07/10/2022 12:10

Conclusos para julgamento
25/08/2022 09:33

Decorrido prazo de JONATAS VENTURA DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.
25/08/2022 09:33

Juntada de termo
18/08/2022 21:25

Juntada de alegações/razões finais
15/08/2022 15:37

Juntada de Certidão
12/08/2022 10:28

Juntada de manifestação
27/07/2022 17:02

Juntada de Certidão
27/07/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 13:33

Juntada de Certidão
27/06/2022 15:47

Juntada de Certidão
27/06/2022 07:59

Expedição de Carta precatória.
14/05/2022 01:02

Decorrido prazo de JONATAS VENTURA DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:30

Decorrido prazo de JONATAS VENTURA DOS SANTOS em 03/05/2022 23:59.
28/04/2022 01:45

Publicado Despacho em 28/04/2022.
28/04/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0000628-27.2019.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JONATAS VENTURA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA - BA16252 DESPACHO Considerando que decorreu o prazo sem que o defensor do acusado, Bel.

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA, OAB/BA 16252, intimado conforme IDs 209797546 e 217126056, tenha apresentado alegações finais, determino que se renove a intimação do causídico para que ofereça alegações derradeiras ou justifique os motivos pelos quais não pode fazê-lo, no prazo de cinco dias, sob pena de comunicação da ocorrência à OAB e da aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP, que ora fixo em dez salários mínimos.

Não havendo manifestação no prazo legal (cinco dias), intime-se pessoalmente o acusado para constituir novo defensor e para apresentar alegações finais, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, em caso de inércia, será nomeado o Bel.

Rogério Almeida de Azevedo, OAB/BA n.º 15.438, com endereço conhecido pela Secretaria desta Vara, como defensor dativo, para representá-lo no feito, oportunidade na qual deverá apresentar alegações finais, no prazo de cinco dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.

Documento assinado digitalmente KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal
26/04/2022 14:04

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 14:04

Juntada de Certidão
26/04/2022 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2022 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 07:09

Conclusos para despacho
26/04/2022 01:10

Decorrido prazo de JONATAS VENTURA DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.
06/04/2022 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 15:55

Decorrido prazo de JONATAS VENTURA DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.
29/03/2022 02:43

Decorrido prazo de JONATAS VENTURA DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.
21/03/2022 00:36

Publicado Intimação em 21/03/2022.
19/03/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
18/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0000628-27.2019.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JONATAS VENTURA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA - BA16252 ATA DE AUDIÊNCIA Aos 18 de novembro de 2021, a MM Juíza Federal, Drª.

KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA, ordenou a abertura da audiência de instrução, no Processo Cível em epígrafe, requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF contra JONATAS VENTURA DOS SANTOS.

Após o pregão, compareceram na sala virtual aberta para a realização da audiência através da plataforma Microsoft Teams®: o autor, representado pelo(a) Procurador(a) da República, Dr(a).

João Paulo Beserra, o réu acompanhado de seu defensor Dr.

Alexandre Figueiredo Noia Correia – OAB/BA 16.252.

Presente(s), também, na sala de audiência o(s) estudante(s) de Direito: Leonardo Carvalho Pinto.

Aberta a audiência, foi colhido o depoimento da testemunha de acusação Amado Costa Souza Neto e o interrogatório do réu (ambos residentes em Barra do Rocha – BA) através da plataforma Microsoft Teams®, cujo conteúdo em audiovisual será juntado aos autos.

Pela MM Juíza Federal foi proferido(a) o(a) seguinte despacho/decisão: “Intimadas a manifestarem-se na forma do art. 402 do CPP, as partes não requereram diligências complementares.

Determino, a título de diligência do Juízo, a juntada de certidão de antecedentes criminais do Réu.

Após, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo legal, a começar pelo MPF, após intime-se a defesa”.

Nada mais havendo, encerro esta audiência que, depois de lida, vai devidamente assinada.

Eu,Daniel Souto Novaes (BA200142), digitei.

