TRF1 - 0002624-56.2017.4.01.4302

1ª instância - Gurupi

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LINDOMAR DE FREITAS BORGES

CPF *89.***.*30-00

JOSE NERES PEREIRA SANTANA

CPF *17.***.*85-25

GERALDA APARECIDA DE FREITAS BORGES

CPF *00.***.*20-63

ROCHELE BARBOZA CEZAR

CPF *10.***.*59-66

IRACI BARBOSA CEZAR

CPF *08.***.*21-00

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.067.149/0001-50

PAULO SERGIO TORRES FERNANDES

CPF *21.***.*07-91

CONCREFORT CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ: 12.080.063/0001-84

SAVANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ: 05.458.100/0001-80

MARCOS ANTONIO ALVES DE ALMEIDA

CPF *67.***.*10-06

Advogados

MURILO SUDRE MIRANDA

CPF *61.***.*93-49

MAURO JOSE RIBAS

OAB: 753/TO

CPF *69.***.*35-15

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA

OAB: 7600/TO

CPF *35.***.*89-23

MAURICIO CORDENONZI

OAB: 2223/TO

CPF *11.***.*67-00

ROGER DE MELLO OTTANO

OAB: 2583/TO

CPF *19.***.*04-49

GRACIANO SILVA

OAB: 7990/TO

CPF *72.***.*80-00

GUSTAVO PROCHNOW WOLLMANN

OAB: 5230/TO

CPF *11.***.*69-33

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA

OAB: 8113/TO

CPF *53.***.*59-00

RENATO DUARTE BEZERRA

OAB: 4296/TO

CPF *07.***.*12-87

MARCIO OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 5314/TO

CPF *20.***.*82-92

DHIEGO RICARDO SCHUCH

OAB: 5408/TO

CPF *02.***.*77-96

GILSON HENRIQUE DE JESUS

CPF *15.***.*65-14

NATHANAEL LIMA LACERDA

OAB: 12809/GO

CPF *42.***.*28-91

CRISTINA PORTILHO DE SOUZA

OAB: 6212/TO

CPF *78.***.*90-53

KARITA CARNEIRO PEREIRA SCOTTA

CPF *88.***.*75-91

FILIPE MATHEUS ALMEIDA DANTA

OAB: 8047/TO

CPF *37.***.*08-57

TALLITA CARVALHO SILVA BESSA

CPF *21.***.*40-90

RAMIREZ HIPOLITO

CPF *32.***.*25-20

THIAGO DAVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA

CPF *12.***.*97-05

WESLEY SILVESTRE XAVIER

OAB: 5518/TO

CPF *16.***.*73-65

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 14:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 08:11

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 20:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 20:35

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/08/2022 08:08

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2022 01:19

    Decorrido prazo de SAVANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 12/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 01:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 01:18

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO TORRES FERNANDES em 12/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 01:18

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DE ALMEIDA em 12/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 01:18

    Decorrido prazo de CONCREFORT CONSTRUTORA LTDA - ME em 12/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 18:27

    Juntada de apelação

  • 12/08/2022 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2022 21:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2022 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 14:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 14:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/06/2022 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2022 00:39

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DE ALMEIDA em 31/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 20:29

    Juntada de alegações/razões finais

  • 31/05/2022 18:56

    Juntada de alegações/razões finais

  • 31/05/2022 18:42

    Juntada de alegações/razões finais

  • 31/05/2022 17:37

    Juntada de alegações/razões finais

  • 18/05/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 08:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 08:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 08:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 08:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2022 01:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 21:16

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/04/2022 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 09:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 08:45

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2022 03:55

    Decorrido prazo de JOSE NERES PEREIRA SANTANA em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 03:55

    Decorrido prazo de GERALDA APARECIDA DE FREITAS BORGES em 18/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 02:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 12:19

    Decorrido prazo de IRACI BARBOSA CEZAR em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 11:37

    Decorrido prazo de ROCHELE BARBOZA CEZAR em 11/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 12:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 12:47

    Juntada de diligência

  • 04/04/2022 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 10:21

    Juntada de diligência

  • 01/04/2022 22:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2022 00:44

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DE ALMEIDA em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:44

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO TORRES FERNANDES em 30/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2022 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2022 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 18:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 16:43

    Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 23/03/2022 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.

