TRF1 - 0008259-35.2004.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEVISAO MIRANTE LTDA

CNPJ: 07.306.616/0001-34

Advogados

MARIANA NUNES VILHENA

OAB: 5869/MA

CPF *87.***.*70-00

ANDREA MARQUES MARANHAO

OAB: 8687/MA

CPF *10.***.*95-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 19:52

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 10:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 08:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 22:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 16:11

    Juntada de termo

  • 31/01/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 23:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/01/2022 12:22

    Desentranhado o documento

  • 20/01/2022 12:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2021 02:01

    Decorrido prazo de TELEVISAO MIRANTE LTDA em 16/11/2021 23:59.

  • 28/09/2021 09:59

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2021 04:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0008259-35.2004.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELEVISAO MIRANTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELEVISAO MIRANTE LTDA ANDREA MARQUES MARANHAO - (OAB: MA8687) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 25 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/09/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2021 10:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/09/2021 10:12

    Juntada de volume

  • 25/09/2021 09:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/12/2020 17:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2020 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2020 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2020 14:30

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2020 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2020 11:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/14/02/2020

  • 10/02/2020 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2020 11:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2020 11:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/10/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2019 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/10/2019 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2019 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2019 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 17:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/04/2019 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2019 14:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES

  • 18/03/2019 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2019 18:34

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/03/2019 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2018 14:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/11/2018 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2018 13:31

    Conclusos para despacho - vindos do exequente

  • 24/10/2018 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2018 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2018 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2018 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2018 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2018 17:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/09/2018 17:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ...DE RESPOSTA AO OFÍCIO...REITERAR

  • 20/09/2018 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2018 11:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/06/2018 10:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/03/2018 16:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/03/2018 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2017 15:03

    Conclusos para despacho - vindos do exequente

  • 13/10/2017 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2017 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2017 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 06/10/2017

  • 04/10/2017 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2017 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2017 11:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/07/2017 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 03/10/2017 por MA43303 -

  • 02/02/2017 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

  • 24/11/2016 09:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/11/2016 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2016 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 09.11.2016

  • 07/11/2016 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/05/2016 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2016 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/04/2016 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 18/03/2016 16:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 29/02/2016 18:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2015 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/05/2015 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2015 11:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/04/2015 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2015 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2015 12:02

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2015 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2015 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 18/12/2014 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/12/2014

  • 16/12/2014 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2014 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2014 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF

  • 15/12/2014 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2014 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2014 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA CEF

  • 24/11/2014 12:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/11/2014 09:09

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 16/10/2014 15:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/05/2014 15:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/05/2014 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2014 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2013 18:09

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2013 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2013 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 07/11/2013 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 08/11/2013

  • 28/10/2013 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2013 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2013 16:23

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2013 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA CEF

  • 20/02/2013 15:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/10/2012 15:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/10/2012 15:20

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 23/10/2012 16:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/01/2012 13:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/01/2012 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2011 16:24

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2011 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2011 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 26/05/2011 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 27/05/2011

  • 24/05/2011 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2011 15:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/01/2011 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2010 16:24

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2010 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DA CEF

  • 22/01/2010 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2009 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2009 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 04/12/2009

  • 30/11/2009 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2009 19:19

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 07/10/2009 17:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/10/2009 17:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGOS

  • 01/09/2009 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - eDJF1.130 DE 21.07.2009

  • 07/08/2009 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2009 17:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/07/2009 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 14.07.2009

  • 13/07/2009 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/05/2009 12:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/05/2009 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2009 13:46

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2009 14:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/02/2009 14:30

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 27/01/2009 11:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/01/2009 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2009 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2008 15:31

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2008 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2008 15:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2008 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2008 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO.

  • 10/06/2008 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2008 12:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/05/2008 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 28/05/2008 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.100 DE 27.05.2008

  • 19/05/2008 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 19.05.2008

  • 12/03/2008 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/03/2008 13:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/02/2008 16:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/01/2008 11:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/11/2007 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2007 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2007 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2007 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2007 11:52

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2007 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - jJUNTADA PETICAO EXQTE

  • 15/08/2007 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

  • 27/07/2007 13:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2007 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2007 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2007 10:01

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2007 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 17/04/2007 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

  • 29/03/2007 12:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2007 17:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/02/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/02/2007 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2006 17:19

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2006 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER O NÃO CONHECIMENTO DA EXCEÇÃO EM REFERÊNCIA.

  • 01/09/2006 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 17/08/2006 15:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2006 14:36

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2006 13:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.REMESSA FN

  • 15/08/2006 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2006 15:10

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2006 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO, APRESENTAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

  • 05/05/2006 16:37

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) MEMO.013/2006 P/DIRETORA NUCJU - COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 17/09/2005 09:57

    OFICIO EXPEDIDO - COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 15/07/2005 12:30

    EXTRACAO DE CERTIDAO - COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 09/05/2005 13:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/04/2005 16:39

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2004 10:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2004 10:49

    INICIAL AUTUADA

  • 17/11/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2004 09:23

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2004

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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