TRF1 - 0001906-94.2013.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALERIA MARQUES TAVARES DE MENEZES ETTINGER

CPF *33.***.*39-49

ESPOLIO DE JOAO EDUARDO MARQUES TAVARES DE MENEZES ETTINGER

JOAO EDUARDO MARQUES TAVARES DE MENEZES ETTINGER

CPF *30.***.*96-68

Advogados

ELISABETH REIS SOUZA SANTOS

OAB: 11251/BA

CPF *18.***.*24-20

MARIA DAS GRACAS DE MORAIS OLIVEIRA TORRES

OAB: 8455/BA

NEVILSON PACHECO DE OLIVEIRA

OAB: 17229/BA

EDILDA MARQUES TAVARES DE MENEZES ETTINGER

CPF *26.***.*67-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2022 15:33

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 13/11/2021 00:25

    Decorrido prazo de JOAO EDUARDO MARQUES TAVARES DE MENEZES ETTINGER em 12/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 08:32

    Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 08:02

    Decorrido prazo de VALERIA MARQUES TAVARES DE MENEZES ETTINGER em 04/11/2021 23:59.

  • 24/09/2021 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 21:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 14:21

    Juntada de manifestação

  • 17/09/2021 02:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 17/09/2021 02:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0001906-94.2013.4.01.3301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: JOAO EDUARDO MARQUES TAVARES DE MENEZES ETTINGER e outros POLO PASSIVO: COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALERIA MARQUES TAVARES DE MENEZES ETTINGER MARIA DAS GRACAS DE MORAIS OLIVEIRA TORRES - (OAB: BA8455) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 15 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/09/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 19:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/09/2021 19:18

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 13:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/02/2021 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2020 13:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAR E FUTURA MIGRAÇÃO PJE

  • 07/10/2019 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 07/10/2019 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 04/10/2019 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 16:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

  • 13/07/2018 16:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP POSSE INDIG

  • 12/07/2018 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 12/07/2018 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/06/2018 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) SEM PETIÇÃO

  • 19/06/2018 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 11/04/2018 15:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2018 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2018 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2018 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2018 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 10:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/03/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/03/2018 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 DE 08/03/2018

  • 07/03/2018 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2018 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 26/01/2018 10:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/01/2018 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PSF

  • 04/12/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2017 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2017 19:21

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2017 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2016 14:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/05/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/02/2016 15:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2016 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2016 20:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2016 20:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2016 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 03/02/2016

  • 02/02/2016 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO CACIQUE NANI

  • 02/02/2016 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2016 19:42

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 01/02/2016 19:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2016 13:46

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2016 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA PARTE AUTORA

  • 28/01/2016 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 18/01/2016 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/01/2016 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO EM SECRETARIA DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA SOBRE DESPACHO

  • 09/11/2015 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2015 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2015 12:53

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2015 20:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2015 20:02

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2015 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/01/2015 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2014 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/09/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2014 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA SOBRE DECISÃO

  • 01/09/2014 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2014 18:01

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 22/08/2014 09:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 21/08/2014 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/08/2014 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 07/08/2014 19:27

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2014 19:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA PARTE AUTORA

  • 05/08/2014 11:24

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO DO TRF, DETERM CONVERS DE AGR INSTR EM AGRAVO RETIRO

  • 04/08/2014 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO DA PARTE AUTORA

  • 17/07/2014 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 11/07/2014 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2014 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 20/06/2014 08:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/06/2014 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/05/2014 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 25/04/2014 09:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 24/04/2014 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/04/2014 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 04/04/2014 14:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/03/2014 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 31/03/2014.

  • 27/03/2014 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2014 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2014 17:22

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 20/03/2014 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2014 19:33

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2014 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DECISAO DO STF

  • 05/02/2014 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/11/2013 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 08/11/2013 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2013 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2013 15:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/09/2013 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/09/2013 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/09/2013 16:13

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 09/09/2013 09:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/09/2013 16:54

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 02/09/2013 11:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 19/08/2013 16:19

    MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE REINTEGRACAO LIMINAR NA POSSE

  • 19/08/2013 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - CVD N 16. 2013.136

  • 05/08/2013 14:45

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2013 14:45

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/07/2013 16:10

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 26/07/2013 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/07/2013 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/07/2013 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2013 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/07/2013 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 08/07/2013 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA INTIMACAO DA UNIAO FEDERAL E FUNAI

  • 14/06/2013 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2013 17:46

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 14/06/2013 17:42

    VALOR CAUSA ALTERADO

  • 14/06/2013 17:42

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 14/06/2013 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2013 15:40

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2013 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2013 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 04/06/2013

  • 31/05/2013 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 31/05/2013

  • 31/05/2013 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2013 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2013 16:58

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2013 21:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/05/2013 21:30

    INICIAL AUTUADA

  • 23/05/2013 21:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2013

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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