TRF1 - 0000782-87.2006.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DA PAZ PEREIRA

CPF *24.***.*19-72

COINCO-CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ: 02.939.159/0001-00

Advogados

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

OAB: 9799/MA

CPF *06.***.*97-03

CAIO CESAR VIANA PEREIRA MURAD

OAB: 11911/MA

CPF *27.***.*59-74

GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO

OAB: 8628/MA

CPF *66.***.*79-04

APOLO MARCOS FEITOSA COLACO

CPF *41.***.*91-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0000782-87.2006.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE DA PAZ PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAIO CESAR VIANA PEREIRA MURAD - MA11911 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

    A parte executada COINCO - CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO LTDA apresenta manifestação pela necessidade de chamamento do feito à ordem, sob os fundamentos de que (i) não houve a intimação pessoal do representante da empresa acerca do ato decisório e (ii) ocorreu a perda da capacidade processual do representante da empresa, pelo o que também requer a suspensão do trâmite processual (ID 1329543761 e anexos).

    No que se refere à alegação de nulidade da intimação recebida por terceiro estranho ao quadro funcional da empresa, não merece prosperar o pleito, na medida em que houve o conhecimento do ato de comunicação pelo executado, o que resultou em seu comparecimento espontâneo aos autos.

    Nesse momento, ciente (executado) de todos os atos processuais anteriores, não há falar em nulidade da comunicação, ante a ausência de prejuízo processual.

    Já no que diz respeito à perda da capacidade processual da empresa, pelo afastamento do seu representante por motivo de saúde, sem comprovação de suspensão de suas atividades e/ou perda de sua capacidade, não há, outrossim, motivos para o deferimento do pedido de suspensão do processo.

    Cabe ressaltar, a esse respeito, que houve, inclusive, a constituição de novo patrono pelas atuais representantes da sociedade empresarial (ID 1329543755).

    INDEFIRO, portanto, os requerimentos de nulidade da intimação do executado e de suspensão do curso do processo.

    De outro turno, pendente a comprovação de cumprimento da obrigação de fazer determinada, mediante o protocolo/execução do PRAD - Projeto de Recuperação de Área Degradada, DEVERÁ a parte executada COINCO-CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO LTDA, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação conclusiva a respeito das medidas já adotadas para o implemento da obrigação, sob pena de incidência da multa fixada (ID 756644489 - págs. 72/73).

    ADVIRTA-SE a parte executada de que a persistência do descumprimento - assim também entendida a atuação insuficiente e/ou morosa - poderá dar ensejo à fixação de medidas coercitivas adicionais e mais gravosas (para além da majoração da multa), a fim de fazer valer a imperatividade das decisões judiciais.

    Intime-se.

    Data da assinatura eletrônica.

    Assinado eletronicamente Juiz Federal em substituição regimental na 8ª Vara

  • 19/10/2022 01:10

    Decorrido prazo de COINCO-CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO LTDA - EPP em 18/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 08:41

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 22:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 22:34

    Juntada de diligência

  • 22/09/2022 17:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2022 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2022 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2022 14:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 23:08

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 04:18

    Decorrido prazo de COINCO-CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO LTDA - EPP em 29/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 09:27

    Decorrido prazo de JOSE DA PAZ PEREIRA em 23/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 08:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/11/2021 23:59.

  • 05/10/2021 06:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 06:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0000782-87.2006.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE DA PAZ PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DA PAZ PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 1 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/10/2021 12:42

    Juntada de parecer

  • 01/10/2021 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 09:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/10/2021 09:18

    Juntada de volume

  • 01/10/2021 09:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/10/2020 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA EXECUTADA

  • 22/10/2020 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da EXECUTADA

  • 21/02/2020 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2020 15:08

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2019 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 05/08/2019 15:00

    REMESSA ORDENADA: MPF - ATO À FL. 429

  • 05/08/2019 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO À FL. 429

  • 04/04/2019 20:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA COINCO (PROTOCOLO 54079)

  • 26/03/2019 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2019 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2019 15:01

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 22/11/2018 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 14/11/2018 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 203 DE 21/10/2018

