17/12/2021 10:35

Arquivado Definitivamente
17/12/2021 10:34

Juntada de Certidão
17/12/2021 02:31

Decorrido prazo de ZANIELE CRISTINA SOUSA OLIVEIRA em 16/12/2021 23:59.
14/12/2021 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 13:30

Juntada de diligência
06/12/2021 00:21

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Dir.

Secret. subst. : DANILO DUARTE PINTO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000227-76.2021.4.01.3102 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) - PJe IMPETRANTE: ZANIELE CRISTINA SOUSA OLIVEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: SANDRO DE SOUZA GARCIA - AP1236 IMPETRADO: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: (...) ouça-se a impetrante, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento do despacho id. 759639952.

Não havendo outros requerimentos, nem providências a cumprir, arquivem-se os autos.
02/12/2021 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2021 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2021 19:31

Juntada de Certidão
30/11/2021 21:55

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 21:55

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 10:48

Conclusos para despacho
26/10/2021 08:28

Decorrido prazo de ZANIELE CRISTINA SOUSA OLIVEIRA em 25/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:36

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:35

Decorrido prazo de ZANIELE CRISTINA SOUSA OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59.
14/10/2021 17:20

Juntada de manifestação
14/10/2021 01:22

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO AMAPÁ em 13/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:58

Decorrido prazo de ZANIELE CRISTINA SOUSA OLIVEIRA em 11/10/2021 23:59.
07/10/2021 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 18:25

Juntada de diligência
07/10/2021 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 14:28

Expedição de Mandado.
06/10/2021 14:48

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 14:48

Juntada de Certidão
06/10/2021 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 06:19

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021 16:11

Juntada de diligência
04/10/2021 11:47

Conclusos para despacho
04/10/2021 11:44

Juntada de Certidão
04/10/2021 11:03

Juntada de manifestação
04/10/2021 10:30

Juntada de petição intercorrente
04/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL W.

P.

SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000227-76.2021.4.01.3102 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) - PJe IMPETRANTE: ZANIELE CRISTINA SOUSA OLIVEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: SANDRO DE SOUZA GARCIA - AP1236 IMPETRADO: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...)

III - DISPOSITIVO Ante exposto, decido pela concessão da segurança em favor da impetrante para a restituição da embarcação de alumínio de placa de Identificação da embarcação: AMAZON Embarcações de Alumínio Soldadas.

SERIE N°6198 DATA: 26103/2021 e um motor de poupa YAMAHA 200 HP COR CINZA, presentes no Termo de Apreensão nº 2120613/2021 no IPL nº 2021.03.5604-DPF/OPE/AP, com fulcro no art. 118 do Código de Processo Penal.

Concedo a gratuidade da justiça nos termos do art. 98 e 99 do CPC.

Intime-se o advogado da impetrante que subscreveu a exordial via sistema PJe.

Intime-se o MPF via sistema PJe.

Dê-se ciência a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional-AP.

Comunique-se a autoridade Policial para promoção da devolução do bem.

Translada-se essa sentença para os autos n. 1000128-09.2021.4.01.3102.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição."
01/10/2021 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2021 11:05

Expedição de Mandado.
01/10/2021 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2021 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2021 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021 20:54

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2021 20:54

Concedida a Segurança a ZANIELE CRISTINA SOUSA OLIVEIRA - CPF: *11.***.*10-21 (IMPETRANTE)
15/09/2021 10:20

Juntada de petição intercorrente
02/09/2021 00:24

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO AMAPÁ em 01/09/2021 23:59.
31/08/2021 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 10:33

Juntada de diligência
26/08/2021 17:17

Conclusos para decisão
26/08/2021 12:11

Juntada de manifestação
25/08/2021 13:45

Juntada de manifestação
24/08/2021 01:57

Decorrido prazo de ZANIELE CRISTINA SOUSA OLIVEIRA em 23/08/2021 23:59.
21/08/2021 01:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/08/2021 23:59.
20/08/2021 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2021 16:55

Juntada de Certidão
19/08/2021 01:23

Decorrido prazo de DELEGADO DE POLICIA FEDERAL em 18/08/2021 23:59.
18/08/2021 09:38

Juntada de diligência
18/08/2021 09:35

Juntada de diligência
18/08/2021 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2021 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 17:05

Expedição de Mandado.
16/08/2021 18:11

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2021 06:12

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 13/08/2021 23:59.
13/08/2021 11:54

Juntada de petição intercorrente
11/08/2021 09:17

Juntada de manifestação
10/08/2021 15:39

Conclusos para decisão
09/08/2021 22:37

Juntada de parecer
09/08/2021 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 10:20

Juntada de Certidão
06/08/2021 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 18:04

Juntada de diligência
06/08/2021 14:39

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/08/2021 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2021 09:11

Expedição de Mandado.
06/08/2021 09:11

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021 16:06

Juntada de manifestação
05/08/2021 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 15:07

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 10:32

Conclusos para decisão
30/07/2021 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
30/07/2021 09:13

Juntada de Informação de Prevenção
29/07/2021 18:26

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2021 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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