TRF1 - 0007248-56.1994.4.01.3300

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ MARIO MACHADO DA SILVA

CPF *78.***.*65-91

TOKYO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 34.201.350/0001-38

DOMINGOS DOS SANTOS

CPF *71.***.*95-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0007248-56.1994.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:DOMINGOS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE LUIZ ALMEIDA DE ARAGAO - BA5500, FRANCISCO JOSE DE SOUZA - BA8953, NILSON JOSE PINTO - BA10492 e ZIBIA LUCIA DAMASCENO - BA12728 – DECISÃO – (Embargos de declaração) - I - Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por TOKYO CONSTRUTORA LTDA. em face da decisão de ID nº 1410746752, com o objetivo de sanar suposta omissão.

    Aduz que, apesar de a referida decisão mencionar que “a embargada apresentou manifestação de ID 1332465246 apresentando cópia da guia e recolhimento dos honorários sucumbenciais”, deixou de deliberar acerca do pedido aduzido à ID nº 1356477756 no que tange ao levantamento do valor correspondente aos honorários sucumbenciais.

    DECIDO. - II - Os embargos de declaração, nos termos da legislação de regência, são cabíveis quando houver no julgado obscuridade, contradição, omissão ou correção de erro material, consoante se infere do disposto no art. 1.022, do CPC.

    No caso em análise, assiste razão ao embargante.

    Cumpre, inclusive, esclarecer que a omissão apontada constitui erro material passível de correção de ofício pelo magistrado, dispensando a manifestação da parte contrária, haja vista se tratar de ausência de determinação que poderia constar em despacho de mero expediente, não traduzindo qualquer deliberação de mérito. – III – Do exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, determinar à Secretaria que proceda às diligências necessárias para a transferência do valor depositado a título de honorários de sucumbência para conta bancária de titularidade do patrono da parte executada.

    Cumpra-se, ainda, o quanto determinado na decisão de ID nº 1410746752 (expedição de ofício para cancelamento de penhora dirigido ao 3º Ofício do Registro de Imóveis, do imóvel de matrícula 63878, número de inscrição indicado 3-B, inscrição no Censo Imobiliário Municipal n. 195.297, descrito na certidão ID 759193477 - fl. 292, bem como a baixa da penhora do direito de uso da linha telefônica n. 244-0395, conforme auto de penhora de ID 759193477 - fl. 101).

    Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, arquive-se.

    SALVADOR, datado e assinado eletronicamente.

    DIRLEY DA CUNHA JÚNIOR Juiz Federal Titular da 19ª Vara da SJBA

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0007248-56.1994.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:DOMINGOS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE LUIZ ALMEIDA DE ARAGAO - BA5500, FRANCISCO JOSE DE SOUZA - BA8953, NILSON JOSE PINTO - BA10492 e ZIBIA LUCIA DAMASCENO - BA12728 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela TOKYO CONSTRUTORA LTDA contra sentença de ID 1279052759 sob o fundamento da omissão.

    Alegou a embargante a omissão em virtude de não ter sido liberado da constrição o imóvel situado na rua Lucaia, n. 500, A, nº 500 (ANTIGO 3-B), bairro Rio Vermelho, em Salvador-Bahia, bem como a linha telefônica 244-0385.

    A embargada apresentou manifestação de ID 1332465246 apresentando cópia da guia e recolhimento dos honorários sucumbenciais.

    RELATADOS DECIDO.

    Conheço dos embargos de declaração, pois apresentados tempestivamente.

    Da análise dos autos, verifica-se que, de fato, a sentença de ID 1279052759 ao declarar a prescrição intercorrente do crédito executado, não determinou a baixa do gravame do imóvel situado na rua Lucaia, nº 500 (antigo 3-B), bairro Rio Vermelho, em Salvador-Bahia, bem como a linha telefônica 244-0385.

    Nestes termos, dou provimento aos presentes embargos para ordenar a expedição de ofício para cancelamento de penhora dirigido ao 3º Ofício do Registro de Imóveis, do imóvel de matrícula 63878, número de inscrição indicado 3-B, inscrição no Censo Imobiliário Municipal n. 195.297, descrito na certidão ID 759193477 - fl. 292, bem como a baixa da penhora do direito de uso da linha telefônica n. 244-0395, conforme auto de penhora de ID 759193477 - fl. 101.

    Mantenho os demais termos da sentença ID 1279052759.

    Salvador, data no rodapé.

    Salomão Viana Juiz Federal da 20ª Vara/BA na titularidade da 19ª Vara/BA (Assinado eletronicamente)

  • 26/09/2022 11:14

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 11:02

    Juntada de manifestação

  • 24/09/2022 01:02

    Decorrido prazo de LUIZ MARIO MACHADO DA SILVA em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 01:02

    Decorrido prazo de DOMINGOS DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 17:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 18:23

    Juntada de embargos de declaração

  • 01/09/2022 00:49

    Publicado Intimação polo passivo em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 01/09/2022 00:49

    Publicado Intimação polo passivo em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 31/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0007248-56.1994.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:DOMINGOS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE LUIZ ALMEIDA DE ARAGAO - BA5500, FRANCISCO JOSE DE SOUZA - BA8953, NILSON JOSE PINTO - BA10492 e ZIBIA LUCIA DAMASCENO - BA12728 SENTENÇA Trata-se de processo de Execução de Título Extrajudicial, movido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra DOMINGOS DOS SANTOS, LUIZ MARIO MACHADO DA SILVA E TOKYO CONSTRUTORA LTDA, em cujos autos a exequente foi intimada a manifestar-se sobre a eventual existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição (ID 821087637), ante o fato de que, após o arquivamento do presente processo, transcorreram mais de 05 (cinco) anos sem que houvesse manifestação da parte credora no sentido de trazer elementos que impulsionem a execução.

    Na petição ID 904534574, de 30/01/2022, não informou a exequente ter ocorrido causa interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente.

    RELATADOS.

    DECIDO.

    Conforme peças ID 7759193477 - fls. 308 e 309, estes autos foram suspensos em 08/04/2014 e em seguida, na data de 24/10/2014, decorreu o prazo sem que houvesse manifestação das partes, sendo que nesse período a exequente não impulsionou o processo.

    Também não informou nenhuma causa suspensiva ou interruptiva do curso do prazo da prescrição intercorrente (ID 904534574), apesar de intimada para esta finalidade (ID 821087637), tendo se limitado, em 28/01/2022, a dizer que o feito estava suspenso por decisão judicial (ID 904534574).

    Desse modo, o processo permaneceu parado, por falta de iniciativa da exequente, no período de 24/10/2014 a 18/11/2021, ou seja, por um prazo superior a 07 (sete) anos.

    Os arts. 921, §4º e 924, V, do CPC preveem expressamente a incidência da prescrição intercorrente no processo de execução por título extrajudicial, assim como o art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 normatiza este tipo de prescrição para as execuções fiscais.

    No caso examinado, como a presente execução, ajuizada em 13/07/1994, tem por objeto crédito decorrente de contrato bancário, o prazo prescricional é de 05 (cinco) anos, conforme art. 206, § 5º, I, do Código Civil.

    Nesse sentido, é a jurisprudência do TRF – 1ª Região: PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO.

    APELAÇÃO.

    TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO.

    CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.

    BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA.

    INEXISTÊNCIA.

    SUSPENSÃO PROCESSUAL.

    PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE CINCO ANOS.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    OCORRÊNCIA.

    SENTENÇA MANTIDA.

    I - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se posicionado no sentido de que incide a prescrição intercorrente quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao da prescrição do direito material, no caso, aquele previsto no art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil de 2002, podendo, inclusive, ser decretada de ofício, com intimação prévia do executante, não necessariamente, de forma pessoal, para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição intercorrente.

    Precedentes.

    II - Na espécie, a ação foi ajuizada em junho de 1995, e suspensa a sua tramitação em maio de 2000, o processo somente veio a ser movimentado em julho de 2008, ocasião em que a exequente requereu várias providências a serem realizadas pelo Juízo, no intuito de localizar bens passíveis de penhora, mas sem, contudo, comprovar que empreendeu efetivo esforço no sentido de encontrar bens penhoráveis da parte executada.

    Constata-se, por conseguinte, a prescrição intercorrente.

    III - Apelação desprovida.

    Sentença mantida. (AC 0001819-47.1995.4.01.3600, JUIZ FEDERAL ILAN PRESSER, TRF1 - QUINTA TURMA, PJe 23/08/2021 PAG.) Ante o exposto, declaro a prescrição intercorrente do crédito executado, desconstituindo o título que lastreia esta execução, e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Custas de lei pela exequente.

    Em razão do princípio da causalidade, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), pois no caso examinado, conforme jurisprudência do TRF-1ª Região (AC 0026332-31.2013.4.01.3800, DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA, TRF1 - OITAVA TURMA, e-DJF1 30/08/2019 PAG.), a aplicação exclusiva do critério do art. 85, do CPC, implicaria enriquecimento sem causa e ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade previstos no art. 8º, do CPC.

    P.R.I.

    Salvador, data no rodapé.

    Pedro Braga Filho Juiz Federal da 19ª Vara/BA (Assinado eletronicamente)

  • 30/08/2022 11:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2022 11:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2022 11:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2022 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2022 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2022 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 17:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2022 17:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/06/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2022 08:00

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 16:15

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 22:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 20:21

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 20:18

    Decorrido prazo de TOKYO CONSTRUTORA LTDA em 01/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 01:37

    Decorrido prazo de DOMINGOS DOS SANTOS em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 01:34

    Decorrido prazo de LUIZ MARIO MACHADO DA SILVA em 24/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 15:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 06:42

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 20:02

    Juntada de manifestação

  • 06/10/2021 04:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 06/10/2021 04:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0007248-56.1994.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: DOMINGOS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS DOS SANTOS FRANCISCO JOSE DE SOUZA - (OAB: BA8953) JORGE LUIZ ALMEIDA DE ARAGAO - (OAB: BA5500) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 4 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/10/2021 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 09:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/10/2021 09:44

    Juntada de volume

  • 01/10/2021 16:50

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 01/10/2021 16:50

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 01/10/2021 10:12

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 01/10/2021 10:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/10/2014 15:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 24/10/2014 18:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/07/2014 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 09/07/2014.

  • 07/07/2014 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS.262, SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA CAIXA EC

  • 09/04/2014 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/04/2014 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2014 10:37

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2014 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2014 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2013 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 26/11/2013 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2013 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2012 16:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO ATÉ MARÇO DE 2013. DEPOIS ARQUIVAR POR MAIS 05 ANOS.

  • 03/04/2012 16:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/04/2012 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2011 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2011 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 09:54

    CARGA: RETIRADOS CEF - EST. AUTORIZADO/PROCESSO RETIRADO EM 05/08/2011

  • 07/06/2011 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 03/06/2011 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2011 18:14

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2011 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2011 10:08

    CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSO RETIRADO EM 14/01/2011 PELO EST. AUTORIZADO

  • 17/12/2010 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 17/12/2010 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2010 16:21

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2010 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 06/08/2010 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 08:58

    CARGA: RETIRADOS CEF - EST. AUTORIZADO

  • 23/07/2010 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 16/07/2010 22:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2010 13:21

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2009 14:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/04/2009 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

  • 13/04/2009 14:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/03/2009 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 03/03/2009 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/02/2009 11:31

    CARGA: RETIRADOS CEF - RUA DO BOULEVARD FIN 190, CAM DAS ARVORES

  • 19/02/2009 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 19/02/2009 15:59

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 19/02/2009 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2009 13:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/02/2009 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2008 16:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/10/2008 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2008 18:03

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2008 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOV.CORRETIVA-RECEBIDO EM 04-07-2008

  • 20/06/2008 13:43

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 16/06/2008 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 16/06/2008 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2008 15:37

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2008 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2008 12:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2008 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2008 15:43

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 28/04/2008 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 25/03/2008 15:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 04/03/2008 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VER EMBARGOS DE N. 2005.16734-0.