  • 28/03/2022 16:43

    Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

  • 28/03/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2022 10:31

    Juntada de Ata de audiência

  • 24/03/2022 15:45

    Juntada de substabelecimento

  • 23/03/2022 18:15

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2022 09:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 18:06

    Juntada de manifestação

  • 22/03/2022 15:19

    Juntada de manifestação

  • 21/03/2022 20:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2022 08:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 21:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 19:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 15:10

    Expedição de Intimação.

  • 18/03/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 14:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 18:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2022 08:38

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 08:22

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 01:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 01:35

    Juntada de diligência

  • 16/03/2022 00:51

    Decorrido prazo de JORENY MAGALHAES COSTA em 15/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 16:42

    Juntada de diligência

  • 14/03/2022 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2022 12:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 12:29

    Juntada de diligência

  • 14/03/2022 12:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 12:27

    Juntada de diligência

  • 14/03/2022 12:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 12:26

    Juntada de diligência

  • 14/03/2022 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 11:51

    Juntada de diligência

  • 12/03/2022 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2022 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 15:43

    Juntada de manifestação

  • 10/03/2022 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2022 10:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 14:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 08:21

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 22:30

    Juntada de manifestação

  • 26/02/2022 01:10

    Decorrido prazo de GERALDA APARECIDA DE FREITAS BORGES em 25/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 01:10

    Decorrido prazo de CONCREFORT CONSTRUTORA LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 01:10

    Decorrido prazo de SAVANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 01:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 01:09

    Decorrido prazo de LINDOMAR DE FREITAS BORGES em 25/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 08:55

    Desentranhado o documento

  • 08/02/2022 08:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 08:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 08:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 08:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 08:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 16:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 03:05

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO TORRES FERNANDES em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:04

    Decorrido prazo de SAVANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:03

    Decorrido prazo de CONCREFORT CONSTRUTORA LTDA - ME em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:03

    Decorrido prazo de GERALDA APARECIDA DE FREITAS BORGES em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:03

    Decorrido prazo de LINDOMAR DE FREITAS BORGES em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:02

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DE ALMEIDA em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:02

    Decorrido prazo de JOSE NERES PEREIRA SANTANA em 31/01/2022 23:59.

  • 02/02/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 21:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 21:18

    Juntada de diligência

  • 01/02/2022 20:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 20:48

    Juntada de diligência

  • 01/02/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 23:53

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 10:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 08:48

    Decorrido prazo de CONCREFORT CONSTRUTORA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 08:44

    Decorrido prazo de LINDOMAR DE FREITAS BORGES em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 08:37

    Decorrido prazo de GERALDA APARECIDA DE FREITAS BORGES em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 08:27

    Decorrido prazo de CRISTINA PORTILHO DE SOUZA em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 08:24

    Decorrido prazo de ROCHELE BARBOZA CEZAR em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 08:23

    Decorrido prazo de SAVANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 08:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINS em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 08:21

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO TORRES FERNANDES em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 08:08

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DE ALMEIDA em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 07:56

    Decorrido prazo de JOSE NERES PEREIRA SANTANA em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 07:36

    Decorrido prazo de IRACI BARBOSA CEZAR em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 22:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2022 22:00

    Juntada de diligência

  • 30/01/2022 21:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2022 21:40

    Juntada de diligência

  • 26/01/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 09:18

    Decorrido prazo de ERICH ADAM MOREIRA LIMA em 25/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 19:53

    Decorrido prazo de WELINGTON NUNES DE MIRANDA em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 19:53