  • 31/10/2018 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 14:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/10/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 29/10/2018

  • 14/08/2018 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2018 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EFETIVAMENTE PROFERIDO EM 31/07/2018, INTEIRO TEOR NA INTERNET

  • 01/03/2018 14:27

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 21/02/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 25/01/2018 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAÕ DO IBAMA

  • 10/01/2018 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA - DILAÇÃO DE PRAZO

  • 19/12/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 27/11/2017 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2017 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2017 15:31

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2017 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2017 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2017 20:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2017 19:34

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE COINCO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (PROTOCOLO N. 103313)

  • 02/12/2016 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2016 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2016 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 215 DE 22/11/2016

  • 18/11/2016 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 18/11/2016

  • 14/11/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/11/2016 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 13:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/11/2016 17:27

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA RETIFICAÇÕES

  • 07/11/2016 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/11/2016 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ..DETERMINO A INTIMACAO DA COINCO PARA CUMPRIR A OBRIGACAO DE FAZER DETERMINADA NA SENTENCA NO PRAZO DE 03 MESES. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO.

  • 20/09/2016 14:21

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2016 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 71545

  • 28/01/2016 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2016 12:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA AO MPF

  • 12/01/2016 18:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 268

  • 16/12/2015 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE COINCO LTDA ( PROTOCOLO N. 82328)

  • 16/12/2015 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 631/2015

  • 14/12/2015 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2015 13:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 14/12/2015 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração e documentos de identificação

  • 10/12/2015 08:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 632/2015

  • 27/11/2015 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) n. 632/2015

  • 27/11/2015 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - n. 631/2015

  • 28/10/2015 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) n. 632/2015

  • 28/10/2015 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 631/2015

  • 26/10/2015 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/10/2015 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimem-se os supostos adquirentes do imóvel objeto da demanda... após, ao MPF.

  • 14/10/2015 17:58

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 11/05/2015 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2015 12:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 24/04/2015 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MI 03/2015

  • 10/02/2015 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 02/2015

  • 12/01/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N. 03/2015

  • 12/01/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 02/2015

  • 07/01/2015 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 03/2015

  • 07/01/2015 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 02/2015

  • 19/12/2014 08:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2014 08:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...determino a intimacao dos supostos adquirentes para que se manifestem sobre as alegacoes do executado. Apos, de-se vista ao MPF. Oportunamente, cls.

  • 20/11/2014 14:54

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2014 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2014 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2014 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2014 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO A MANIFESTACAO DO MPF A RESPEITO DA PETICAO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE EXECUTADA.OPORTUNAMENTE, CLS.

  • 25/07/2014 15:42

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2014 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOSE DA PAZ PEREIRA INFORMANDO SOBRE VENDA DO IMOVEL

  • 11/04/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2014 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2014 09:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 129/2014

  • 04/04/2014 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 56 DE 24/03/2014

  • 19/03/2014 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2014

  • 18/03/2014 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2014 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/11/2013 08:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2013 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE O MPF POR CARGA E O EXECUTADO PESSOALMENTE POR MANDADO E ATRAVES DE SEU ADVOGADO, VIA PUBLICACAO...

  • 14/11/2013 18:39

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2013 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 09/08/2013 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 01/08/2013 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2013 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 09:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O DNPM REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 17/06/2013 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

  • 13/06/2013 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2013 17:24

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2013 15:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 15/03/2013 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/03/2013 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2012 15:45

    IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 05/12/2012 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECONHECE IMPEDIMENTO. DETERMINA REMESSA AO SUBSTITUTO LEGAL.

  • 21/11/2012 17:44

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2012 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2012 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROHRAMADA PARA O DNPM REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 26/06/2012 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA ORDENADA DNPM.

