04/04/2025 15:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVESTRE ANTONIO RAMOS FILHO - DENUNCIADO
04/04/2025 15:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONAN GOMES BARBOSA - DENUNCIADO
04/04/2025 15:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA JOSE GOMES BARBOSA - DENUNCIADO
04/04/2025 15:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO VALTER DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
04/04/2025 15:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO NUNES DA SILVA - DENUNCIADO
20/02/2025 23:34

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/09/2022 03:10

Baixa Definitiva
03/09/2022 03:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
04/07/2022 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
04/07/2022 12:25

Juntada de Informação
02/07/2022 06:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES BARBOSA em 01/07/2022 23:59.
28/06/2022 18:02

Juntada de manifestação
28/06/2022 13:00

Juntada de manifestação
27/06/2022 16:21

Juntada de manifestação
23/06/2022 16:13

Juntada de petição intercorrente
22/06/2022 00:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2022 23:59.
20/06/2022 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 18:49

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/06/2022 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2022 10:14

Expedição de Mandado.
14/06/2022 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 10:27

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 10:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/04/2022 11:14

Conclusos para decisão
15/03/2022 12:53

Juntada de Certidão
11/03/2022 14:17

Juntada de Certidão
08/03/2022 14:27

Juntada de Certidão
07/03/2022 15:20

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 15:19

Conclusos para despacho
25/02/2022 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2022 12:34

Juntada de Certidão
13/12/2021 07:27

Processo Suspenso ou Sobrestado
10/12/2021 09:36

Juntada de manifestação
07/12/2021 03:04

Decorrido prazo de RONAN GOMES BARBOSA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES BARBOSA em 06/12/2021 23:59.
06/12/2021 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 15:07

Juntada de diligência
03/12/2021 04:30

Decorrido prazo de ADRIANO NUNES DA SILVA em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021 16:50

Expedição de Mandado.
30/11/2021 11:56

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 07:01

Conclusos para despacho
29/11/2021 23:49

Juntada de apelação
29/11/2021 23:46

Juntada de apelação
26/11/2021 07:54

Juntada de manifestação
23/11/2021 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 17:32

Juntada de diligência
19/11/2021 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2021 11:10

Expedição de Mandado.
19/11/2021 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 18:19

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 12:32

Conclusos para despacho
05/10/2021 09:45

Juntada de Certidão
04/10/2021 11:51

Juntada de Certidão
04/10/2021 00:06

Publicado Citação em 04/10/2021.
01/10/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG PROCESSO: 0000952-81.2015.4.01.3817 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANTONIO VALTER DE OLIVEIRA, MARIA JOSE GOMES BARBOSA, SILVESTRE ANTONIO RAMOS FILHO, RONAN GOMES BARBOSA, ADRIANO NUNES DA SILVA ADVOGADO DATIVO: CYBELLE CARDOSO ALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARACATU/MG, SEÇÃO JUDICIÁRIA MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal tramita a AÇÃO PENAL N.º 0000952-81.2015.4.01.3817, que o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL move em face de ANTONIO VALTER DE OLIVEIRA E OUTROS.

Tendo em vista que o réu encontra-se atualmente em local incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, INTIMA ANTONIO VALTER DE OLIVEIRA - CPF: *09.***.*83-77, acerca da sentença penal (id 426383872 fls.100/155, fls. 1286/1313-verso dos autos físicos digitalizados) em que foi condenado pela prática dos crimes previstos nos artigos 90 (uma vez, em razão do pregão 04/2010) e 92, parágrafo único (uma vez), da Lei nº 8.666/93.

O réu deverá dizer se há interesse em recorrer no prazo de 05 (cinco) dias e se o fará através de um advogado constituído.

O presente edital será publicado e afixado, na forma da lei, na sede desta Subseção Judiciária de Paracatu/MG, na Av.

Olegário Maciel, 138, Centro, Paracatu/MG, Tel. 38-3311-1330.

Dado e passado nesta Cidade de Paracatu, em 29 de setembro de 2021.

GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal
30/09/2021 10:51

Expedição de Edital.
30/09/2021 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2021 17:13

Juntada de manifestação
29/07/2021 17:21

Decorrido prazo de ADRIANO NUNES DA SILVA em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES BARBOSA em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 16:33

Decorrido prazo de CYBELLE CARDOSO ALVES em 28/07/2021 23:59.
27/07/2021 09:38

Juntada de manifestação
29/06/2021 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 11:18

Juntada de diligência
24/06/2021 08:56

Juntada de manifestação
23/06/2021 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 11:14

Expedição de Mandado.
17/06/2021 19:40

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 19:40

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 19:40

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 19:40

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 19:34

Juntada de Certidão
28/05/2021 16:52

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 16:52

Proferida decisão interlocutória
28/05/2021 14:59

Conclusos para decisão
27/05/2021 15:12

Juntada de Certidão
11/03/2021 04:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES BARBOSA em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 04:09

Decorrido prazo de ADRIANO NUNES DA SILVA em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO VALTER DE OLIVEIRA em 10/03/2021 23:59.
10/03/2021 10:09

