13/06/2022 13:01

Juntada de informação
29/06/2021 11:42

Arquivado Definitivamente
26/05/2021 01:38

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/05/2021 23:59.
03/05/2021 09:18

Expedição de Alvará.
26/04/2021 23:11

Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 21:46

Juntada de questão de ordem
26/04/2021 17:36

Juntada de Certidão
25/04/2021 14:09

Juntada de Certidão
25/04/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 06:52

Outras Decisões
09/04/2021 17:04

Conclusos para decisão
08/04/2021 17:56

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 04:41

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/04/2021 23:59.
27/03/2021 03:00

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 02:49

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 26/03/2021 23:59.
18/03/2021 18:01

Juntada de petição intercorrente
18/03/2021 17:51

Juntada de questão de ordem
17/03/2021 06:39

Juntada de manifestação
07/03/2021 03:39

Decorrido prazo de DANIELE SANTANA MARQUES em 04/03/2021 23:59.
03/03/2021 21:12

Publicado Intimação em 09/02/2021.
03/03/2021 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1006698-15.2020.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: DANIELE SANTANA MARQUES Advogados do(a) REU: AILTON SILVA DANTAS - BA46438, ANTONIO ARQUIMEDES DE SA LIMA - RJ140359 EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1006698-15.2020.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de DANIELE SANTANA MARQUES, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel situado no Povoado Lagoa dos Porcos, nº 1094, Pedro Alexandre/BA, pertencente a DANIELE SANTANA MARQUES, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio da União, CNPJ 00.***.***/0023-60 (Secretaria do Patrimônio da União na Bahia).

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.

Telefone: (75) 3281-.

E-mail: [email protected].

Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.

JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal
05/02/2021 18:17

Juntada de Certidão
05/02/2021 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2021 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2021 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 08:57

Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.
04/02/2021 08:51

Expedição de Carta precatória.
03/02/2021 12:03

Juntada de questão de ordem
02/02/2021 15:13

Juntada de petição intercorrente
30/01/2021 05:12

Juntada de manifestação
29/01/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 08:46

Homologada a Transação
25/01/2021 09:53

Conclusos para julgamento
20/01/2021 15:30

Juntada de petição intercorrente
13/01/2021 18:54

Juntada de petição intercorrente
16/12/2020 16:50

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
16/12/2020 16:50

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2020 16:37

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2020 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Questão de ordem • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007984-85.2015.4.01.3802

Agronelli - Industria e Comercio de Insu...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Morena Monallisa Felicio Moreira da Silv...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2017 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0009385-39.2003.4.01.3900

Rosilene Avelar de Figueiredo

Uniao Federal

Advogado: Pedro Paulo Cavalero dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2003 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001236-92.2019.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Lady Lara de Oliveira Prates

Advogado: Fernando Luiz da Costa Fialho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/01/2019 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0022321-78.2002.4.01.3400

Municipio de Francisco Badaro

Advogado: Marcos de Oliveira Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2011 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0022321-78.2002.4.01.3400

Uniao Federal

Municipio de Francisco Badaro

Advogado: Wanderley Campos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2002 08:00

Exibir Processo