TRF1 - 0042336-50.2016.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0004-24

MUNICIPIO DE ARAIOSES

CNPJ: 06.450.191/0001-70

Advogados

ALBERTO ABRAAO LOIOLA FILHO

CPF *22.***.*12-20

Polo Passivo

Partes

FRANCY ROSE BANDEIRA CASTELO BRANCO

CPF *04.***.*91-91

Advogados

HELENLUCIA DAS NEVES CAVALCANTE

CPF *02.***.*79-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 18/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:18

    Decorrido prazo de FRANCY ROSE BANDEIRA CASTELO BRANCO em 26/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 17:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 14:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 14:53

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/03/2022 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2022 02:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 09/03/2022 23:59.

  • 18/02/2022 11:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 13:03

    Juntada de manifestação

  • 14/12/2021 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/12/2021 11:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/12/2021 11:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 03/12/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2021 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 12/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 03:35

    Decorrido prazo de FRANCY ROSE BANDEIRA CASTELO BRANCO em 05/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 08:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/11/2021 23:59.

  • 20/09/2021 01:06

    Publicado Intimação em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 17/09/2021 10:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0042336-50.2016.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARAIOSES Advogado do(a) REQUERENTE: ALBERTO ABRAAO LOIOLA FILHO - PI5499 REQUERIDO: FRANCY ROSE BANDEIRA CASTELO BRANCO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Vista dos autos às partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias."

  • 16/09/2021 17:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/09/2021 17:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/09/2021 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 17:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/09/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 11:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 01/03/2021 23:59.

  • 01/12/2020 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 11:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/12/2020 11:11

    Juntada de volume

  • 14/10/2020 11:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/10/2020 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº5062/2020

  • 29/09/2020 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 10:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/03/2020 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2020 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2019 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 22/10/2019.

  • 10/10/2019 14:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/07/2019 12:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/07/2019 00:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 72/2019

  • 06/05/2019 15:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/02/2019 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/02/2019 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2019 15:34

    CitaçãoORDENADA

  • 31/01/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A INICIAL; LIMINAR INDEFERIDA

  • 28/09/2018 18:29

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2018 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N 3862

  • 30/05/2018 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 3862

  • 28/02/2018 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2018 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 2209/2018

  • 06/02/2018 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2018 18:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 26/01/2017

  • 19/12/2017 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2017 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2017 15:35

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 18:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/10/2017 18:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 163/2017

  • 03/10/2017 18:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/10/2017 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 28069

  • 29/09/2017 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2017 17:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 15/09/2017

  • 05/09/2017 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 24576

  • 23/08/2017 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2017 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2017 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2017 12:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 23/06/2017

  • 21/06/2017 14:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/01/2017 19:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - MANDADO DE NOTIFICACAO

  • 26/01/2017 19:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2017 19:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE - PGF

  • 26/01/2017 19:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/01/2017 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2016 14:26

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 10:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/12/2016 10:28

    INICIAL AUTUADA

  • 01/12/2016 18:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2016

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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