15/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 0004888-18.2013.4.01.3904 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:MARIA EULINA RABELO DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ GUILHERME CONCEICAO DE ALMEIDA - PA4533, EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO - PA004540, AMANDA LIMA FIGUEIREDO - PA11751, IGOR OLIVEIRA COTTA - PA018743, MARIA JUCYLENE PACHECO VIEGAS RODRIGUES - PA018043 e WAGNER TADEU VIEIRA CARNEIRO - PA014262 DESPACHO Intime-se o polo ativo da demanda, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação acerca da petição contida em evento ID.1397807786.
30/10/2019 03:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
26/01/2018 18:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
22/01/2018 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR- CARTA DE INTIMAÇÃO AO MUNICIPIO DE BRAGANÇA
22/01/2018 15:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
18/01/2018 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2017 16:47

CARGA: RETIRADOS MPF
29/11/2017 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/11/2017 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
08/11/2017 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/11/2017 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/10/2017 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/10/2017 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2017 11:23

Conclusos para despacho
28/08/2017 10:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
28/07/2017 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2017 11:42

CARGA: RETIRADOS MPF
18/07/2017 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/07/2017 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/07/2017 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/07/2017 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/07/2017 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
28/06/2017 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/06/2017 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
17/04/2017 15:09

Conclusos para decisão
10/04/2017 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2017 08:28

CARGA: RETIRADOS MPF
31/03/2017 09:32

REMESSA ORDENADA: MPF
29/03/2017 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2017 11:38

Conclusos para despacho
22/03/2017 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
22/03/2017 11:34

Conclusos para despacho
14/03/2017 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2017 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/02/2017 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
22/02/2017 08:42

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
22/02/2017 08:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/02/2017 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/02/2017 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/02/2017 15:00

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) EMBARGOS DOS RÉUS COMERCIAL SOUSA E ZACARIAS SOUSA
13/02/2017 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2017 19:15

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
07/02/2017 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/01/2017 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2017 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
23/01/2017 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/12/2016 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/12/2016 15:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
18/10/2016 13:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/10/2016 13:36

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
18/10/2016 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORES
14/09/2016 16:47

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE OS AUTOS ESTÃO AGUARDANDO PRAZO PARA O MUNICÍPIO DE BRAGANÇA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, VEZ QUE O AR FOI JUNTADO EM 30-08-2016 (FL.802V).
30/08/2016 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
30/08/2016 10:19

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)
25/07/2016 17:23

EXTRACAO DE CERTIDAO
25/07/2016 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ
25/07/2016 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2016 08:36

CARGA: RETIRADOS MPF
15/07/2016 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/07/2016 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/07/2016 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/07/2016 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/06/2016 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2016 14:57

Conclusos para despacho
17/06/2016 14:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/06/2016 10:48

Conclusos para despacho
24/05/2016 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA
18/04/2016 12:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/04/2016 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 004, DE 20 DE JANEIRO DE 2015, DESTE JUÍZO, TENDO EM VISTA O CANCELAMENTO DA INSPEÇÃO, SOLICITE-SE, POR E-MAIL, INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA (FLS.
26/02/2016 16:23

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 18/04/2016 por PA1000588 -
26/02/2016 16:22

EXTRACAO DE CERTIDAO
11/02/2016 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2015 13:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
04/12/2015 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2015 08:48

CARGA: RETIRADOS MPF
27/11/2015 15:21

REMESSA ORDENADA: MPF
27/11/2015 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/11/2015 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/11/2015 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/11/2015 16:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4733
19/11/2015 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL (FLS. 778/779). EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA COMARCA DE BRAGANÇA-PA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, NATÁLIA CRISTINE DA SILVA RODILHA, MARIA ANGELINA ALVE
22/10/2015 14:55

Conclusos para despacho
22/10/2015 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICIPIO
22/10/2015 14:40

Conclusos para despacho
15/10/2015 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2015 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2015 07:43

CARGA: RETIRADOS MPF
08/10/2015 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/10/2015 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2015 09:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/09/2015 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/08/2015 09:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/08/2015 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2015 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/07/2015 12:11

REPLICA APRESENTADA
21/07/2015 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2015 08:10

