TRF1 - 1007603-90.2019.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2022 12:21
Arquivado Definitivamente
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09/02/2022 12:21
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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08/10/2021 15:06
Juntada de manifestação
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05/10/2021 11:35
Juntada de petição intercorrente
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28/09/2021 04:40
Publicado Sentença Tipo B em 28/09/2021.
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28/09/2021 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
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27/09/2021 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Amapá 6ª VARA FEDERAL 1007603-90.2019.4.01.3100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Agregação] EXEQUENTE: JOZIVALDO BARRIGA DOS SANTOS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TIPO B (RESOLUÇÃO 535/CJF, DE 18/12/2006) SENTENÇA Trata-se de ação de execução contra a Fazenda Pública movida por JOZIVALDO BARRIGA DOS SANTOS contra UNIÃO FEDERAL, para perseguir crédito lastreado em título judicial.
A execução foi integralmente satisfeita por meio do depósito dos valores requisitados.
Decido.
Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.
O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".
In casu, a parte executada quitou o débito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Dispensada a expedição de alvará de levantamento, tendo em vista se tratar de requisição de pagamento do tipo precatório sem alvará, podendo a(s) parte(s) exequente(s) efetivar(em) o(s) saque(s) do(s) valor(es) depositado(s) em conta judicial junto às instituições financeiras.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL -
26/09/2021 19:44
Processo devolvido à Secretaria
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26/09/2021 19:44
Juntada de Certidão
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26/09/2021 19:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/09/2021 19:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/09/2021 19:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/09/2021 19:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/09/2021 13:50
Conclusos para julgamento
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26/09/2021 13:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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26/09/2021 13:50
Juntada de Documento RPV
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25/06/2021 13:26
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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25/06/2021 13:26
Juntada de Certidão
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10/05/2021 16:59
Juntada de manifestação
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20/04/2021 07:24
Decorrido prazo de JOZIVALDO BARRIGA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
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19/04/2021 18:46
Decorrido prazo de JOZIVALDO BARRIGA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
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19/04/2021 07:14
Decorrido prazo de JOZIVALDO BARRIGA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
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18/04/2021 15:09
Decorrido prazo de JOZIVALDO BARRIGA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
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17/04/2021 23:31
Decorrido prazo de JOZIVALDO BARRIGA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
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17/04/2021 10:42
Decorrido prazo de JOZIVALDO BARRIGA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
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16/04/2021 17:27
Decorrido prazo de JOZIVALDO BARRIGA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
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16/04/2021 08:54
Decorrido prazo de JOZIVALDO BARRIGA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
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16/04/2021 02:28
Decorrido prazo de JOZIVALDO BARRIGA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 12:11
Decorrido prazo de JOZIVALDO BARRIGA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 01:21
Decorrido prazo de JOZIVALDO BARRIGA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
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12/04/2021 12:28
Juntada de petição intercorrente
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25/03/2021 15:05
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2021 15:05
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2021 15:05
Expedição de Documento RPV.
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11/02/2021 18:40
Juntada de petição intercorrente
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11/02/2021 00:35
Decorrido prazo de JOZIVALDO BARRIGA DOS SANTOS em 10/02/2021 23:59.
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31/01/2021 00:00
Juntada de Certidão
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31/01/2021 00:00
Expedição de Comunicação via sistema.
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31/01/2021 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2020 19:58
Conclusos para decisão
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09/11/2020 14:43
Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
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05/10/2020 13:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/10/2020 09:02
Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/10/2020 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2020 12:17
Conclusos para despacho
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30/09/2020 12:17
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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30/09/2020 12:13
Restituídos os autos à Secretaria
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30/09/2020 12:13
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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24/09/2020 10:42
Juntada de petição intercorrente
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25/08/2020 17:10
Juntada de petição intercorrente
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07/08/2020 13:04
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA em 06/08/2020 23:59:59.
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06/08/2020 11:28
Juntada de petição intercorrente
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16/07/2020 13:49
Publicado Intimação polo ativo em 16/07/2020.
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16/07/2020 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/07/2020 10:38
Juntada de petição intercorrente
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14/07/2020 14:33
Expedição de Publicação e-DJF1.
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14/07/2020 14:33
Expedição de Publicação e-DJF1.
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14/07/2020 14:33
Expedição de Publicação e-DJF1.
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14/07/2020 14:33
Expedição de Publicação e-DJF1.
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14/07/2020 14:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/07/2020 14:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/06/2020 13:32
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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11/06/2020 13:17
Conclusos para julgamento
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11/06/2020 11:39
Juntada de petição intercorrente
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14/05/2020 12:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/05/2020 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2020 22:47
Conclusos para despacho
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04/05/2020 10:24
Juntada de embargos à ação monitória
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12/02/2020 17:20
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/10/2019 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2019 13:16
Conclusos para decisão
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27/09/2019 17:52
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
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27/09/2019 17:52
Juntada de Informação de Prevenção.
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27/09/2019 17:46
Juntada de outras peças
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27/09/2019 17:31
Recebido pelo Distribuidor
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27/09/2019 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2019
Ultima Atualização
09/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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