TRF1 - 1000064-02.2017.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2022 12:06
Arquivado Definitivamente
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27/01/2022 12:06
Juntada de termo
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30/10/2021 01:29
Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SAO JOSE DO TOCANTINS LTDA - EPP em 28/10/2021 23:59.
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14/10/2021 07:23
Juntada de Certidão de inteiro teor
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06/10/2021 04:22
Publicado Decisão em 06/10/2021.
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06/10/2021 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
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05/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000064-02.2017.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TRANSPORTADORA SAO JOSE DO TOCANTINS LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL PUGA - GO21324 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS e outros DECISÃO I – A impetrante vem aos autos requerer certidão de trânsito em julgado referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, bem como de que não existe execução ou requerimento de execução do título judicial deste processo a fim de possibilitar a adequada habilitação do crédito judicialmente reconhecido em seu favor mediante compensação perante a Receita Federal.
II- Isto Posto, HOMOLOGO a presente renúncia para fins de habilitação do crédito perante a Receita Federal.
III- Emita certidão de crédito e da renúncia para habilitação junto à Receita Federal.
IV- Após, nada mais resta a prover nestes autos, arquivem-se.
Intimem-se.Cumpra-se.
Anápolis/GO, 4 de outubro de 2021.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
04/10/2021 09:12
Processo devolvido à Secretaria
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04/10/2021 09:12
Juntada de Certidão
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04/10/2021 09:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/10/2021 09:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/10/2021 09:11
Outras Decisões
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28/09/2021 17:02
Conclusos para decisão
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15/09/2021 15:17
Juntada de petição intercorrente
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14/09/2021 08:28
Recebidos os autos
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14/09/2021 08:28
Juntada de Certidão de redistribuição
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26/11/2019 14:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO para Tribunal
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25/11/2019 15:21
Juntada de Certidão
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16/09/2019 03:38
Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SAO JOSE DO TOCANTINS LTDA - EPP em 13/09/2019 23:59:59.
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13/08/2019 18:39
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/08/2019 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2019 17:36
Conclusos para despacho
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07/08/2019 17:35
Juntada de Certidão
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27/05/2019 12:36
Juntada de manifestação
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17/05/2019 22:07
Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SAO JOSE DO TOCANTINS LTDA - EPP em 14/05/2019 23:59:59.
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12/05/2019 14:18
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS em 10/05/2019 23:59:59.
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23/04/2019 15:28
Juntada de manifestação
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15/04/2019 15:33
Juntada de diligência
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15/04/2019 15:33
Mandado devolvido cumprido
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15/04/2019 09:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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12/04/2019 18:17
Expedição de Mandado.
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12/04/2019 18:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/04/2019 18:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/04/2019 13:12
Juntada de Certidão
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11/04/2019 15:06
Concedida em parte a Segurança
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10/04/2019 18:34
Conclusos para julgamento
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10/04/2019 18:34
Juntada de Certidão
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20/11/2018 02:40
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS em 19/11/2018 23:59:59.
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09/11/2018 09:14
Juntada de diligência
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09/11/2018 09:14
Mandado devolvido cumprido
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05/11/2018 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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05/11/2018 15:03
Expedição de Mandado.
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15/08/2018 00:10
Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SAO JOSE DO TOCANTINS LTDA - EPP em 18/06/2018 23:59:59.
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08/06/2018 15:37
Juntada de manifestação
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23/05/2018 17:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/05/2018 17:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/05/2018 15:14
Processo Reativado - restaurado andamento
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17/05/2018 15:09
Ato ordinatório praticado
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17/05/2018 14:58
Juntada de Certidão
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17/05/2018 14:37
Juntada de Certidão
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14/03/2018 18:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/03/2018 18:24
Juntada de Certidão
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30/01/2018 03:50
Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SAO JOSE DO TOCANTINS LTDA - EPP em 29/01/2018 23:59:59.
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23/01/2018 02:30
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS em 22/01/2018 23:59:59.
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20/12/2017 17:11
Juntada de manifestação
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13/12/2017 11:10
Mandado devolvido cumprido
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12/12/2017 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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12/12/2017 11:50
Expedição de Mandado.
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12/12/2017 11:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/12/2017 11:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/12/2017 14:48
Juntada de Certidão
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07/12/2017 17:59
Concedida em parte a Medida Liminar
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30/11/2017 18:07
Conclusos para julgamento
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30/11/2017 18:05
Juntada de Certidão
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30/08/2017 13:12
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/06/2017 15:17
Juntada de outras peças
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22/06/2017 16:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/06/2017 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2017 19:11
Juntada de Certidão
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05/06/2017 19:10
Conclusos para despacho
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20/04/2017 13:56
Juntada de petição intercorrente
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20/04/2017 09:33
Juntada de comprovação de interposição de agravo
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20/04/2017 00:44
Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SAO JOSE DO TOCANTINS LTDA - EPP em 19/04/2017 23:59:59.
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12/04/2017 16:16
Juntada de outras peças
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04/04/2017 00:58
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS em 03/04/2017 23:59:59.
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23/03/2017 16:24
Juntada de Informações prestadas
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21/03/2017 15:56
Mandado devolvido cumprido
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17/03/2017 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/03/2017 17:23
Expedição de Mandado.
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16/03/2017 17:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/03/2017 17:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/03/2017 18:59
Não Concedida a Medida Liminar
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15/03/2017 14:01
Conclusos para decisão
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15/03/2017 14:00
Juntada de Certidão
-
14/03/2017 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2017
Ultima Atualização
27/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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