TRF1 - 1008715-83.2019.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ: 26.637.538/0001-03

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO TOCANTINS

Advogados

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB: 1536/TO

CPF *61.***.*93-49

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

CPF *03.***.*90-17

SARAH GREGORIO ERCOLIN

OAB: 9703/TO

CPF *36.***.*78-28

Polo Passivo

Partes

EDMILSON PANIAGO SOUZA

CPF *94.***.*96-20

PANIAGO E ALBUQUERQUE LTDA - ME

CNPJ: 12.928.304/0001-00

PRISCILA ALBUQUERQUE DO ESPIRITO SANTO

CPF *93.***.*15-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2022 11:50

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 10:54

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2022 00:12

    Decorrido prazo de PANIAGO E ALBUQUERQUE LTDA - ME em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 00:12

    Decorrido prazo de EDMILSON PANIAGO SOUZA em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 00:12

    Decorrido prazo de PRISCILA ALBUQUERQUE DO ESPIRITO SANTO em 31/01/2022 23:59.

  • 14/12/2021 03:58

    Publicado Sentença Tipo B em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 1008715-83.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: PANIAGO E ALBUQUERQUE LTDA - ME, EDMILSON PANIAGO SOUZA, PRISCILA ALBUQUERQUE DO ESPIRITO SANTO Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em face de PANIAGO E ALBUQUERQUE LTDA - ME e outros (2), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

    Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 851651562).

    Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

    Custas, ex lege.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

  • 10/12/2021 11:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 11:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/12/2021 11:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/12/2021 11:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/12/2021 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2021 11:05

    Juntada de manifestação

  • 19/11/2021 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2021 00:22

    Decorrido prazo de EDMILSON PANIAGO SOUZA em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:22

    Decorrido prazo de PANIAGO E ALBUQUERQUE LTDA - ME em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:12

    Decorrido prazo de PRISCILA ALBUQUERQUE DO ESPIRITO SANTO em 12/11/2021 23:59.

  • 17/09/2021 03:03

    Publicado Despacho em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1008715-83.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: PANIAGO E ALBUQUERQUE LTDA - ME, EDMILSON PANIAGO SOUZA, PRISCILA ALBUQUERQUE DO ESPIRITO SANTO DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

    CITE-SE: 1) PANIAGO E ALBUQUERQUE LTDA - ME, CNPJ nº 12.***.***/0001-00, na pessoa de seu representante legal; 2) EDMILSON PANIAGO SOUZA, CPF nº *94.***.*96-20; 3) PRISCILA ALBUQUERQUE DO ESPIRITO SANTO, CPF nº *93.***.*15-04; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 11.197,44, atualizado até 22/12/2019; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 9856/2019; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

    CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

    SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

    CEP 77.001-128.

    Telefone (63) 2111-3934.

    E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

  • 15/09/2021 20:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2021 20:23

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 20:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2021 20:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2021 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 10:06

    Juntada de manifestação

  • 04/07/2021 14:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/07/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 13:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 21/06/2021 13:41

    Juntada de Informação

  • 21/06/2021 13:38

    Audiência Conciliação cancelada para 24/06/2021 10:00 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 11/06/2021 16:29

    Juntada de Ata de audiência

  • 10/06/2021 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2021 15:51

    Juntada de diligência

  • 04/06/2021 11:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2021 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2021 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 08:24

    Audiência Conciliação designada para 24/06/2021 10:00 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 27/05/2021 08:23

    Audiência Conciliação não-realizada para 06/05/2021 12:00 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 27/05/2021 08:23

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 09:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 08:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 14:17

    Audiência Conciliação designada para 06/05/2021 12:00 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 08/04/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 12:44

    Remetidos os Autos (em diligência) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO

  • 12/11/2020 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 17:21

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 18:27

    Juntada de manifestação

  • 04/06/2020 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 16:36

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 28/05/2020 16:36

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 26/05/2020 13:50

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2020 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2020 04:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 14:16

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 08/01/2020 14:16

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 22/12/2019 20:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/12/2019 20:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2019

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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