    Decorrido prazo de ATEVALDO CARDOSO DOS SANTOS em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 19:53

    Decorrido prazo de ROGERIO REIS FRANCISCO DE OLIVEIRA em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 19:52

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES CUNHA JUNIOR em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 19:52

    Decorrido prazo de JOANITO ALVES TEIXEIRA em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 19:52

    Decorrido prazo de HUMBERTO SIQUEIRA NOGUEIRA em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 19:52

    Decorrido prazo de ROCHELE BARBOZA CEZAR em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 19:52

    Decorrido prazo de JURACI DE SOUZA RIBEIRO em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 12:27

    Decorrido prazo de JOSE NERES PEREIRA SANTANA em 24/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 15:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 15:14

    Juntada de diligência

  • 24/01/2022 15:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 15:10

    Juntada de diligência

  • 23/01/2022 00:13

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL em 21/01/2022 23:59.

  • 22/01/2022 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2022 12:51

    Juntada de diligência

  • 19/01/2022 23:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2022 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 15:32

    Juntada de diligência

  • 18/01/2022 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 11:25

    Juntada de diligência

  • 18/01/2022 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 11:21

    Juntada de diligência

  • 18/01/2022 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 11:15

    Juntada de diligência

  • 18/01/2022 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 11:07

    Juntada de diligência

  • 18/01/2022 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 11:02

    Juntada de diligência

  • 18/01/2022 10:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 10:55

    Juntada de diligência

  • 18/01/2022 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 10:36

    Juntada de diligência

  • 13/01/2022 13:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 13:40

    Juntada de diligência

  • 13/01/2022 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 13:24

    Juntada de diligência

  • 13/01/2022 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 13:09

    Juntada de diligência

  • 13/01/2022 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 13:05

    Juntada de diligência

  • 12/01/2022 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/12/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 10:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/12/2021 20:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 13:04

    Juntada de diligência

  • 10/12/2021 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/12/2021 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 08:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 08:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 08:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 08:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 08:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 08:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 08:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 08:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 08:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 08:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 08:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 08:13

    Audiência Instrução e julgamento designada para 23/03/2022 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.

  • 09/12/2021 13:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 15:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 00:11

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2021 09:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 08:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 08:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 08:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 08:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 08:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 08:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 08:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 08:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 08:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 08:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 08:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/11/2021 19:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/11/2021 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 02:17

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO TORRES FERNANDES em 03/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 08:38

    Juntada de manifestação

  • 26/10/2021 08:15

    Decorrido prazo de CRISTINA PORTILHO DE SOUZA em 25/10/2021 23:59.

  • 25/10/2021 18:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 17:05

    Juntada de manifestação

  • 13/10/2021 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 17:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2021 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 09:36

    Publicado Intimação em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 09:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002624-56.2017.4.01.4302 - AÇÃO PENAL (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: PAULO SERGIO TORRES FERNANDES E OUTROS ADVOGADO: MARCIO OLIVEIRA JUNIOR - TO5314 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "[...] Cuida-se de ação penal movida pelo Ministério Público Federal contra (1) Paulo Sérgio Torres Fernandes, (2) Marcos Antônio Alves de Almeida, (3) Lindomar de Freitas Borges, (4) Iraci Barboza Cezar, (5) Geralda Aparecida de Freitas Borges, (6) Rochele Barboza Cezar, (7) José Neres Pereira Santana, (8) Savana Construtora e Incorporadora Ltda – ME, (9) Concrefort Construtora Ltda – ME e (10) Município de Conceição do Tocantins[…]. [...] DECIDO por: a) Dar por saneado o processo; b) Manter a decisão que recebeu a denúncia em face dos acusados (1) Paulo Sérgio Torres Fernandes, (2) Marcos Antônio Alves de Almeida, (3) Lindomar de Freitas Borges, (4) Iraci Barboza Cezar, (5) Geralda Aparecida de Freitas Borges, (6) Rochele Barboza Cezar, (7) José Neres Pereira Santana, (8) Savana Construtora e Incorporadora Ltda – ME, (9) Concrefort Construtora Ltda – ME e (10) Município de Conceição do Tocantins e dar prosseguimento ao feito; c) Deferir a produção de prova testemunhal requerida pela acusação; d) Postergar a análise dos pedidos de assistência judiciária gratuita por ocasião da Sentença, após verificação das condições pessoais dos acusados em audiência.

    IV – PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL: A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) Intime-se o MPF e defesa dos acusados para apresentarem o CPF e endereço eletrônico das partes e testemunhas arroladas; b) Após, determino que a Secretaria do Juízo inclua o feito na pauta de audiências, mediante ato ordinatório, em consonância com os parâmetros fixados na Portaria DISUB/SSJGUR n.º 7465524/2019 e observando a ordem do art. 400 do CPP.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 06/10/2021 09:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2021 09:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2021 09:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 09:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 09:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 09:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 09:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 09:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 09:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 09:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 14:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 14:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/08/2021 10:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 15:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2021 00:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2021 17:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 16:00

    Juntada de resposta à acusação

  • 15/06/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2021 00:28

    Decorrido prazo de CRISTINA PORTILHO DE SOUZA em 02/06/2021 23:59.

  • 11/05/2021 12:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 10:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2021 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de KARITA CARNEIRO PEREIRA SCOTTA em 05/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 14:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 16:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2021 23:24

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 06:29

    Decorrido prazo de GUSTAVO PROCHNOW WOLLMANN em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 06:28

    Decorrido prazo de KARITA CARNEIRO PEREIRA SCOTTA em 25/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 16:27

    Juntada de resposta à acusação

  • 25/03/2021 16:25

    Juntada de resposta à acusação

  • 25/03/2021 16:22

    Juntada de resposta à acusação

  • 16/03/2021 12:59

    Juntada de resposta à acusação

  • 05/03/2021 20:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2021 18:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2021 00:20

    Decorrido prazo de ROCHELE BARBOZA CEZAR em 21/01/2021 23:59.

  • 07/01/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 00:19

    Decorrido prazo de KARITA CARNEIRO PEREIRA SCOTTA em 11/12/2020 23:59.

  • 17/12/2020 14:10

    Decorrido prazo de IRACI BARBOSA CEZAR em 15/12/2020 23:59.

  • 16/12/2020 09:33

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2020 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 13:42

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 16:46

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/12/2020 16:46

    Juntada de diligência

  • 02/12/2020 16:25

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/12/2020 16:25

    Juntada de diligência

  • 25/11/2020 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/11/2020 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/11/2020 08:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2020 17:49

    Juntada de resposta

  • 16/11/2020 17:41

    Juntada de resposta

  • 10/11/2020 10:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/11/2020 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 01:52

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/11/2020 01:52

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 01:35

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/11/2020 01:35

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2020 15:03

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 08/11/2020 15:03

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 06/11/2020 14:26

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/11/2020 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/11/2020 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/11/2020 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/10/2020 00:10

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 28/10/2020 00:10

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 13:48

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO TORRES FERNANDES em 03/06/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 13:48

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DE ALMEIDA em 03/06/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 13:48

    Decorrido prazo de JOSE NERES PEREIRA SANTANA em 03/06/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 13:27

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 27/10/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 08:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/10/2020 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/10/2020 11:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 24/08/2020 16:51

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 18:10

    Juntada de resposta à acusação

  • 22/07/2020 15:07

    Juntada de resposta à acusação

  • 22/07/2020 15:03

    Juntada de resposta à acusação

  • 06/06/2020 06:00

    Decorrido prazo de ROCHELE BARBOZA CEZAR em 03/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 06:00

    Decorrido prazo de IRACI BARBOSA CEZAR em 03/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 12:49

