TRF1 - 0000102-65.2012.4.01.3903

1ª instância - Altamira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO HUMBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO SOARES

CPF *67.***.*73-20

Advogados

LUCIANA OLIVEIRA SILVA AMARO

CPF *94.***.*44-91

FILIPE DIAS ROCHA

CPF *10.***.*49-48

HEDIMA DA SILVA AMARO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000102-65.2012.4.01.3903 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000102-65.2012.4.01.3903 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: MAURO HUMBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO SOARES Advogado do(a) REU: LUCIANA OLIVEIRA SILVA AMARO - PA7272 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO HUMBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO SOARES LUCIANA OLIVEIRA SILVA AMARO - (OAB: PA7272) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000102-65.2012.4.01.3903 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000102-65.2012.4.01.3903 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: MAURO HUMBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO SOARES Advogado do(a) REU: LUCIANA OLIVEIRA SILVA AMARO - PA7272 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO HUMBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO SOARES LUCIANA OLIVEIRA SILVA AMARO - (OAB: PA7272) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/09/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/09/2018 18:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/09/2018 18:06

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 16/08/2018 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2018 11:21

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 10:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/06/2018 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/06/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2018 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2018 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 09:55

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 09:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/03/2018 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/03/2018 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2017 15:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/09/2017 08:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2017 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/09/2017 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/07/2017 16:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 13/04/2016 09:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/04/2016 09:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/03/2016 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2016 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/03/2016 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/02/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/2015 08:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2015 07:57

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2015 13:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/11/2015 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 EDIÇÃO N213 DE 16/11/2015

  • 12/11/2015 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

  • 01/10/2015 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/09/2015 07:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2015 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2015 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2015 15:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2015 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2015 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2015 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2015 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2015 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF

  • 07/07/2015 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROVIDENCIE A SECRETARIA NOVA GRAVAÇÃO DA MÍDIA DE AUDIÊNCIA, NO FORMATO SOLICITADO PELO MPF À 246 E, APÓS, ABRA-SE VISTA NOVAMENTE AO PARQUET.

  • 30/04/2015 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2015 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2015 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/04/2015 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/04/2015 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2014 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2014 16:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2014 09:54

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 09:53

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/11/2014 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 15:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2014 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2014 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDIÇÃO NR 211 DE 31/10/2014 PAG. 2853

  • 24/10/2014 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 22/10/2014 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/10/2014 09:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2014 10:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/10/2014 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2014 10:43

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2014 10:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/10/2014 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS CUMPRIDO Nº 1153/2014; 1151/2014 E 1152/2014

  • 13/10/2014 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 08:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2014 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2014 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N. 187 DE 29.09.2014

  • 25/09/2014 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/09/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2014 18:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/09/2014 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2014 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2014 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 229 PUBLICADO NO D.O.U EM 27/03/2014, EDIÇÃO 59.

  • 25/03/2014 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/01/2014 19:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/01/2014 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSTA DO TERMO DE AUDIÊNCIA, À F. 226, QUE HAVIA CERTIDÃO NOS AUTOS DA PRECATÓRIA (F. 223 DESTES AUTOS) SOBRE A MUDANÇA DE ENDEREÇO DA TESTEMUNHA RAIMUNDO DOS SANTOS E QUE A ADVOGADA PRESENTE À AUDIÊNCIA INDICARA O SEU ENDEREÇ

  • 17/01/2014 19:35

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2013 16:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 86/2013 - PARCIALMENTE CUMPRIDA

  • 02/09/2013 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 1067/2013 DA COMARCA DE CAPANEMA - INFORMAÇÕES SOBRE CP Nº 86/2013 DE FL. 210

  • 25/07/2013 11:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO 0687/2013 ENCAMINHADO À COMARCA DE CAPANEMA

  • 24/07/2013 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONÍVEL NO EDJF1 N. 50 EM 14/03/2013

  • 21/05/2013 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2013 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2013 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE HÁ, ÀS FLS. 210, CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE CAPANEMA/PA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. ENTRETANTO, CONSIDERANDO QUE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE T

  • 20/05/2013 18:45

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2013 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2013 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/01/2013 11:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 86

  • 08/01/2013 17:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 136/12 DEVOLVIDA CUMPRIDA.

  • 14/11/2012 17:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/09/2012 14:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº136/2012 DEVOLVIDA CUMPRIDA. (PROC. 2008.311-8)

  • 03/09/2012 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MAURO HUMBERTO DE OLIVEIRA BRANDÃO APRESENTA O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS

  • 23/08/2012 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 155, DO DIA 09/08/12 COM PUBLICAÇAO NO DIA 10/08/12.

  • 08/08/2012 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/08/2012 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/07/2012 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. INDEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELO RÉU, CONSIDERANDO QUE É DEVER DESTE CUMPRIR COM SUAS OBRIGAÇÕES DENTRO DO PRAZO LEGAL, MORMENTE PORQUE A DISTÂNCIA NÃO SE AMOLDA COMO JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA O

  • 12/06/2012 10:12

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2012 17:07

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR DE MAURO HUMBERTO DE OLIVEIRA BRANDÃO SOARES, COPIA E ORIGINAL.

  • 06/02/2012 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2012 13:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/02/2012 13:53

    INICIAL AUTUADA

  • 06/02/2012 13:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2012

Ultima Atualização
19/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001049-57.2005.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Madeireira Jamaica LTDA - ME

Advogado: Heleneide Afonso da Silva Soccol

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/03/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0015347-05.2010.4.01.3801

Ministerio Publico Federal - Mpf

Josemar da Silva

Advogado: Jessica Ramos Farineli de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0002252-48.2018.4.01.3502

Conselho Reg dos Representantes Comercia...

Renivaldo Pereira de Souza

Advogado: Mario Chaves Pugas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0003693-46.2018.4.01.3702

Ciriaco dos Santos Miguelista

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fernanda Nascimento Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2018 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0004085-45.2011.4.01.3309

Ministerio Publico Federal - Mpf

Aminadab Nunes Lima

Advogado: Eulilian Donato de Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2011 11:38

Exibir Processo