TRF1 - 0024480-65.2010.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSUE PEREIRA DIAS

CPF *93.***.*06-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0024480-65.2010.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSUE PEREIRA DIAS S E N T E N Ç A Vistos etc.

    Observa-se dos autos a configuração da prescrição intercorrente nos moldes do §4º do art. 40 da Lei n. 6.830/80, conforme teses firmadas pelo STJ no Resp n. 1.340.553/RS, temas 566 e 567 abaixo reproduzidos: TEMA 566: O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução.

    TEMA 567: Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável.

    Destaque-se, no caso deste feito, que o IBAMA foi cientificado da inexistência de bens penhoráveis por meio da remessa de autos no dia 07/07/2017 (fls. 117 do ID 752753458), quando se iniciou a suspensão nos moldes do art. 40 da Lei n. 6.830/80, declarada no despacho de fls. 116, item 2, do mesmo ID.

    Findo o prazo de um ano de suspensão em 07/07/2018, iniciou-se automaticamente o prazo de 05 (cinco) anos para a prescrição intercorrente, a qual se configurou em 07/07/2023.

    Por seu turno, instado a se manifestar, o IBAMA não opôs qualquer óbice ao reconhecimento da prescrição (ID 1916678667).

    Assim, tendo sido observado o §4º do art. 40 da LEF, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inciso V, c/c 925, todos do CPC/15.

    Sem custas (art. 26 da Lei de Execuções Fiscais) nem honorários (já inclusos nos encargos legais (Decreto-Lei N. 1.025/69).

    Cancele-se a inscrição do executado no Sistema SERASAJUD (ID 1448818374).

    Oportunamente, arquivem-se com baixa nos registros.

    I.

    Belém/PA, na data de assinatura do documento assinatura eletrônica JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal Titular da 9ª Vara

  • 22/11/2021 09:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 20/11/2021 00:54

    Decorrido prazo de JOSUE PEREIRA DIAS em 19/11/2021 23:59.

  • 01/10/2021 01:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 30/09/2021 06:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0024480-65.2010.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSUE PEREIRA DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSUE PEREIRA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/09/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 11:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/09/2021 11:33

    Juntada de volume

  • 08/07/2021 11:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/06/2019 10:50

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 27/05/2019 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04 a 21/05.

  • 27/05/2019 12:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04 a 21/05.

  • 05/04/2019 14:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2019 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2019 11:13

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2019 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 10:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/12/2018 16:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2018 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFOJUD

  • 19/12/2018 16:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

  • 08/11/2018 16:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/11/2018 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2018 12:09

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2018 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 09:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/07/2018 11:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2018 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2018 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 09:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/05/2018 09:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2018 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2018 15:48

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2018 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 10:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/02/2018 11:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2018 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2018 15:10

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2018 13:40

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 22/01/2018 11:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DE DECISAO JUNTADO

  • 29/11/2017 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2017 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/10/2017 16:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2017 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE SERASAJUD E-CVD 00367.2017.00093900.1.00315/00032

  • 19/09/2017 12:08

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2017 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2017 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 09:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/07/2017 14:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2017 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2017 15:52

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2017 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 09:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/04/2017 16:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF

  • 31/03/2017 19:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

  • 09/01/2017 16:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/12/2016 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2016 18:14

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2016 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2016 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 10:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/10/2016 16:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF

  • 27/09/2016 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2016 15:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº2615/2015

  • 08/07/2016 14:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/06/2016 14:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INF. ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CP

  • 14/04/2016 12:23

    OFICIO EXPEDIDO - REITERANDO OF. 527/2015 SOLICITANDO INF. CUMP. CP

  • 05/02/2016 17:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE/PA

  • 29/01/2016 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2015 15:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/10/2015 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

  • 25/08/2015 16:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/08/2015 10:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2015 17:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECEBIDO EM 15/06/2015.

  • 25/05/2015 16:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2615

  • 11/03/2015 15:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AO TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE/PA

  • 19/01/2015 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2015 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/12/2014 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2014 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2014 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2014 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 10:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/10/2014 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2014 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2014 12:09

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2014 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2014 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 10:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/05/2014 17:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2014 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/05/2014 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2014 18:06

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 17:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/01/2014 11:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/12/2013 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2013 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/12/2013 12:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2013 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 25/11/2013 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2013 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 15:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/11/2013 14:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 13/11/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/09/2013 14:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/07/2013 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2013 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 09:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/07/2013 11:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2013 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/05/2013 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2013 15:25

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 59, EM 27.03.13

  • 27/02/2013 19:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 27/02/2013 13:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 07/01/2013 15:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CITAR POR EDITAL

  • 17/12/2012 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2012 10:47

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2012 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2012 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/10/2012 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

  • 23/10/2012 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2012 13:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/10/2011 19:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 01/09/2011 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2011 09:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/06/2011 18:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2011 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2011 18:27

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2011 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2011 12:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO-ECT (OF. Nº 167/2011).

  • 21/03/2011 11:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/03/2011 15:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/01/2011 12:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 05/11/2010 10:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1946

  • 06/09/2010 15:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/09/2010 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2010 15:54

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2010 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2010 17:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/08/2010 17:27

    INICIAL AUTUADA

  • 17/08/2010 13:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2010

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0055839-70.2018.4.01.3700

Jose Ribamar Sousa Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Flavio Samuel Santos Pinto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0026290-08.2019.4.01.3400

Sergio Roberto Coelho Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Dorivaldo Jose Coimbra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001508-33.2017.4.01.3811

Josue Donizetti Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Carolina Juliana Freitas da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2017 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0023168-56.2011.4.01.3500

Conselho Regional dos Corretores de Imov...

Elias Paulino dos Santos Filho

Advogado: Manoel Pereira Dias Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2011 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0002952-72.2010.4.01.3803

Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...

Ricardo Pereira Pacheco

Advogado: Juliana Pedrosa Monteiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/03/2010 00:00

Exibir Processo