TRF1 - 0008244-12.2017.4.01.3700
1ª instância - 11ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2022 10:07
Arquivado Definitivamente
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11/03/2022 10:06
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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08/03/2022 03:03
Decorrido prazo de MARIA CELENE ERICEIRA ALMEIDA em 07/03/2022 23:59.
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08/03/2022 03:02
Decorrido prazo de M. C. E. ALMEIDA EIRELI - ME em 07/03/2022 23:59.
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08/03/2022 02:56
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/03/2022 23:59.
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09/02/2022 01:16
Publicado Sentença Tipo B em 09/02/2022.
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09/02/2022 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
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08/02/2022 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 0008244-12.2017.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: MARIA CELENE ERICEIRA ALMEIDA, M.
C.
E.
ALMEIDA EIRELI - ME SENTENÇA TIPO B SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal/por quantia certa ajuizada por CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de MARIA CELENE ERICEIRA ALMEIDA, M.
C.
E.
ALMEIDA EIRELI - ME, sendo que o exequente informou que a dívida foi objeto de transação levada a cabo pelas partes.
Não há embargos manejados pelo executado. É o relatório.
Decido.
A transação é forma de solução consensual por meio da qual os interessados podem prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas (art. 840 CC).
Nos termos do art. 924, III, do CPC, a execução é extinta quando o executado obtiver, por qualquer meio, a extinção total da dívida, entre elas a transação pela via judicial ou extrajudicial.
Ante o exposto, HOMOLOGO a transação e declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, III, c/c art. 487, III, b, ambos do Código de Processo Civil.
Custas finais indevidas neste caso (art. 90 § 3o do CPC).
Sem honorários.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís, 7 de fevereiro de 2022 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal -
07/02/2022 13:00
Processo devolvido à Secretaria
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07/02/2022 13:00
Juntada de Certidão
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07/02/2022 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/02/2022 13:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/02/2022 13:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/02/2022 13:00
Homologada a Transação
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15/01/2022 20:11
Conclusos para decisão
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17/11/2021 01:56
Decorrido prazo de MARIA CELENE ERICEIRA ALMEIDA em 16/11/2021 23:59.
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17/11/2021 01:40
Decorrido prazo de M. C. E. ALMEIDA EIRELI - ME em 16/11/2021 23:59.
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14/10/2021 09:49
Juntada de manifestação
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28/09/2021 04:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.
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28/09/2021 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
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27/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0008244-12.2017.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA CELENE ERICEIRA ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CELENE ERICEIRA ALMEIDA M.
C.
E.
ALMEIDA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 25 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
25/09/2021 14:34
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2021 14:34
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2021 14:33
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/09/2021 14:33
Juntada de volume
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13/08/2021 12:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
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30/07/2021 13:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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02/02/2021 10:33
DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO DETALHAMENTO INFOJUD
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01/07/2020 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ajuste de datas de devolução
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01/07/2020 13:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/05/2020 16:25
Conclusos para despacho
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26/05/2020 16:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/05/2020 16:25
Conclusos para despacho
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12/02/2020 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/12/2019 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/12/2019 10:27
CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA PARA O DIA 13/12/2019
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11/12/2019 18:08
DILIGENCIA CUMPRIDA
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24/07/2019 11:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
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11/07/2019 15:36
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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03/06/2019 15:55
MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/04/2019 10:05
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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27/02/2019 13:35
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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01/02/2019 10:51
DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO
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29/01/2019 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO BACENJUD
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13/09/2018 17:56
DILIGENCIA CUMPRIDA
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16/08/2018 11:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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17/05/2018 14:36
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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31/01/2018 18:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/10/2017 17:22
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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12/06/2017 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/06/2017 11:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/04/2017 10:15
Conclusos para despacho
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25/04/2017 10:15
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
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25/04/2017 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/03/2017 11:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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29/03/2017 11:43
INICIAL AUTUADA
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28/03/2017 09:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2017
Ultima Atualização
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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