TRF1 - 0003575-82.2013.4.01.3302

1ª instância - Campo Formoso

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO PALMEIRA CARVALHO FILHO

CPF *81.***.*78-68

HELIO PALMEIRA DE CARVALHO

CPF *78.***.*10-78

CESAR PITANGA FILHO

CPF *23.***.*75-04

Advogados

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO

OAB: 22113/BA

CPF *07.***.*80-03

WILSON FERNANDES DE ALMEIDA

OAB: 8776/BA

CPF *96.***.*84-20

JORGE LUIZ FELIX MARTINS

ENDRIGO DE CARVALHO PINHO

CPF *19.***.*99-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2022 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2022 00:52

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 25/04/2022 23:59.

  • 03/04/2022 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 09:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/11/2021 00:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/11/2021 05:37

    Decorrido prazo de CESAR PITANGA FILHO em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 05:37

    Decorrido prazo de ANTONIO PALMEIRA CARVALHO FILHO em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 05:35

    Decorrido prazo de HELIO PALMEIRA DE CARVALHO em 05/11/2021 23:59.

  • 30/10/2021 01:21

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 28/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 04:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO: 0003575-82.2013.4.01.3302 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO: HELIO PALMEIRA DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAMPO FORMOSO, 25 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/09/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2021 16:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/09/2021 15:52

    Juntada de documentos diversos migração

  • 25/09/2021 15:51

    Juntada de documentos diversos migração

  • 25/09/2021 15:42

    Juntada de volume

  • 25/09/2021 15:41

    Juntada de capa

  • 25/09/2021 15:40

    Juntada de volume

  • 25/09/2021 15:38

    Juntada de capa

  • 25/09/2021 15:38

    Juntada de volume

  • 25/09/2021 15:36

    Juntada de capa

  • 25/09/2021 15:35

    Juntada de volume

  • 25/09/2021 15:33

    Juntada de capa

  • 25/09/2021 15:32

    Juntada de volume

  • 25/09/2021 15:31

    Juntada de capa

  • 25/09/2021 15:27

    Juntada de volume

  • 25/09/2021 15:22

    Juntada de capa

  • 25/09/2021 15:21

    Juntada de volume

  • 25/09/2021 15:15

    Juntada de capa

  • 16/07/2021 12:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/07/2021 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2020 15:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/09/2020 13:27

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/06/2020 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/03/2020 12:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/12/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/12/2019 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/12/2019 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/10/2019 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2019 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2019 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2019 10:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 23/09/2019 15:44

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2019 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2019 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2019 10:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2019 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2019 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2019 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2019 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2019 13:54

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/08/2017 11:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/08/2017 13:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/08/2017 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/08/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2017 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/08/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/08/2017 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2017 09:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/08/2017 09:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Cancelamento do processo no SEI.

  • 08/08/2017 09:00

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 03/08/2017 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2017 09:12

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2017 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2017 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 11:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2017 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2017 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2017 07:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/07/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/07/2017 14:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/07/2017 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2017 10:53

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 11:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2177

  • 17/04/2017 10:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/04/2017 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2016 15:25

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2016 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/09/2016 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/09/2016 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/07/2016 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2016 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2016 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2016 08:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2016 13:45

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2016 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2015 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2015 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2015 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2015 15:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 24/09/2015 08:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/09/2015 08:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/08/2015 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2015 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2015 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 29/06/2015 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/06/2015 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 11/06/2015 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 2 MAND

  • 11/06/2015 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 8 MAND

  • 11/06/2015 10:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2015 08:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2015 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2015 09:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1553

  • 20/05/2015 09:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1552

  • 19/05/2015 11:34

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/03/2015 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2015 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/2015 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2015 11:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ALTERACOES EFETUADAS

  • 10/03/2015 08:34

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/03/2015 08:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/03/2015 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2015 15:39

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2014 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 05/12/2014 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 24/11/2014 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2014 16:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/09/2014 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/09/2014 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/09/2014 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/09/2014 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2014 13:32

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2014 18:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/08/2014 08:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2014 08:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 14/08/2014 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2014 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO

  • 29/07/2014 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX E PETIÇÃO

  • 03/07/2014 14:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA 2846/2013

  • 30/05/2014 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL

  • 06/05/2014 14:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 26/02/2014 09:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/02/2014 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2014 09:14

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2014 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO

  • 09/01/2014 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/12/2013 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/11/2013 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/11/2013 15:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2846

  • 08/11/2013 12:08

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 04/11/2013 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2013 10:31

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2013 13:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2013 13:38

    CitaçãoORDENADA

  • 20/09/2013 13:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/09/2013 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2013 10:31

    INICIAL AUTUADA

  • 03/09/2013 10:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2013

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0006584-43.2018.4.01.3701

Adgerson Leite da Silva

Conselho Regional dos Representantes Com...

Advogado: Celsivan dos Santos Jorge

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0010119-50.2008.4.01.3500

Conselho Regional de Administracao de Go...

Karla Melo e Silva

Advogado: Anna Clara Silva Lagares

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/04/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0034792-13.2017.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Jovan Vieira Mattos Junior

Advogado: Lourenco Nascimento Santos Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/10/2017 10:34

Exibir Processo

Processo nº 1006822-09.2021.4.01.3000

Instituto Nacional do Seguro Social

Elias Cavalcante Afonso

Advogado: Dauster Maciel Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2023 15:03

Exibir Processo

Processo nº 1006822-09.2021.4.01.3000

Elias Cavalcante Afonso

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rosangela do Nascimento Cavalcante

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2021 13:29

Exibir Processo