  • 04/03/2008 18:49

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2007 19:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2007 19:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2007 19:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2007 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2006 13:34

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 16/08/2006 16:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 23/03/2006 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2006 13:59

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 22/03/2006 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2006 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2006 17:23

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2005 17:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/11/2005 17:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 14/10/2005 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/10/2005 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE MANDADO

  • 14/10/2005 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2005 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG DEVOLUCAO DO MANDADO

  • 28/09/2005 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSINATURA DOS EXPEDIENTES

  • 28/09/2005 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/09/2005 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2005 16:12

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 27/09/2005 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2005 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2005 16:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 06/09/2005 17:36

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

  • 05/09/2005 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NR 1662/2005

  • 05/09/2005 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NR 1661/2005

  • 05/09/2005 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR MANDADO

  • 25/08/2005 17:39

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

  • 25/08/2005 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/08/2005 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/08/2005 15:57

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 09/08/2005 15:56

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARTE EXCTDA NAO FOI INTIMADA

  • 09/08/2005 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - APENAS DA PARTE AUTORA

  • 20/07/2005 14:00

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

  • 20/07/2005 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/07/2005 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/07/2005 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATA DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO

  • 19/07/2005 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/2005 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/07/2005 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/07/2005 18:57

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 29/06/2005 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - INTIMACAO REALIZADA APENAS DA EXQTE/EXCTDO NAO FOI ENCONTRADO

  • 27/06/2005 13:58

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

  • 27/06/2005 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2005 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/06/2005

  • 22/06/2005 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2005 11:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 22/06/2005 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DA AUDIENCIA

  • 22/06/2005 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/06/2005 17:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 14/06/2005 19:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 14/06/2005 16:47

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2005 19:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 02/09/2004 14:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/08/2004 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet

  • 13/08/2004 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2004 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2004 15:18

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 27/05/2004 16:32

    OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHADO AO GABINETE PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 12/03/2004 07:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/03/2004 07:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/CUMPRIMENTO ITEM 2 DESP. FL. 163 - EXPEDICAO OFICIO AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO 5 OFICIO

  • 12/12/2003 16:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/12/2003 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/12/2003 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2003 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2003 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR MANDADO

  • 04/12/2003 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/11/2003 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/2003 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

  • 03/11/2003 11:46

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2003 17:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/08/2003 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2003 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2003 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 26/08/2003 14:09

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR JULIANA MEDEIROS

  • 22/08/2003 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 29/08

  • 21/08/2003 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/08/2003 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2003 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

  • 27/06/2003 19:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2003 15:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MINUTA DE DESPACHO

  • 31/03/2003 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2003 17:31

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2003 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2003 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 07/01/2003 13:57

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR JULIANA MEDEIROS

  • 16/12/2002 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2002 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 10/12/2002 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2002 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART. 43 DA PORTARIA 05/2002

  • 10/12/2002 18:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/08/2002 16:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 12/08/2002 16:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/07/2002 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/07/2002 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/07/2002 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/07/2002 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2002 12:25

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2002 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2002 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2002 15:00

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 25/04/2002 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2002 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/04/2002 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2002 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2002 18:14

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2002 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2002 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 15/01/2002 14:27

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 15/01/2002 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA NAO INTERP DE EMBARGOS

  • 11/01/2002 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 13/12/2001 21:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2001 17:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.OPOSICAO EMBARGOS

  • 19/11/2001 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

  • 24/10/2001 17:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. ACM,2487 S/1501 ED. FERNANDEZ PLAZA, CANDEAL

  • 16/10/2001 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - AUTO DE PENHORA

  • 15/10/2001 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/10/2001 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA CEF

  • 11/09/2001 17:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2001 15:17

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 08/08/2001 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2001 14:42

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2001 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 15/05/2001 19:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/04/2001 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 06/04/2001 17:08

