07/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 18:26

Recurso Especial não admitido
06/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
06/08/2025 12:14

Conclusos para admissibilidade recursal
28/07/2025 13:08

Juntada de contrarrazões
19/07/2025 00:06

Decorrido prazo de BELEM GAMA & SANTOS LTDA - EPP em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 08:12

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/06/2025 11:12

Juntada de recurso especial
17/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:44

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:20

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (EMBARGANTE) e não-provido
09/06/2025 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 14:16

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
07/05/2025 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2025.
07/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2024 08:26

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:12

Juntada de contrarrazões
17/10/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 12:28

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/10/2024 18:09

Juntada de embargos de declaração
26/09/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:40

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:12

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 18:13

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
12/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2024 07:51

Conclusos para decisão
17/07/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
17/07/2024 16:36

Juntada de Informação de Prevenção
16/07/2024 08:20

Recebidos os autos
16/07/2024 08:20

Recebido pelo Distribuidor
16/07/2024 08:20

Juntada de Certidão
16/07/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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