Juntada de manifestação
09/03/2021 22:28

Juntada de manifestação
08/02/2021 16:01

Juntada de petição intercorrente
27/01/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 13:43

Juntada de Certidão de processo migrado
29/10/2020 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/03/2020 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/04/2020
16/03/2020 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/03/2020 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
16/03/2020 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/03/2020 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2020 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/03/2020 09:57

Conclusos para despacho
04/03/2020 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2020 15:09

EXTRACAO DE CERTIDAO
19/02/2020 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2020 11:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/02/2020 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/01/2020 11:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 20
18/12/2019 15:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/12/2019 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2019 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2019 13:05

Conclusos para despacho
03/12/2019 17:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/12/2019 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2019 11:07

CARGA: RETIRADOS MPF
27/11/2019 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/11/2019 17:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
18/11/2019 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/11/2019
12/11/2019 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/11/2019 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/10/2019 16:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
30/10/2019 16:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
30/10/2019 16:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
30/10/2019 16:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
30/10/2019 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2019 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/10/2019 15:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/10/2019 18:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/10/2019 14:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/08/2019 15:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
23/08/2019 15:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
12/08/2019 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/08/2019
08/08/2019 17:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
08/08/2019 17:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/08/2019 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/08/2019 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/08/2019 17:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
01/08/2019 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2019 14:03

CARGA: RETIRADOS MPF
29/07/2019 14:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/07/2019 13:30

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RAZÕES DE RECURSO SENTIDO ESTRITO 4738.2019
24/07/2019 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICQAÇÃO EM 25/07/2019
23/07/2019 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/07/2019 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/07/2019 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2019 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2019 12:18

Conclusos para despacho
23/07/2019 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/07/2019
22/07/2019 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/07/2019 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/07/2019 11:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1056
28/06/2019 11:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/06/2019 15:08

RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO
27/06/2019 12:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/06/2019 15:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/06/2019 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/06/2019 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2019 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/06/2019 13:36

Conclusos para decisão
18/06/2019 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 4002.2019
14/06/2019 15:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/06/2019 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2019 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2019 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2019 14:12

CARGA: RETIRADOS MPF
04/06/2019 14:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/06/2019 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2019 17:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
03/04/2019 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/03/2019 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/03/2019 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2019 12:23

CARGA: RETIRADOS MPF
15/03/2019 11:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/03/2019 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANDADO INTIMAÇÃO SILVESTRE
15/03/2019 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DISTRIBUIÇÃO CP
04/02/2019 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 423.2019,477.2019 E 479.2019
01/02/2019 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/02/2019 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 mandados - sendo 1 via sei
01/02/2019 13:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 183
01/02/2019 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2019 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/01/2019
23/01/2019 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/01/2019 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/01/2019 17:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
18/06/2018 13:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/11/2017 09:39

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Sobrestamento para julgamento conjunto (transporte escolar)
07/11/2017 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 423/2017
18/10/2017 15:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/10/2017 15:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/10/2017 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 10/10/2017
06/10/2017 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/08/2017 10:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/08/2017 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/08/2017 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2017 16:31

CARGA: RETIRADOS MPF
03/08/2017 12:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/08/2017 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2017 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO O SOBRESTAMENTO DESTA AÇÃO
02/08/2017 14:03

Conclusos para decisão
02/08/2017 13:39

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES
02/08/2017 13:38

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
01/08/2017 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS (ADRIANO)/ PROT 07692
24/07/2017 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
24/07/2017 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/07/2017 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/07/2017 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/07/2017 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2017 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2017 10:48

Conclusos para despacho
20/07/2017 10:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU ADRIANO NUNES DA SILVA
20/07/2017 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS (ANTONIO VALTER / SILVESTRE ANTONIO) / PROT 07294 - 07295
20/07/2017 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2017 09:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
03/07/2017 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/07/2017
30/06/2017 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/06/2017 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/06/2017 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/06/2017 13:33

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
30/06/2017 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS / PROT 06538
30/06/2017 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2017 15:32

CARGA: RETIRADOS MPF
16/06/2017 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/06/2017 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2017 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO
09/06/2017 09:24

Conclusos para despacho
09/06/2017 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 02 ALEGAÇÕES FINAIS (MARIA JOSE / RONAN GOMES) / PROT 05596 - 05597
06/06/2017 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF. RÉU / PROT 05504
30/05/2017 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 31/05/2017
29/05/2017 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/05/2017 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/05/2017 12:47

DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO
26/05/2017 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2017 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2017 14:01

Conclusos para despacho
25/05/2017 11:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 01 CP / PROT 05020
25/05/2017 11:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/05/2017 11:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 01 CP / PROT 04820
22/05/2017 11:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/04/2017 17:26

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ - INTERESSADO SILVESTRE ANTONIO RAMOS FILHO
20/04/2017 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO - CERTIDÃO DE OBJETO E PE / PROT 03892
20/03/2017 16:04

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO
08/03/2017 18:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 075/2017
08/03/2017 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 MANIFESTAÇÃO REU / PROT 02007
07/03/2017 19:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
03/03/2017 13:50

