TRF1 - 0021574-53.2006.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2024 13:28
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
10/06/2024 15:12
Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
10/06/2024 15:11
Juntado(a) - Juntada de Informação
-
10/06/2024 15:10
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma
-
04/06/2024 12:23
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
-
02/05/2023 18:15
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
23/12/2022 16:53
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
-
23/12/2022 16:53
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
-
15/12/2022 19:24
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
-
17/09/2022 19:36
Recebidos os autos
-
17/09/2022 19:36
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
18/08/2022 15:33
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
02/08/2022 18:15
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
02/08/2022 14:43
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
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02/08/2022 14:43
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
30/07/2022 02:58
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:52
Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:51
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:41
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 01/07/2022 23:59.
-
01/07/2022 00:45
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 30/06/2022 23:59.
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01/07/2022 00:44
Decorrido prazo de CENMIG GENERACAO E TRANSMISSAO em 30/06/2022 23:59.
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01/07/2022 00:44
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 30/06/2022 23:59.
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10/06/2022 15:59
Juntada de petição intercorrente
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09/06/2022 00:08
Publicado Acórdão em 09/06/2022.
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09/06/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
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09/06/2022 00:05
Publicado Acórdão em 09/06/2022.
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09/06/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
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09/06/2022 00:05
Publicado Acórdão em 09/06/2022.
-
09/06/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
-
07/06/2022 16:29
Juntada de Certidão
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07/06/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 16:29
Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG (APELANTE) e não-provido
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02/06/2022 16:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/06/2022 16:31
Juntada de certidão de julgamento
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14/05/2022 04:22
Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 13/05/2022 23:59.
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14/05/2022 04:15
Decorrido prazo de ELIZABETH HOMSI em 13/05/2022 23:59.
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06/05/2022 00:35
Publicado Intimação de pauta em 06/05/2022.
-
06/05/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
-
06/05/2022 00:34
Publicado Intimação de pauta em 06/05/2022.
-
06/05/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
-
04/05/2022 16:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/05/2022 16:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/05/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 16:17
Incluído em pauta para 02/06/2022 14:00:00 Plenário.
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04/11/2021 10:13
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/11/2021 10:12
Juntada de certidão
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04/11/2021 10:07
Juntada de certidão
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28/10/2021 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 27/10/2021 23:59.
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30/09/2021 03:17
Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 29/09/2021 23:59.
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30/09/2021 02:29
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 29/09/2021 23:59.
-
09/09/2021 22:55
Juntada de contrarrazões
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09/09/2021 22:53
Juntada de contrarrazões
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09/09/2021 00:23
Publicado Intimação em 08/09/2021.
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09/09/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
09/09/2021 00:23
Publicado Intimação em 08/09/2021.
-
09/09/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
03/09/2021 13:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/09/2021 13:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/09/2021 13:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/09/2021 13:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/09/2021 13:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/05/2021 00:29
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:29
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:29
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:29
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:29
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
09/04/2021 14:37
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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09/04/2021 14:33
Juntada de agravo interno
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09/04/2021 02:41
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 01:33
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:59
Decorrido prazo de CENMIG GENERACAO E TRANSMISSAO em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:58
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:58
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:57
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:03
Decorrido prazo de CENMIG GENERACAO E TRANSMISSAO em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 02:02
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 00:02
Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:02
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 06/04/2021 23:59.
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24/03/2021 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 13:55
Proferida decisão interlocutória
-
09/03/2021 12:39
Recurso Especial não admitido
-
27/02/2021 04:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
-
27/02/2021 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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27/02/2021 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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18/02/2021 09:10
Juntada de petição intercorrente
-
15/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021574-53.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021574-53.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG e outros Advogado do(a) APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI e outros Advogado do(a) APELADO: ELIZABETH HOMSI - RJ037313 Advogado do(a) APELADO: LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO - MG73133 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CEMIG DISTRIBUICAO S.A JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) CENMIG GENERACAO E TRANSMISSAO JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
12/02/2021 10:37
Conclusos para decisão
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12/02/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 05:34
Juntada de certidão de processo migrado
-
18/12/2020 05:34
Juntada de volume
-
18/12/2020 05:34
Juntada de volume
-
18/12/2020 05:34
Juntada de volume
-
18/12/2020 05:33
Juntada de volume
-
18/12/2020 05:33
Juntada de volume
-
18/12/2020 05:33
Juntada de volume
-
28/10/2020 16:44
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
24/12/2015 09:25
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
13/08/2015 18:25
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
13/08/2015 18:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
13/08/2015 12:20
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
06/08/2015 15:04
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
06/08/2015 13:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/08/2015 10:48
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
05/06/2014 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
29/05/2014 17:56
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
12/11/2013 09:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3230327 CONTRA-RAZOES
-
12/11/2013 09:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3230330 CONTRA-RAZOES
-
05/11/2013 10:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
23/10/2013 09:18
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
17/10/2013 11:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3205872 PETIÇÃO
-
30/09/2013 14:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
16/09/2013 08:54
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
06/09/2013 15:17
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3176007 CONTRA-RAZOES AO RE
-
06/09/2013 15:16
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3176006 CONTRA-RAZOES AO RESP
-
12/08/2013 17:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3167240 SUBSTABELECIMENTO
-
08/08/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/08/2013 E PUBLICADA NO DIA 08/08/2013
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12/07/2013 13:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
09/07/2013 12:16
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
09/07/2013 12:15
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
08/07/2013 14:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3110567 RECURSO ESPECIAL
-
08/07/2013 14:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3110568 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
11/06/2013 16:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
31/05/2013 17:18
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
10/05/2013 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
10/05/2013 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2013. Nº de folhas do processo: 482
-
03/05/2013 15:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
03/05/2013 09:48
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
-
30/04/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
22/04/2013 15:48
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - MESA E ADIADOS 30/04/2013
-
21/03/2013 11:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
19/03/2013 16:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CÓPIA
-
19/03/2013 11:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/CÓPIA
-
19/03/2013 10:27
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
19/03/2013 09:21
PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
-
13/03/2013 11:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
11/03/2013 14:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
26/02/2013 19:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3039923 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
08/02/2013 10:16
DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)
-
04/02/2013 14:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2971747 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
04/02/2013 14:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2972126 PETIÇÃO
-
19/10/2012 17:01
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
11/10/2012 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
11/10/2012 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2012. Nº de folhas do processo: 458
-
24/08/2012 10:15
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
10/08/2012 15:00
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
18/07/2012 12:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
13/07/2012 08:13
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
25/06/2012 18:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2867752 SUBSTABELECIMENTO
-
29/05/2012 12:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
29/05/2012 10:15
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
-
25/05/2012 14:44
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
22/05/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
-
16/05/2012 13:48
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 16/05/2012 PÁGS. 122/140
-
11/05/2012 15:03
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2012
-
13/04/2010 12:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/04/2010 12:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
12/04/2010 15:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CERTIDÃO
-
06/04/2010 13:07
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
30/03/2010 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
29/03/2010 16:32
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
26/03/2010 17:51
PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO
-
19/08/2009 09:20
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
31/10/2008 20:40
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
24/10/2008 08:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
23/10/2008 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CÓPIA
-
22/10/2008 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
-
22/10/2008 16:09
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
22/10/2008 08:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
20/10/2008 19:00
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
20/10/2008 18:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2094227 PARECER DO MPF
-
20/10/2008 11:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
-
13/10/2008 17:47
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
13/10/2008 17:46
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2008
Ultima Atualização
07/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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