TRF1 - 1018817-87.2020.4.01.3700
1ª instância - 1ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 10:23
Expedição de Carta precatória.
-
19/01/2023 14:29
Processo devolvido à Secretaria
-
19/01/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 12:57
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 11:27
Juntada de parecer
-
17/01/2023 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/01/2023 09:06
Processo devolvido à Secretaria
-
17/01/2023 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 10:58
Juntada de Certidão
-
12/01/2023 14:20
Processo devolvido à Secretaria
-
12/01/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 10:50
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 09:51
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 17:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/11/2022 09:02
Processo devolvido à Secretaria
-
03/11/2022 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
02/11/2022 23:32
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 09:48
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 18:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/08/2022 16:06
Processo devolvido à Secretaria
-
15/08/2022 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 14:01
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 11:28
Juntada de Certidão
-
17/06/2022 18:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/05/2022 10:43
Processo devolvido à Secretaria
-
23/05/2022 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 09:15
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 10:15
Decorrido prazo de EDERSON CLEBER DE SOUZA em 11/04/2022 23:59.
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11/04/2022 07:51
Processo devolvido à Secretaria
-
11/04/2022 07:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 11:19
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 02:17
Juntada de resposta à acusação
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09/03/2022 09:55
Juntada de Certidão
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08/03/2022 17:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/03/2022 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/03/2022 10:35
Processo devolvido à Secretaria
-
03/03/2022 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 09:40
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 12:59
Juntada de Certidão
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03/12/2021 10:47
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 18:47
Expedição de Carta precatória.
-
02/12/2021 16:48
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 12:08
Desentranhado o documento
-
01/12/2021 12:08
Cancelada a movimentação processual
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26/11/2021 14:41
Expedição de Carta precatória.
-
20/10/2021 16:23
Processo devolvido à Secretaria
-
20/10/2021 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 13:26
Conclusos para despacho
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19/10/2021 01:46
Decorrido prazo de EDERSON CLEBER DE SOUZA em 18/10/2021 23:59.
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19/10/2021 01:46
Decorrido prazo de ELIANA REGINA DE SOUZA em 18/10/2021 23:59.
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04/10/2021 15:25
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 01:21
Publicado Citação e intimação em 01/10/2021.
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30/09/2021 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
30/09/2021 00:00
Citação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal – Fórum Ministro CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.
Sen.
Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5777, São Luís/MA, CEP: 65.031-900 [email protected] PROCESSO: 1018817-87.2020.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DENUNCIADO: ALEXANDRE ROMOLO BRITO AGOSTINO, EDERSON CLEBER DE SOUZA, ELIANA REGINA DE SOUZA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DOS ACUSADOS: EDERSON CLEBER DE SOUZA, brasileiro, comerciante, nascido aos 19/11/1981 em Goiânia/GO, constando nos autos residir no (a) Av.
Bahia, 3737, casa 11, Cond.
Gran Village Turu, Chácara Brasil, São Luís/MA, atualmente em lugar incerto e não sabido e ELIANA REGINA DE SOUZA, comerciante, nascida aos 23/3/1972 em Três Lagoas/MS, filha de Valdomiro Zeferino de Souza e Alice Dias de Souza, constando nos autos residir no (a) Rua Bahia, 3737, casa 11, Cond.
Gran Village Turu, Chácara Brasil, São Luís/MA, atualmente em lugar incerto e não sabido FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar resposta à acusação (art. 396, caput, do CPP, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008), no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão ID n. 217650581, fls. 48/54, prolatada nos autos do Processo PJE n. 1018817-87.2020.4.01.3700, que lhe move o Ministério Público Federal, como incursos no (s) delito (s) tipificado (s) no (s) artigo (s) 312 do Código Penal Brasileiro.
Na resposta, os acusados poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396, caput e 396-A, do CPPB, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008.
Os réus deverão ser advertidos de que, se não apresentarem a resposta, haverá nomeação de defensor dativo para fazê-lo, em igual prazo.
SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.
Sen.
Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.
Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.
Eu, Mário Gomes Rocha Júnior, Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal -
29/09/2021 11:44
Expedição de Edital.
-
29/09/2021 11:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/09/2021 10:09
Processo devolvido à Secretaria
-
23/09/2021 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2021 23:14
Conclusos para despacho
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22/09/2021 10:50
Juntada de parecer
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21/09/2021 19:00
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2021 23:59.
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03/09/2021 14:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/09/2021 10:31
Processo devolvido à Secretaria
-
03/09/2021 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 10:07
Conclusos para despacho
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01/09/2021 12:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2021 12:49
Juntada de diligência
-
01/09/2021 12:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2021 12:46
Juntada de diligência
-
01/09/2021 12:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2021 12:42
Juntada de diligência
-
25/08/2021 08:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/08/2021 08:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/08/2021 08:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2021 14:15
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 13:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/06/2021 14:04
Processo devolvido à Secretaria
-
11/06/2021 14:04
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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11/06/2021 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2021 14:28
Conclusos para despacho
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05/02/2021 02:40
Decorrido prazo de ALEXANDRE ROMOLO BRITO AGOSTINO em 04/02/2021 23:59.
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12/01/2021 19:35
Juntada de resposta à acusação
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08/10/2020 14:00
Expedição de Mandado.
-
08/10/2020 14:00
Expedição de Mandado.
-
08/10/2020 14:00
Expedição de Mandado.
-
08/09/2020 07:10
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
-
08/09/2020 07:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2020 10:09
Conclusos para despacho
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24/06/2020 11:18
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/06/2020 23:59:59.
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21/06/2020 14:45
Decorrido prazo de ALEXANDRE ROMOLO BRITO AGOSTINO em 18/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 11:48
Juntada de petição intercorrente
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29/05/2020 14:59
Juntada de Petição intercorrente
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26/05/2020 07:19
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/05/2020 07:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/05/2020 07:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/04/2020 14:09
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJMA
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14/04/2020 14:09
Juntada de Informação de Prevenção.
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14/04/2020 12:10
Recebido pelo Distribuidor
-
14/04/2020 12:10
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2020
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Petição intercorrente • Arquivo
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