TRF6 - 0027306-10.2009.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA

CNPJ: 02.636.995/0001-07

MILTON CABRAL MOREIRA

CPF *78.***.*10-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 11:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2025 07:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 15/05/2025 07:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 09/05/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 08:53

    Juntado(a)

  • 22/04/2025 14:59

    Juntado(a)

  • 04/04/2025 13:00

    Expedição de ofício

  • 27/03/2025 12:43

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 27/03/2025 12:38

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 26/03/2025 20:05

    Despacho

  • 04/10/2024 02:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2024 00:38

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/07/2024 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 17:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/07/2024 08:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2024 08:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 08:52

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/07/2024 08:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/04/2024 17:06

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

  • 01/04/2024 12:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/04/2024 12:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/08/2023 12:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/08/2023 17:06

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2023 17:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2023 17:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/12/2022 07:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 01:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA em 21/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON CABRAL MOREIRA em 13/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 09:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/05/2022 00:18

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 23/05/2022.

  • 21/05/2022 02:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 19/05/2022 09:44

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2022 09:44

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2022 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 09:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/11/2021 08:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON CABRAL MOREIRA em 25/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 10:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/10/2021 08:35

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2021.

  • 08/10/2021 08:35

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0027306-10.2009.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON CABRAL MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 5 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/10/2021 09:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 09:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 09:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 09:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/04/2021 14:58

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/07/2020 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/07/2020 00:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2020 07:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 03/12/2019 12:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2019 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 13:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/11/2019 09:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/11/2019 10:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2019 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2019 16:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/05/2019 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2019 15:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2019 15:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2014 19:59

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2014 11:48

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 28/04/2014 15:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 07:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2014 15:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 09/04/2014 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2014 16:45

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2014 16:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/03/2014 12:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2014 13:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2014 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2014 14:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2014 14:41

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/01/2014 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/11/2013 12:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2013 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/10/2013 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2013 18:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/07/2013 19:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2013 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2013 11:27

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 29/05/2013 18:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2013 18:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/03/2013 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 04/03/2013

  • 25/02/2013 09:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2013 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2013 13:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2013 13:07

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/01/2013 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/01/2013 14:57

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2013 11:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/01/2013 11:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2012 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2012 15:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2012 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2012 17:30

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/11/2012 14:42

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/11/2012 14:42

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2012 18:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/08/2012 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2012 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2012 16:27

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2012 19:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2012 19:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2012 19:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2012 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2012 14:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2012 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2012 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2012 15:26

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/02/2012 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 08/02/2012 15:29

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/02/2012 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/02/2012 15:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/10/2011 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2011 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2011 19:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 30/09/2011 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2011 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2011 18:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2011 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2011 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2011 17:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/04/2011 18:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2011 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2011 18:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2010 13:14

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/11/2010 18:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2010 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/11/2010 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/11/2010 18:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/03/2010 09:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/03/2010 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2010 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/02/2010 16:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/02/2010 16:42

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/11/2009 16:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/11/2009 15:44

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/11/2009 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/11/2009 16:48

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 04/11/2009 18:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/11/2009 18:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2009 13:20

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/10/2009 13:19

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 27/10/2009 16:24

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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