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
22/02/2017 15:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/02/2017 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/02/2017 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/02/2017 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/02/2017 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR DEFENSOR DATIVO
13/02/2017 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/02/2017 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2017 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUDIÊNCIA EM 07/03/2017 ÀS 17:00H
24/01/2017 14:51

CARGA: RETIRADOS MPF
18/01/2017 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/01/2017 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DE CARTA PRECATÓRIA (TJMG - COMARCA DE JOÃO PINHEIRO) - PROT. 0305
12/01/2017 18:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
10/01/2017 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2016 09:42

Conclusos para despacho
15/12/2016 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2016 15:21

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
24/11/2016 09:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PROT. 10789
24/11/2016 09:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROT. 10789
24/10/2016 15:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/10/2016 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES - PROTOCOLOS (9967) E (9973)
05/10/2016 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2016 16:26

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR ANDRE
27/09/2016 16:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/09/2016 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/09/2016 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 22/09/2016
21/09/2016 12:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 946/2016
20/09/2016 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/09/2016 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21/09/2016
19/09/2016 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/09/2016 08:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECIBO DE LEITURA MALOTE DIGITAL
14/09/2016 15:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/09/2016 12:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA MALOTE DIGITAL
14/09/2016 10:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/09/2016 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/09/2016 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/09/2016 18:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/09/2016 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2016 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2016 16:27

Conclusos para despacho
06/09/2016 17:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - COMARCA DE JOÃO PINHEIRO
06/09/2016 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO
06/09/2016 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/09/2016 17:40

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
06/09/2016 17:39

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
06/09/2016 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2016 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/09/2016 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2016 15:36

Conclusos para despacho
28/07/2016 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2016 15:35

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
25/07/2016 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE EM 26/07/2016
21/07/2016 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/07/2016 14:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PROTOCOLO (6309)
18/07/2016 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 087/2016
22/06/2016 14:00

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
22/06/2016 13:53

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
21/06/2016 18:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA MALOTE DIGITAL
20/06/2016 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/06/2016 17:15

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
16/06/2016 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/06/2016 10:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/06/2016 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO - (4636)
06/06/2016 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2016 12:15

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR ROBERTO NORONHA
30/05/2016 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/05/2016 09:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
27/05/2016 09:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/05/2016 09:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/05/2016 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/05/2016
17/05/2016 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/05/2016 13:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/05/2016 13:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS
17/05/2016 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/05/2016 13:17

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
17/05/2016 13:11

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
17/05/2016 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2016 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA DESIGNADA
09/05/2016 16:31

Conclusos para decisão
17/03/2016 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2016 17:42

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR ANDRÉ
16/03/2016 15:27

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
02/03/2016 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PROTOCOLO (1800)
01/03/2016 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2016 13:00

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR CLAUDIMAR
18/02/2016 17:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/02/2016 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/02/2016 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/02/2016 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/02/2016 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2016 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2016 14:53

Conclusos para decisão
12/02/2016 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2016 11:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 2 MANDADOS: 75 E 79/2016
04/02/2016 15:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 2 OFICIOS: 011 E 013/2016
04/02/2016 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 3 MANDADOS: 76, 77 E 78/2016
29/01/2016 09:41

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
28/01/2016 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/01/2016
27/01/2016 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/01/2016 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/01/2016 16:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 5 mandados
26/01/2016 16:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 2 ofícios
26/01/2016 16:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 6 mandados
26/01/2016 16:26

OFICIO EXPEDIDO - 2 ofícios
21/01/2016 13:44

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
20/01/2016 17:30

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
20/01/2016 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2015 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AFASTA ABSOLVIÇAO SUMÁRIA E DETERMINA INSTRUÇÃO
02/10/2015 11:46

Conclusos para decisão
19/08/2015 12:12

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) PROTOCOLO 6377
13/08/2015 14:51

DEFESA PREVIA APRESENTADA
03/08/2015 15:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS
28/07/2015 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) PET. PROT. 5918
28/07/2015 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PET. PROT. 6395
28/07/2015 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PT. PROT. 6199
28/07/2015 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PET. PROT. 6198
28/07/2015 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. PROT. 5917
28/07/2015 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 5893
27/07/2015 13:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS
15/07/2015 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/07/2015 14:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 2 MANDADOS
14/07/2015 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/07/2015 13:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
10/07/2015 11:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/07/2015 11:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS
01/07/2015 14:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
22/06/2015 14:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/06/2015 09:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/06/2015 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS
18/06/2015 14:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) 3 MANDADOS
15/06/2015 15:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 3 MANDADOS
12/06/2015 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS
12/06/2015 14:04

OFICIO EXPEDIDO - 2 OFICIOS
12/06/2015 13:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 6 MANDADOS
29/04/2015 13:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - POLICIA FEDERAL E POLICIA CIVIL
29/04/2015 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/04/2015 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO DOS DENUNCIADOS E INTIMAÇÕES DO MPE E DEFENSOR DATIVO
29/04/2015 13:22

CitaçãoORDENADA
29/04/2015 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2015 13:22

DENUNCIA AUTUADA
20/04/2015 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2015

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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