 26/06/2019 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

  • 17/06/2019 16:54

    Conclusos para decisão- NSM

  • 03/04/2019 08:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - icss

  • 03/04/2019 08:44

    INICIAL AUTUADA

  • 14/03/2019 10:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) ADEQUAÇÃO

  • 14/03/2019 10:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ADEQUAÇÃO

  • 14/03/2019 09:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ICSS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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