CARGA: RETIRADOS MPF
07/07/2015 16:17

REMESSA ORDENADA: MPF
11/06/2015 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2015 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 10/06/2015
02/06/2015 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/06/2015 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/05/2015 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2015 17:04

Conclusos para despacho
05/05/2015 15:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) COMERCIAL SOUSA LTDA E ANTONIO MARIA ZACARIAS SOUSA SIQUEIRA.
05/05/2015 15:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - COMERCIAL SOUSA LTDA E ANTONIO MARIA ZACARIAS SOUSA SIQUEIRA.
30/04/2015 15:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE DECORREU O PRAZO, SEM APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELOS REQUERIDOS COMERCIAL SOUZA LTDA E ANTÔNIO MARIA ZACARIAS SOUSA SIQUEIRA.
27/04/2015 11:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EDSON LUIZ E OUTROS
24/04/2015 15:27

Conclusos para despacho
24/04/2015 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/03/2015 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/03/2015 09:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR
11/02/2015 15:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 430
06/02/2015 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2015 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2015 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2015 10:58

CARGA: RETIRADOS MPF
19/01/2015 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 19/01/2014
15/01/2015 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/12/2014 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/12/2014 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2014 17:28

Conclusos para despacho
12/11/2014 11:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/10/2014 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2014 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/08/2014 12:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR
28/07/2014 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2014 09:08

CARGA: RETIRADOS MPF
21/07/2014 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA
21/07/2014 14:13

REPLICA APRESENTADA - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA-PA
15/07/2014 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESP. AO OF. 847/2013 BANCO DO BRASIL
02/07/2014 12:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2951
24/06/2014 19:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/06/2014 08:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 23/JUN/2014
13/06/2014 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/06/2014 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/06/2014 10:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/05/2014 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE INICIAL, DETERMINA CITAÇÃO.
06/03/2014 18:40

Conclusos para decisão
06/03/2014 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
05/03/2014 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2014 08:44

CARGA: RETIRADOS MPF
24/02/2014 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 004, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS DEFESAS DE FLS. 259/265 E 358 E DOCUMENTOS, NO PRAZO LEGAL. APÓS, C
24/02/2014 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2) MANIFESTAÇÃO A AÇÃO CIVIL PUBLICA - (1) COMERCIAL SOUSA LTDA E ANTONIO MARIA ZACARIAS; (2) EDSON LUIZ DE OLIVEIRA, MARIA EULINA E FRANCISCO PEREIRA
21/02/2014 12:19

EXTRACAO DE CERTIDAO - COMPARECIMENTO DA ADVOGADA DOS REQUERIDOS EM SECRETARIA.
20/02/2014 16:25

Conclusos para decisão
20/02/2014 16:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS REQUERIDOS.
11/02/2014 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BRANCO BRADESCO S/A
30/01/2014 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETRAN/PA
22/01/2014 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2014 11:36

CARGA: RETIRADOS MPF
17/01/2014 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL
17/01/2014 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. EM RESP. AO 848/2013CSEPOD
17/01/2014 11:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA
17/01/2014 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOC. EM RESP. AO OF. 847/2013 SEPOD
16/01/2014 16:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/01/2014 14:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO
13/12/2013 11:57

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
11/12/2013 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 06/12/2013
04/12/2013 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/11/2013 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF;
17/11/2013 12:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR, REF. A CARTA DE FL. 213
17/11/2013 10:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR
14/11/2013 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REF. A RESP. DO N° 847/2013 REGISTRO DE IMOVEIS
25/10/2013 18:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR REFERENTE AO OFICIO NA FOLHA 210
23/10/2013 10:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AOSR.PRES.DA COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS
21/10/2013 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/10/2013 11:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO OF. 847/2013
08/10/2013 09:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4226
08/10/2013 07:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/10/2013 07:28

OFICIO EXPEDIDO - 847-2013, 848-2013 E 849-2013
04/10/2013 10:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/10/2013 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
28/09/2013 18:05

Conclusos para decisão
28/09/2013 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
27/09/2013 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2013 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU
12/09/2013 19:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/09/2013 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2013 08:59

CARGA: RETIRADOS MPF
03/09/2013 09:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/09/2013 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2013 10:30

Conclusos para despacho
30/08/2013 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2013 14:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/08/2013 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2013

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 22/07/2024 19:05

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