    Juntada de manifestação

  • 03/06/2020 11:46

    Juntada de manifestação

  • 03/06/2020 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 19:19

    Decorrido prazo de JOSE NERES PEREIRA SANTANA em 14/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 19:19

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DE ALMEIDA em 14/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 19:19

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO TORRES FERNANDES em 14/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 19:19

    Decorrido prazo de GERALDA APARECIDA DE FREITAS BORGES em 14/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 19:19

    Decorrido prazo de SAVANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 14/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 19:19

    Decorrido prazo de CONCREFORT CONSTRUTORA LTDA - ME em 14/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 19:19

    Decorrido prazo de ROCHELE BARBOZA CEZAR em 14/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 19:19

    Decorrido prazo de LINDOMAR DE FREITAS BORGES em 14/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 19:19

    Decorrido prazo de IRACI BARBOSA CEZAR em 14/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 19:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINS em 14/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2020 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2020 16:46

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 15:40

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 04/05/2020 15:40

    Juntada de diligência

  • 04/05/2020 15:37

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 15:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2020 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/04/2020 10:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/04/2020 10:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/04/2020 10:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/04/2020 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2020 16:08

    Juntada de Certidão.

  • 06/04/2020 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2020 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2020 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2020 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2020 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2020 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2020 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2020 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2020 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2020 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2020 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2020 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2020 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2020 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2020 12:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/03/2020 15:39

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2020 18:13

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/03/2020 09:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/03/2020 09:07

    Reforma de decisão anterior

  • 19/03/2020 13:00

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 11:14

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 11:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/03/2020 10:46

    Juntada de volume

  • 06/03/2020 14:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/03/2020 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 04/03/2020 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2020 17:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2020 17:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/02/2020 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "[...] Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da Decisão monocrática de fls. 424/427 proferida pelo Des. Federal OLINDO MENEZES, requerendo o que entender de direi

  • 31/01/2020 14:30

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 17:09

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 28/06/2018 17:46

    BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA

  • 28/06/2018 17:36

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 28/06/2018 17:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/06/2018 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 14:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2018 16:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/05/2018 16:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAR DPF/TO

  • 29/05/2018 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF: 01/06/2018

  • 29/05/2018 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/05/2018 11:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA REGULARIZAR SISTEMA PROCESSUAL

  • 25/05/2018 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2018 11:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DPF

  • 17/05/2018 11:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COMUNICAR DPF/TO

  • 16/05/2018 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA - TRF1

  • 15/05/2018 11:04

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 10:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2624-56.2017-01/2017

  • 24/04/2018 13:26

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2018 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 20/04/2018 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2018 16:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2018 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2018 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PAULO SERGIO

  • 05/03/2018 12:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 05/03/2018 12:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SJTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATORIA

  • 30/11/2017 17:19

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 30/11/2017 17:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 02/2017 - SJTO

  • 30/11/2017 17:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 01/2017 - COMARCA DE DIANOPOLIS/TO

  • 27/11/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEJF: 29/11/2017

  • 27/11/2017 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/11/2017 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2017 15:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/11/2017 15:12

    INICIAL AUTUADA

  • 27/11/2017 14:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014779-64.2010.4.01.3000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Primeira Igreja Batista Regular

Advogado: Manoel Mateus Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2010 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0000032-80.2018.4.01.3307

Caixa Economica Federal - Cef

Ivanilde Moreira Oliveira

Advogado: Leonardo Theodoro Carvalho Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/01/2018 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0002563-13.2017.4.01.3813

Daniel Moreira de Oliveira

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Giuliano Aguilar Teixeira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/01/2021 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0002563-13.2017.4.01.3813

Ministerio Publico Federal - Mpf

Edilson de Siqueira Varejao

Advogado: Fabiano Teixeira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1031740-21.2020.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Antonio Luis de Moura

Advogado: Jarison Rodrigues da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2020 14:54

Exibir Processo