Documento assinado digitalmente KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal
17/03/2022 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2022 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2022 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 14:01

Juntada de alegações/razões finais
04/03/2022 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 16:36

Juntada de termo
10/02/2022 16:03

Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/11/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
10/02/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 16:02

Juntada de termo
18/11/2021 17:58

Juntada de Ata de audiência
17/11/2021 10:44

Juntada de termo
10/11/2021 08:10

Juntada de Certidão
10/11/2021 08:00

Juntada de termo
19/10/2021 02:35

Decorrido prazo de JONATAS VENTURA DOS SANTOS em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 01:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2021 23:59.
09/10/2021 03:32

Decorrido prazo de JONATAS VENTURA DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.
07/10/2021 10:13

Juntada de Certidão
01/10/2021 01:32

Publicado Intimação polo passivo em 01/10/2021.
01/10/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 15:31

Juntada de Certidão
30/09/2021 10:16

Juntada de petição intercorrente
30/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000628-27.2019.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JONATAS VENTURA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA - BA16252 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...designo para o dia 18/11/2021, às 14h, audiência de instrução, oportunidade na qual será realizada a oitiva da testemunha de acusação Amado Costa Souza Neto e o interrogatório do réu.

Em virtude das limitações impostas pela pandemia de covid-19, a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, devendo as partes e testemunhas acessar a reunião pelo link(...)Deverão as partes ingressar no ambiente virtual com antecedência de quinze minutos, a fim de solucionar eventuais problemas com equipamentos ou conexão à rede mundial de computadores..."
29/09/2021 15:04

Expedição de Carta precatória.
29/09/2021 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2021 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2021 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 09:38

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 18/11/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
13/09/2021 09:29

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/11/2021 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
08/09/2021 16:55

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 15:37

Conclusos para despacho
30/07/2021 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2021 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por
10/03/2021 15:20

Juntada de Certidão
05/03/2021 19:09

Decorrido prazo de JONATAS VENTURA DOS SANTOS em 03/03/2021 23:59.
29/01/2021 16:32

Juntada de petição intercorrente
21/01/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 17:53

Juntada de Certidão
21/01/2021 17:15

Juntada de Certidão de processo migrado
14/01/2021 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP
14/01/2021 11:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Movimentação realizada para permitir a migração para o PJe
29/10/2020 15:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - LCP
09/10/2020 15:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO
09/10/2020 15:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 60/2020
07/05/2020 10:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Movimentação referente a 22/04/2020 - LCP
07/05/2020 10:45

TESTEMUNHA(S) DEFERIDA SUBSTITUICAO / DESISTENCIA - Movimentação referente a 22/04/2020 - LCP
07/05/2020 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Movimentação referente a 22/04/2020 - LCP
07/05/2020 10:44

Conclusos para despacho - Movimentação referente a 22/04/2020 - LCP
17/03/2020 10:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LCP
17/03/2020 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
16/03/2020 15:16

AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO - LCP
16/03/2020 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LCP
16/03/2020 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
13/03/2020 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF - icsm
12/03/2020 15:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 60/2020 - COMARCA IPIAÚ - DMO
10/03/2020 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - LCP
10/03/2020 14:57

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - LCP
10/03/2020 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LCP
28/02/2020 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO J. DEPRECADO - DMO
05/02/2020 16:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO J. DEPRECADO - ENVIO DE OFÍCIO - DMO
30/01/2020 15:03

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 34/2020 - VIA MALOTE DIGITAL - DMO
28/01/2020 15:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
23/01/2020 11:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DMO
23/01/2020 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2019 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - tvgc
13/12/2019 09:18

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
11/12/2019 14:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO J. DEPRECADO (ENVIO DE CP) - DMO
04/12/2019 11:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 277/2019 - COMARCA IPIAÚ - DMO
22/11/2019 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 22/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/11 - DMO
21/11/2019 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO
14/11/2019 14:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - LCP
14/11/2019 14:19

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - LCP
14/11/2019 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LCP
13/11/2019 11:37

Conclusos para decisão- LCP
14/10/2019 13:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - jsg
25/09/2019 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DA DEFESA - RML
25/09/2019 16:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 225/2019 - RML
04/09/2019 17:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
03/09/2019 10:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dmo
03/09/2019 10:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/08/2019 11:39

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 335/2019 - VIA E-MAIL - DMO
05/07/2019 12:28

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - tas
05/07/2019 12:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/07/2019 12:28

INICIAL AUTUADA
04/07/2019 12:47

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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