TRF6 - 0020560-29.2009.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LS METAIS, COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES S/A

CNPJ: 22.751.986/0001-74

LS BENEFICIAMENTO DE CARVOES E FERROLIGAS LTDA

CNPJ: 07.876.924/0001-03

Advogados

ANGELO VALADARES E SOUZA

OAB: 72584/MG

CPF *81.***.*53-34

RICARDO ALVES MOREIRA

ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES

OAB: 79511/MG

CPF *60.***.*44-00

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO

CPF *64.***.*10-87

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB: 31817/MG

CPF *12.***.*68-53

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO

ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:01

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 14/05/2025 16:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/12/2024 16:33

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/12/2024 15:29

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/12/2022 13:15

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 14/07/2022 16:34

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 14/05/2022 02:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LS BENEFICIAMENTO DE CARVOES E FERROLIGAS LTDA - ME em 13/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 02:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de L S METAIS COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA em 13/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 19:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 18:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 18:57

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 19:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/06/2021 01:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LS BENEFICIAMENTO DE CARVOES E FERROLIGAS LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de L S METAIS COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA em 18/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 11:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/06/2021 19:40

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 19:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 19:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/04/2021 13:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/04/2021 16:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 18:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/04/2021 20:07

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 13:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 13:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/04/2021 22:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/04/2021 19:24

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 19:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/04/2021 16:18

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 12:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 17:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 14:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 06:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 06/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 16:20

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 16:20

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 02/03/2021 18:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2021 14:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0020560-29.2009.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: L S METAIS COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/02/2021 19:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2021 19:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2021 19:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2021 13:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/02/2021 12:59

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 16/02/2021 11:59

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/02/2020 12:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/02/2020 12:54

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 17/01/2020 12:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2019 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2019 16:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 16:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR VITORIA MAGALHAES FONTES COM AUTORIZAÇÃO NO SISTEMA

  • 04/11/2019 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/11/2019 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/10/2019 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/10/2019 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/10/2019 11:39

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2019 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/07/2019 15:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2019 12:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2019 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2019 13:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2019 13:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2019 12:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2019 14:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR VICTOR RINALDI MARRA COM AUTORIZAÇÃO NO SISTEMA

  • 16/05/2019 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/05/2019 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/05/2019 21:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2019 12:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2019 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/04/2019 14:34

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/04/2019 20:20

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - VIA MALOTE MG - GUIA 33248

  • 15/03/2013 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - -

  • 14/03/2013 11:57

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/03/2013 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COTA

  • 08/03/2013 14:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2013 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2013 18:25

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/02/2013 16:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2013 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 20/02/2013 14:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RICARDO BORGE FREIRE JUNIOR MG36087E - RUA DA BAHIA 1900/10 ANDAR.

  • 20/02/2013 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/02/2013 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB. EM 20.02.13

  • 18/02/2013 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/02/2013 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2013 13:30

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/02/2013 13:30

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/01/2013 13:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 23/01/2013 13:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA CORRETA: 24/01/2013

  • 18/12/2012 20:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2012 19:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/12/2012 19:14

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/12/2012 14:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2012 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 29/11/2012 15:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA BEZAMAT OAB/MG32843E, RUA DA BAHIA, 1900, 10º ANDAR.

  • 29/11/2012 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/11/2012 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/11/2012 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/11/2012 08:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/11/2012 08:48

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/11/2012 18:24

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 08/11/2012 18:12

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/11/2012 18:11

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - PELO EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇA, SENTENCIANDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO (ART. 269, I, DO CPC). SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS PORQUE INCABÍVEIS NA ES

  • 23/02/2012 13:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/02/2012 13:52

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/02/2012 13:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2012 19:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - DATA CORRETA: 07/02/2012

  • 02/02/2012 11:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/04/2010 16:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2009 11:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2009 11:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 09:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR GUALTER

  • 09/10/2009 11:14

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/10/2009 11:14

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DOIS OFICIOS JUNTADOS

  • 09/10/2009 11:14

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 09/10/2009 10:08

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 09/10/2009 10:08

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/08/2009 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/08/2009 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/08/2009 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 21.08.09

  • 21/08/2009 09:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/08/2009 09:56

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/08/2009 18:55

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 19/08/2009 14:11

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2009 14:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2009 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/08/2009 14:11

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 17/08/2009 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2009 12:18

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/08/2009 12:18

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 12/08/2009 14:15

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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