TRF1 - 0041721-56.2013.4.01.3800

10/06/2025 18:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV08

04/06/2025 12:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

30/05/2025 13:15

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

30/05/2025 13:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/05/2025 18:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

29/05/2025 18:40

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

21/05/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/05/2025 23:59.

24/03/2025 15:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2025 15:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025 19:28

Não conhecido o recurso - Não conhecido o recurso de AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. - CNPJ: 41.***.***/0001-42 (APELANTE)

17/03/2025 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2025 17:53

Retirado de pauta

26/02/2025 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2024 14:11

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

22/04/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

16/04/2024 09:04

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

09/04/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024 19:56

Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

21/02/2024 14:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/02/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024 18:32

Embargos de Declaração Acolhidos

01/08/2023 15:36

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

01/08/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

13/07/2023 15:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023 11:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/06/2023 20:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023 18:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/05/2023 19:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/05/2023 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2023 16:23

Juntada de Petição

07/11/2022 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2022 10:23

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 15:49

Recebidos os autos

18/09/2022 15:49

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/09/2022 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/08/2022 23:59.

13/09/2022 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/08/2022 23:59.

13/09/2022 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022 16:23

Baixa Definitiva

01/09/2022 16:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

23/08/2022 01:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/08/2022 23:59.

17/08/2022 10:07

Juntada de Certidão

22/07/2022 14:46

Juntada de embargos de declaração

07/07/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022 10:23

Juntada de Certidão

07/07/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022 10:23

Proferida decisão interlocutória

19/11/2021 07:45

Conclusos para admissibilidade recursal

19/11/2021 07:44

Juntada de certidão

19/11/2021 00:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/11/2021 23:59.

22/10/2021 17:54

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021 10:51

Juntada de manifestação

20/09/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021 11:14

Conhecido o recurso de ABILIO MACHADO NETO - CPF: *01.***.*75-72 (ADVOGADO) e AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. - CNPJ: 41.***.***/0001-42 (APELANTE) e provido em parte

03/09/2021 17:50

Conclusos para decisão

03/09/2021 16:53

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

03/09/2021 16:33

Juntada de certidão

03/07/2021 00:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/07/2021 23:59.

11/05/2021 08:01

Juntada de manifestação

10/05/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021 18:23

Proferida decisão interlocutória

27/04/2021 12:52

Conclusos para decisão

27/04/2021 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021 02:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

11/02/2021 18:26

Juntada de manifestação

11/02/2021 00:00

Intimação

10/02/2021 12:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/02/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020 13:54

Juntada de certidão de processo migrado

20/12/2020 13:54

Juntada de volume

20/12/2020 13:51

Juntada de volume

17/11/2020 08:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 15:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

15/02/2018 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/02/2017 10:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

05/12/2016 15:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/11/2016 07:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/10/2016 08:50

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

29/09/2016 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/09/2016 17:56

PROCESSO REMETIDO - À COREC

23/08/2016 15:08

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

23/08/2016 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/08/2016 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/08/2016 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3989354 CONTRA-RAZOES

10/08/2016 11:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/08/2016 08:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/07/2016 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/07/2016 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/07/2016 16:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

25/07/2016 15:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3963549 RECURSO EXTRAORDINARIO

21/07/2016 14:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/07/2016 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/06/16 ÀS PÁGINAS 2943/3310

17/06/2016 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2016. Nº de folhas do processo: 388

10/06/2016 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/06/2016 13:52

PROCESSO REMETIDO

07/06/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

27/05/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 27.05.2016 PAGS. 1034 A 1093

23/05/2016 16:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2016

13/04/2016 14:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/04/2016 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

12/04/2016 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

12/04/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO