26/08/2022 17:17

Baixa Definitiva
26/08/2022 17:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
17/08/2022 15:45

Arquivado Definitivamente
31/05/2022 03:04

Decorrido prazo de LUSO BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 03:04

Decorrido prazo de HERCULES CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA em 30/05/2022 23:59.
13/05/2022 15:23

Juntada de manifestação
11/05/2022 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 12:47

Juntada de Certidão
22/03/2022 03:14

Decorrido prazo de LUSO BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 03:14

Decorrido prazo de HERCULES CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA em 21/03/2022 23:59.
02/03/2022 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2021 00:23

Decorrido prazo de LUSO BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:19

Decorrido prazo de HERCULES CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA em 12/11/2021 23:59.
06/11/2021 03:48

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOVERNADOR VALADARES em 05/11/2021 23:59.
20/09/2021 15:41

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/09/2021.
18/09/2021 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0018333-13.2002.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUSO BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOVERNADOR VALADARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
16/09/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 17:40

Juntada de Certidão de processo migrado
16/09/2021 17:40

Juntada de volume
16/09/2021 17:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
04/05/2021 14:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
09/12/2020 18:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
09/12/2020 18:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/09/2010 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
01/09/2010 12:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão expedida
31/08/2010 19:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR CERTIDÃO
31/08/2010 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/04/2010 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2009 18:21

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
12/02/2009 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/01/2009 10:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/01/2009 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/01/2009 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 20.01.09
20/01/2009 07:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/01/2009 07:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2008 13:10

Conclusos para despacho
24/11/2008 07:43

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
20/11/2008 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2008 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ANA LUIZA FABRINI MACHADO - MG 20336-E - RUA MARILIA DE DIRCEU, 199/ANDAR - LOURDES (FONE 3348-2800)
14/11/2008 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBS
05/11/2008 09:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/11/2008 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/10/2008 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 31.10.08
31/10/2008 08:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/10/2008 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2008 17:27

Conclusos para despacho
29/09/2008 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2008 17:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
23/09/2008 17:26

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
18/08/2008 09:42

BAIXA ARQUIVADOS
14/08/2008 18:21

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
14/08/2008 18:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/07/2008 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2008 07:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA CORRETA DO LANÇAMENTO 14/04/2008.NO PERIODO DE 01/04 A 13/04 OS PRAZOS ESTAVAM SUSPENSOS.
03/03/2008 18:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/03/2008 18:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS IMPETRANTES
13/02/2008 09:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
13/02/2008 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/02/2008 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 11.02.08
01/02/2008 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/02/2008 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2007 13:44

Conclusos para despacho
19/11/2007 06:27

RECEBIDOS DO TRF
24/10/2005 08:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1ª VARA NOVA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 21/2005
24/10/2005 08:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 21/2005
17/12/2003 10:51

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1ª VARA NOVA
03/12/2003 18:43

REMESSA ORDENADA: TRF
24/10/2003 11:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
12/09/2003 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/09/2003 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/08/2003 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/08/2003 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELACAO, VISTA CONTRA-RAZOES.
08/08/2003 11:57

Conclusos para despacho
29/07/2003 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2003 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2003 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF
22/04/2003 17:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
10/04/2003 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2003 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/02/2003 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
04/02/2003 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
04/02/2003 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/01/2003 11:15

OFICIO EXPEDIDO
19/12/2002 14:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/12/2002 16:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
03/12/2002 18:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/09/2002 09:55

PARECER MPF: APRESENTADO
24/09/2002 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2002 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF
04/09/2002 09:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/07/2002 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2002 13:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
24/06/2002 15:07

OFICIO EXPEDIDO
20/06/2002 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/06/2002 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/06/2002 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - RETIFICAR AUTUACAO.
07/06/2002 15:30

Conclusos para decisão
07/06/2002 15:29

INICIAL AUTUADA
05/06/2002 17:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/06/2002 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2002

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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