    CARGA: RETIRADOS CEF - AV. BOULEVARD FINANCEIRO,EDF. BANCO DE TOKIO 9ANDAR CAMINHO DAS ARVORES

  • 04/04/2001 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/04/2001 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2001 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2001 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2001 11:10

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2001 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 26/01/2001 16:25

    CARGA: RETIRADOS CEF - AV. BOULEVARD FINANCEIRO, EDF. BANCO DE TOKIO 9ANDARCAMINHO DAS ARVORES

  • 25/01/2001 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2001 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2001 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2000 14:28

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2000 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/09/2000 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - public/certificar

  • 27/09/2000 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ

  • 27/06/2000 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/06/2000 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2000 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ ATE 12.04.2000

  • 31/03/2000 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 20.03.2000

  • 28/03/2000 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/03/2000 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2000 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/1999 18:12

    Conclusos para despacho

  • 28/05/1999 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 27/05/1999 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/1999 16:46

    CARGA: RETIRADOS CEF - R BOULEVAR FINANCEIRO 190 CAMINHO DAS ARVORES

  • 13/05/1999 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 17/05/99

  • 11/05/1999 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/1999 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/1999 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AAL

  • 18/02/1999 12:58

    Conclusos para despacho - GAB EM 18.02.99

  • 09/02/1999 10:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/11/1998 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/11/1998 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/1998 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AAL

  • 28/09/1998 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/1998 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 02/09/1998 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/1998 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/1998 14:13

    Conclusos para despacho - EM 25.08.98-DR. CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA

  • 22/06/1998 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

  • 12/06/1998 16:49

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 08/06/1998 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/1998 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/1998 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/1998 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/1998 13:35

    Conclusos para despacho

  • 18/09/1997 18:05

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 7D

  • 07/05/1997 12:39

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE INTIMAÇÃO 14C

  • 06/05/1997 11:02

    Conclusos para despacho - EM 06.05.97-DR. CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA

  • 24/04/1997 17:29

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCLUSÃO PARA DESPACHO 11F

  • 28/02/1997 18:41

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - 14F

  • 21/02/1997 17:38

    MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - 12B

  • 27/01/1997 18:31

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 9B

  • 18/12/1996 15:11

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 2E

  • 16/10/1996 17:43

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 5CD

  • 02/10/1996 12:30

    AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO 13B

  • 23/09/1996 18:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 7B

  • 21/08/1996 12:53

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - 8PEN 8C

  • 23/07/1996 18:02

    AGUARDANDO INFORMACOES - ANALISE [AR] 15F

  • 05/03/1996 17:18

    VISTOS EM INSPECAO

  • 28/07/1995 17:42

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ANALISE [AR] 16C

  • 19/07/1995 14:12

    VISTA A CEF - Dra. ELY VILASBOAS

  • 28/06/1995 17:08

    AGUARDANDO - ANALISE [AR] 12A

  • 18/05/1995 16:50

    AGUARDANDO - ANALISE [AR] 4C

  • 24/03/1995 13:52

    VISTOS EM INSPECAO

  • 03/02/1995 14:03

    AGUARDANDO - ANALISE

  • 26/01/1995 18:36

    AGUARDANDO - ANALISE

  • 17/01/1995 18:05

    AGUARDANDO - DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 15/12/1994 15:11

    AGUARDANDO - DISTRIBUICAO MANDADO

  • 30/11/1994 14:36

    AGUARDANDO - ANALISE

  • 22/11/1994 18:50

    AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO CITACAO

  • 25/10/1994 14:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 21/10/1994 15:52

    Conclusos para despacho - EM 21/10/94

  • 10/10/1994 18:04

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

  • 12/09/1994 18:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 12/09/1994 14:51

    Conclusos para despacho - EM 12/09/94

  • 08/09/1994 15:56

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

  • 23/08/1994 18:37

    AGUARDANDO - DEV MANDADO-VALNEIDE

  • 20/07/1994 17:43

    AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO

  • 20/07/1994 17:43

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

  • 19/07/1994 14:00

    Conclusos para despacho - EM 19/07/94

  • 13/07/1994 17:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/1994

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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