TRF1 - 0050707-30.2016.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2022 17:05
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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26/08/2022 13:56
Juntada de Informação
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26/08/2022 13:56
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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23/08/2022 14:14
Juntada de manifestação
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18/08/2022 12:25
Juntada de manifestação
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21/07/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2022 18:34
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 17:52
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF
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21/07/2022 17:52
Recurso Extraordinário não admitido
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22/02/2022 14:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJDF
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22/02/2022 14:02
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/12/2021 16:22
Juntada de contrarrazões
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09/12/2021 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2021 11:47
Juntada de manifestação
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17/11/2021 22:12
Juntada de manifestação
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16/11/2021 14:12
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2021 19:10
Juntada de Certidão
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09/11/2021 15:09
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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05/10/2021 14:28
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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28/09/2021 02:55
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/09/2021 14:45
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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16/09/2021 13:50
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOAO BOSCO SAMPAIO DA SILVA
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16/09/2021 11:54
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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16/09/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida pelo Coordenador das Turmas Recursais do JEF nos autos do processo em epígrafe. -
15/09/2021 15:35
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/09/2021 16:37
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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22/10/2020 09:42
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
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21/10/2020 19:16
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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29/09/2020 02:41
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/09/2020 18:28
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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16/09/2020 17:54
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOAO BOSCO SAMPAIO DA SILVA
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16/09/2020 14:33
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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01/09/2020 19:58
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/09/2020 19:57
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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29/11/2018 13:39
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTA IU/RE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE GRATIFICACAO RE 0052428-51.2015.4.01.3400
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16/10/2018 14:15
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/10/2018 20:28
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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04/10/2018 20:37
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOAO BOSCO SAMPAIO DA SILVA
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04/10/2018 18:16
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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04/10/2018 13:40
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 04/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 05/10/2018
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27/09/2018 16:56
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/06/2018 18:15
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR
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26/06/2018 18:13
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - C.RAZOES DO AUTOR AO RE
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22/05/2018 07:28
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/05/2018 12:19
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOAO BOSCO SAMPAIO DA SILVA
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10/05/2018 11:39
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 10/05 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 11/05/2018
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04/05/2018 18:01
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO
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04/05/2018 17:59
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR AUTOR PARA C.RAZÕES AO RE
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04/05/2018 17:58
RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - RE FAZENDA
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02/04/2018 13:48
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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06/03/2018 09:03
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/03/2018 08:59
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/02/2018 12:08
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOAO BOSCO SAMPAIO DA SILVA
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22/02/2018 12:03
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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22/02/2018 11:14
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 22/02 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 23/02/2018. PRAZO E-DJF1 16/03/2018
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08/02/2018 15:59
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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01/02/2018 15:10
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 01/02/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 02/02/2018.
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01/02/2018 15:10
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 08/02/2018
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30/01/2018 15:42
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO GAB DO RELATOR
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30/01/2018 15:35
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - RESPOSTA DO AUTOR AOS EMBARGOS
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08/12/2017 09:20
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/11/2017 13:57
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOAO BOSCO SAMPAIO DA SILVA
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24/11/2017 17:20
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 23/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 24/11/2017
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10/11/2017 11:41
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO
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10/11/2017 11:40
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR AUTOR PARA RESPOSTA AOS EMBARGOS
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10/11/2017 11:40
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS FAZENDA
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10/10/2017 15:14
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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03/10/2017 05:55
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/09/2017 14:34
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOAO BOSCO SAMPAIO DA SILVA
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21/09/2017 12:59
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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21/09/2017 12:00
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 21/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 22/09/2017. PRAZO E-DJF1 16/10/2017
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14/09/2017 20:49
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
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06/09/2017 14:19
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 06/09/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 08/09/2017.
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06/09/2017 14:18
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 14/09/2017
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23/08/2017 15:08
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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23/08/2017 10:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RUI COSTA GONÇALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2016
Ultima Atualização
21/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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