  • 21/06/2012 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2012 13:35

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2012 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 13:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O DNPM APRESENTAR INFORMAÇÃO TECNICA

  • 09/04/2012 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/03/2012 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2012 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/03/2012 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 54 PUBLICADO EM 19.03.2012

  • 14/03/2012 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/03/2012 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 13/03/2012 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2012 14:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 12/03/2012 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/03/2012 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR DNPM PARA APRESENTAR INFORMAÇÕA TÉCNICA DAS CONDIÇÕES ATUAIS DA ÁREA, MANIFESTANDO-SE, INCLUSIVE SOBRE POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA DEGRADADA. DEVERÁ, TAMBÉM, QUANTIFICAR MONETARIAMENT

  • 24/02/2012 16:57

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2012 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2012 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2012 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 31/01/2012 15:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/01/2012 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2012 12:11

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/08/2011 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/07/2011 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2011 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/06/2011 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2011 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2011 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2011 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2011 18:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2010 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/12/2010 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 09/12/2010

  • 30/11/2010 19:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2010 19:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/11/2010 10:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 17/09/2010 13:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/09/2010 18:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/08/2010 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/08/2010 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2010

  • 09/08/2010 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/08/2010 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO DESPACHADO E RECEBIDO EM SECRETARIA EM 23.07.2010.

  • 23/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010

  • 07/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010

  • 09/03/2010 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 01/03/2010 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EFETIVAMENTE EM 12/02/2010

  • 05/02/2010 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2010 08:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/02/2010 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2009 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO DNPM

  • 05/10/2009 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI n° 865/2009

  • 02/10/2009 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL

  • 03/09/2009 13:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR GLAUCO

  • 21/08/2009 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/08/2009 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O DNPM - DESPACHO DE FL. 143.

  • 24/07/2009 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ DNPM.

  • 22/07/2009 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/07/2009 14:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/07/2009 10:54

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/RETIFICACAO DA AUTUACAO.

  • 21/07/2009 10:11

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - P/ RETIFICACAO DA AUTUACAO.

  • 21/07/2009 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO OS PEDIDOS DE FL. 142... INTIME-SE O DNPM P/ QUE APRESENTE RELATORIO ATUALIZADO DA AREA EXTRATIVISTA...

  • 17/07/2009 15:06

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2009 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO DEP. NAC. DE PROD. MINERAL

  • 15/05/2009 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da PFE.

  • 30/04/2009 10:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/04/2009 11:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2009 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 009-A, FL. 59.

  • 25/03/2008 17:51

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2008 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF

  • 28/01/2008 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS MPF

  • 18/01/2008 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2008 11:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/01/2008 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DNPM

  • 19/12/2007 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO Nº 2.060/2007 DO DEPTO. NACIONAL DE PROD. MINERAL (CUMPRIDA).

  • 20/11/2007 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 2060/2007 AO DNPM

  • 18/09/2007 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2007 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O DNPM PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM INTEGRAR O FEITO.

  • 14/09/2007 18:56

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2007 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO

  • 12/07/2007 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS AGU

  • 22/06/2007 10:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SR. REGINALDO

  • 15/06/2007 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/05/2007 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECRETA REVELIA DO RÉU. DETERMINA CADASTRAMENTO DE ADVOGADOS E INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO. APÓS, AO MPF.

  • 28/05/2007 11:46

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2007 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA MINHA DESIGNAÇÃO PARA, COM PREJUÍZO DE MINHAS FUNÇÕES, PRESTAR AUXÍLIO NA 7ª VARA DESSA SECCIONAL (TELEX N. 1071 DA ASSESSORIA DE ASSUNTOS DA MAGISTRATURA), DEVOLVO OS AUTOS À SECRETARIA.

  • 15/02/2007 17:36

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2007 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL.

  • 08/08/2006 16:47

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2006 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA COPIA LAUDO DE VISTORIA

  • 01/08/2006 17:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 31/07/2006 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2006 14:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/04/2006 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/04/2006 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - HABILITAÇÃO DE ADVOGADO

  • 22/03/2006 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/03/2006 16:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/03/2006 16:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/03/2006 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - MANTENHA O REU PARALISADAS AS ATIVIDADES DE EXTRACAO AREIA E BARRO NA GLEBA BOA VISTA, PENA MULTA DIARIA R$7MIL. CITAR

  • 15/02/2006 17:49

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2006 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2006 18:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2006

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Documentos Diversos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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