18/11/2024 13:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
10/06/2024 15:12

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
10/06/2024 15:11

Juntado(a) - Juntada de Informação
10/06/2024 15:10

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma
04/06/2024 12:23

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
02/05/2023 18:15

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/12/2022 16:53

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
23/12/2022 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
15/12/2022 19:24

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
17/09/2022 19:36

Recebidos os autos
17/09/2022 19:36

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/08/2022 15:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/08/2022 18:15

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/08/2022 14:43

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
02/08/2022 14:43

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/07/2022 02:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:52

Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:51

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:41

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 01/07/2022 23:59.
01/07/2022 00:45

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 00:44

Decorrido prazo de CENMIG GENERACAO E TRANSMISSAO em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 00:44

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 30/06/2022 23:59.
10/06/2022 15:59

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 00:08

Publicado Acórdão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 00:05

Publicado Acórdão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 00:05

Publicado Acórdão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 16:29

Juntada de Certidão
07/06/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:29

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG (APELANTE) e não-provido
02/06/2022 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2022 16:31

Juntada de certidão de julgamento
14/05/2022 04:22

Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 04:15

Decorrido prazo de ELIZABETH HOMSI em 13/05/2022 23:59.
06/05/2022 00:35

Publicado Intimação de pauta em 06/05/2022.
06/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:34

Publicado Intimação de pauta em 06/05/2022.
06/05/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2022 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:17

Incluído em pauta para 02/06/2022 14:00:00 Plenário.
04/11/2021 10:13

Conclusos para admissibilidade recursal
04/11/2021 10:12

Juntada de certidão
04/11/2021 10:07

Juntada de certidão
28/10/2021 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 27/10/2021 23:59.
30/09/2021 03:17

Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 02:29

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 29/09/2021 23:59.
09/09/2021 22:55

Juntada de contrarrazões
09/09/2021 22:53

Juntada de contrarrazões
09/09/2021 00:23

Publicado Intimação em 08/09/2021.
09/09/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 00:23

Publicado Intimação em 08/09/2021.
09/09/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2021 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2021 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2021 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 00:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
09/04/2021 14:37

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
09/04/2021 14:33

Juntada de agravo interno
09/04/2021 02:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 01:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:59

Decorrido prazo de CENMIG GENERACAO E TRANSMISSAO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:58

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:58

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:57

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:03

Decorrido prazo de CENMIG GENERACAO E TRANSMISSAO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:02

Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 06/04/2021 23:59.
24/03/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 13:55

Proferida decisão interlocutória
09/03/2021 12:39

Recurso Especial não admitido
27/02/2021 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
18/02/2021 09:10

Juntada de petição intercorrente
15/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021574-53.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021574-53.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG e outros Advogado do(a) APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI e outros Advogado do(a) APELADO: ELIZABETH HOMSI - RJ037313 Advogado do(a) APELADO: LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO - MG73133 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CEMIG DISTRIBUICAO S.A JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) CENMIG GENERACAO E TRANSMISSAO JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
12/02/2021 10:37

Conclusos para decisão
12/02/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 05:34

Juntada de certidão de processo migrado
18/12/2020 05:34

Juntada de volume
18/12/2020 05:34

Juntada de volume
18/12/2020 05:34

Juntada de volume
18/12/2020 05:33

Juntada de volume
18/12/2020 05:33

Juntada de volume
18/12/2020 05:33

Juntada de volume
28/10/2020 16:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
24/12/2015 09:25

IDENTIFICACAO DE ACERVO
13/08/2015 18:25

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/08/2015 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/08/2015 12:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/08/2015 15:04

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
06/08/2015 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/08/2015 10:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
05/06/2014 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/05/2014 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/11/2013 09:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3230327 CONTRA-RAZOES
12/11/2013 09:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3230330 CONTRA-RAZOES
05/11/2013 10:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/10/2013 09:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
17/10/2013 11:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3205872 PETIÇÃO
30/09/2013 14:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/09/2013 08:54

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
06/09/2013 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3176007 CONTRA-RAZOES AO RE
06/09/2013 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3176006 CONTRA-RAZOES AO RESP
12/08/2013 17:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3167240 SUBSTABELECIMENTO
08/08/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/08/2013 E PUBLICADA NO DIA 08/08/2013
12/07/2013 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/07/2013 12:16

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
09/07/2013 12:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
08/07/2013 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3110567 RECURSO ESPECIAL
08/07/2013 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3110568 RECURSO EXTRAORDINARIO
11/06/2013 16:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
31/05/2013 17:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
10/05/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
10/05/2013 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2013. Nº de folhas do processo: 482
03/05/2013 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
03/05/2013 09:48

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
30/04/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/04/2013 15:48

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - MESA E ADIADOS 30/04/2013
21/03/2013 11:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
19/03/2013 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CÓPIA
19/03/2013 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/CÓPIA
19/03/2013 10:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
19/03/2013 09:21

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
13/03/2013 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
11/03/2013 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
26/02/2013 19:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3039923 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
08/02/2013 10:16

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)
04/02/2013 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2971747 EMBARGOS DE DECLARACAO
04/02/2013 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2972126 PETIÇÃO
19/10/2012 17:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
11/10/2012 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
11/10/2012 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2012. Nº de folhas do processo: 458
24/08/2012 10:15

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SETIMA TURMA
10/08/2012 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
18/07/2012 12:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
13/07/2012 08:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
25/06/2012 18:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2867752 SUBSTABELECIMENTO
29/05/2012 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
29/05/2012 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
25/05/2012 14:44

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
22/05/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
16/05/2012 13:48

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 16/05/2012 PÁGS. 122/140
11/05/2012 15:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2012
13/04/2010 12:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/04/2010 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
12/04/2010 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CERTIDÃO
06/04/2010 13:07

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
30/03/2010 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
29/03/2010 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
26/03/2010 17:51

PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO
19/08/2009 09:20

IDENTIFICACAO DE ACERVO
31/10/2008 20:40

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
24/10/2008 08:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
23/10/2008 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CÓPIA
22/10/2008 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
22/10/2008 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
22/10/2008 08:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
20/10/2008 19:00

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
20/10/2008 18:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2094227 PARECER DO MPF
20/10/2008 11:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
13/10/2008 17:47

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/10/2008 17:46

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2008

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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