TRF1 - 0019874-57.2011.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DOS SANTOS MEIRELES

CPF *57.***.*46-87

MACOMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ: 04.352.963/0001-05

MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS

CPF *67.***.*75-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 11:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2022 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 09:30

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/08/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 10:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 19/11/2021 02:25

    Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS MEIRELES em 18/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 01:03

    Decorrido prazo de MACOMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA - ME em 18/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 01:03

    Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.

  • 01/10/2021 07:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 01:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0019874-57.2011.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MACOMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DOS SANTOS MEIRELES MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS MACOMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 28 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/09/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 15:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/09/2021 15:50

    Juntada de volume

  • 09/07/2021 15:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/12/2018 15:43

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 07/12/2018 15:42

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 23/10/2018 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 10:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/10/2018 08:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2018 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/06/2018 17:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2018 17:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2018 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2018 17:30

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 16:21

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/04/2018 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 10:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/04/2018 14:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2018 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INDEFERINDO SERASAJUD

  • 09/04/2018 14:09

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2018 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 11:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/02/2018 14:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2018 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFOJUD

  • 05/02/2018 14:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

  • 14/12/2017 15:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/10/2017 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2017 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/09/2017 15:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2017 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2017 17:07

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/08/2017 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2017 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/07/2017 10:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2017 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2017 17:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/06/2017 11:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/06/2017 15:03

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - SEM INDICAÇÃO DE BENS

  • 03/04/2017 15:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2017 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2017 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 10:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/01/2017 15:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 19/12/2016 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2016 17:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/12/2016 17:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/12/2016 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2016 09:58

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2016 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2016 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 10:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/08/2016 13:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 19/08/2016 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2016 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2016 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/06/2016 11:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 31/05/2016 12:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2016 12:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGOU E NÃO GARANTIU A DÍVIDA

  • 16/03/2016 16:35

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 50, EM 15/03/2016.

  • 14/03/2016 17:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/02/2016 12:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/02/2016 15:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 07/12/2015 13:36

    CitaçãoORDENADA - EXPEDIR EDITAL

  • 14/10/2015 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2015 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 10:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/09/2015 09:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2015 15:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/07/2015 12:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/07/2015 12:11

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/06/2015 15:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/06/2015 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2015 15:40

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2015 13:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2015 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2015 15:59

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2015 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2015 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 08:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/02/2015 15:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 10/02/2015 15:21

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MARIA JOSÉ SILVA DOS SANTOS

  • 10/02/2015 15:21

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FRANCISCO DOS SANTOS MEIRELES

  • 21/01/2015 09:23

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - FRANCISCO DOS SANTOS MEIRELES E MARIA JOSÉ SILVA DOS SANTOS

  • 27/11/2014 15:46

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/11/2014 15:44

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 02/10/2014 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2014 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 10:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/08/2014 14:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2014 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO E-CVD 00014201400093900100315/00032

  • 19/08/2014 16:17

    Conclusos para decisão- MULTA - DESCONSIDERÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

  • 26/06/2014 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2014 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 11:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/05/2014 17:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2014 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/05/2014 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2014 17:47

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2014 17:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/12/2013 13:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/10/2013 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2013 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 10:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/09/2013 14:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2013 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/09/2013 17:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 16-9-2013

  • 20/08/2013 18:30

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 157, EM 15.08.2013

  • 12/08/2013 12:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 31/07/2013 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/05/2013 12:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/04/2013 13:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONFECCIONAR EDITAL DE CITAÇÃO, ....

  • 18/04/2013 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2013 13:57

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2013 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 08:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/01/2013 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

  • 19/11/2012 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2012 13:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/08/2012 18:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 02/08/2012 18:45

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES EM PRECATORIA

  • 17/07/2012 14:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/07/2012 08:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2012 14:08

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 452/2012

  • 10/04/2012 17:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/04/2012 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2012 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2012 13:20

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 16/01/2012 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/12/2011 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/12/2011 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA PARA COMARCA DO INTERIOR

  • 12/12/2011 13:34

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2011 09:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 19/09/2011 10:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3941

  • 14/07/2011 18:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/07/2011 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2011 10:33

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2011 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2011 17:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/06/2011 17:45

    INICIAL AUTUADA

  • 13/06/2011 15:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2011

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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