TRF1 - 0006076-12.2014.4.01.3807

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PIRAPORA

CNPJ: 23.535.271/0001-47

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PIRAPORA

Advogados

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA

OAB: 112054/MG

CPF *23.***.*69-15

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO

OAB: 1108/MG

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO - ANA

CNPJ: 04.204.444/0001-08

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

CNPJ: 06.981.176/0001-58

OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO - ONS

Advogados

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

CPF *06.***.*23-67

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB: 56543/MG

CPF *08.***.*47-34

GUSTAVO DE MARCHI E SILVA

OAB: 84288/MG

CPF *08.***.*14-35

CRISTIANE BARRETO REIS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 20:47

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 20:47

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 16/04/2021 17:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG para Tribunal

  • 16/04/2021 17:32

    Juntada de Informação

  • 16/04/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 09:23

    Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 09:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPORA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:50

    Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPORA em 06/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 00:23

    Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO - ONS em 24/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 03:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 03/03/2021 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 18/02/2021 17:40

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2021 11:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG PROCESSO: 0006076-12.2014.4.01.3807 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PIRAPORA e outros POLO PASSIVO: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO - ONS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MONTES CLAROS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/02/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 16:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/02/2021 16:44

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 16:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/01/2021 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2020 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2020 15:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2020 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicação válida para 20/02/2020

  • 18/02/2020 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2020 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/02/2020 16:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 04/02/2019 16:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/09/2018 15:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/07/2018 16:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/05/2018 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2018 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 16:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/04/2018 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/03/2018 15:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 586

  • 09/03/2018 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2018 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada de petição

  • 15/02/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/02/2018 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Certificar publicação

  • 09/02/2018 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/01/2018 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 19/12/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 15/12/2017 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/12/2017 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 24/07/2017 12:29

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2017 14:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/06/2017 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 15:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2017 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2017 15:22

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 14/03/2017 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2017 16:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 07/03/2017 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/03/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/02/2017 15:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 23/05/2016 17:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/05/2016 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2015 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2015 13:51

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/09/2015 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2015 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2015 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2015 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2015 17:11

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2015 11:38

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2015 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2015 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 13:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/02/2015 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/02/2015 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2015 12:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX

  • 06/02/2015 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2015 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2015 18:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADO O ADVOGADO DE F. 755

  • 27/01/2015 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2015 12:29

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2014 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2014 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2014 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 12:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/11/2014 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 14:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/10/2014 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/10/2014 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3

  • 20/10/2014 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2014 13:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/10/2014 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO DIA 03/10/2014

  • 01/10/2014 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/09/2014 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2014 18:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/09/2014 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2014 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/09/2014 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 09:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA XEROX

  • 18/09/2014 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2014 11:37

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2014 15:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª)

  • 10/09/2014 15:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 10/09/2014 15:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/08/2014 10:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/08/2014 10:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/07/2014 12:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/07/2014 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2014 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 12:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 04/07/2014 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO QUE DEIXA DE PRORROGAR LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 311/312

  • 04/07/2014 10:00

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2014 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2014 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 11:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLUÇÃO ATE AS 18:00 DE 16/06/2014 - CARGA XEROX

  • 12/06/2014 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2014 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (3ª)

  • 11/06/2014 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 09/06/2014 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2014 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2014 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 12:05

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/05/2014 08:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1449

  • 22/05/2014 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2014 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2014 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/05/2014 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 19/05/2014 15:30

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2014 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2014 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 16:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2014 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - POR 72 HORAS

  • 12/05/2014 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2014 17:45

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2014 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 17:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/05/2014 17:40

    INICIAL AUTUADA

  • 09/05/2014 17:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2014

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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