TRF1 - 0007166-08.2015.4.01.3100

08/09/2022 14:43

Conclusos para julgamento

08/09/2022 12:12

Juntada de parecer

28/08/2022 16:09

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2022 16:09

Juntada de Certidão

28/08/2022 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022 11:26

Conclusos para julgamento

27/04/2022 01:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO QUILOMBO DO CURIAU em 26/04/2022 23:59.

26/04/2022 00:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO QUILOMBO DO CURIAU em 25/04/2022 23:59.

20/04/2022 01:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO QUILOMBO DO CURIAU em 19/04/2022 23:59.

17/04/2022 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2022 12:58

Juntada de diligência

07/04/2022 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022 01:32

Publicado Despacho em 07/04/2022.

07/04/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

06/04/2022 15:20

Expedição de Mandado.

06/04/2022 00:00

Intimação

05/04/2022 15:31

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022 15:31

Juntada de Certidão

05/04/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022 13:34

Conclusos para despacho

05/04/2022 12:36

Juntada de parecer

06/03/2022 21:01

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2022 21:01

Juntada de Certidão

06/03/2022 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2022 15:41

Conclusos para despacho

16/02/2022 19:05

Juntada de parecer

12/02/2022 02:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO QUILOMBO DO CURIAU em 11/02/2022 23:59.

16/12/2021 14:39

Juntada de Certidão

12/12/2021 19:14

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2021 19:14

Juntada de Certidão

12/12/2021 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021 09:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO QUILOMBO DO CURIAU em 22/11/2021 23:59.

14/11/2021 18:17

Conclusos para decisão

12/11/2021 00:56

Decorrido prazo de NILSON VALDECI RODRIGUES DA SILVA em 11/11/2021 23:59.

10/11/2021 13:51

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021 02:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO QUILOMBO DO CURIAU em 04/11/2021 23:59.

25/10/2021 16:03

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2021 11:34

Juntada de diligência

18/10/2021 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2021 11:32

Juntada de diligência

04/10/2021 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021 13:55

Juntada de Certidão

28/09/2021 12:07

Expedição de Mandado.

28/09/2021 12:07

Expedição de Mandado.

28/09/2021 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021 03:22

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021 03:22

Juntada de Certidão

28/09/2021 03:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021 03:22

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021 22:53

Conclusos para despacho

24/09/2021 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2021.

24/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

23/09/2021 00:00

Intimação

22/09/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021 19:41

Juntada de Certidão de processo migrado

22/09/2021 19:33

Juntada de volume

26/10/2020 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2016 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS PRESENTES AUTOS ESTÃO SUSPENSOS ATÉ O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 87, PELO QUE FOI LANÇADA NO SISTEMA PROCESSUAL A FASE DE SUSPEN

18/02/2016 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

04/02/2016 11:07

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇAO.

02/02/2016 10:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AO MPF PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 82.

26/01/2016 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 82 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VIII, Nº 16, DO DIA 25/01/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 26/01/2016 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3

21/01/2016 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/01/2016 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES A RESPEITO DO DESPACHO QUE MANTEVE A DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO PARA A 6ª VARA CÍVEL E DE FAZEN

13/01/2016 13:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES A RESPEITO DO DESPACHO QUE MANTEVE A DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO PARA A 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

13/01/2016 13:17

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO - MANTIDA DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO PARA A 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ (JUSTIÇA ESTADUAL).

12/01/2016 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - MANTENHO A DECISÃO (FLS. 55-56) AGRAVADA (FLS. 74-81V) COM BASES NOS FUNDAMENTOS NELA EXPOSTOS. 2 - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF/AP E SUSPENDA-SE O CURSO DE

08/01/2016 16:20

Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.

18/11/2015 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, APRESENTANDO INFORMAÇÕES. PROTOCOLADO EM 17/11/2015. (pROT. 5948)

18/11/2015 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF, APRESENTANDO INFORMAÇÕES. PROTOCOLADO EM 17/11/2015. (pROT. 5948)

18/11/2015 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 860/2015/GAB/INCRA/AP. PROTOCOLADO EM 29/10/2015. (PROT. 5436)

18/11/2015 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 860/2015/GAB/INCRA/AP. PROTOCOLADO EM 29/10/2015. (PROT. 5436)

18/11/2015 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 840/2015/GAB/INCRA/AP. PROTOCOLADO EM 27/10/2015. (PROT. 5335)

18/11/2015 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 840/2015/GAB/INCRA/AP. PROTOCOLADO EM 27/10/2015. (PROT. 5335)

18/11/2015 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

23/10/2015 09:47

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇAO.

21/10/2015 12:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, POR MEIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAPÁ, PARA OFERECIMENTO DE RECURSO.

20/10/2015 19:55

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - O MPF REQUEREU VISTA DOS AUTOS PARA OFERECIMENTO DE RECURSO, O QUE FOI DEFERIDO PELO JUÍZO, PELO PRAZO LEGAL. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS.

20/10/2015 19:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A PARTE AUTORA, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO QUILOMBO DO CURIAÚ, É ENTIDADE PRIVADA. OS DEMANDADOS SÃO PESSOAS FÍSICAS. O LITÍGIO É DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE POSSESSÓRIO. A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES E O INCRA,

20/10/2015 19:52

Conclusos para decisão- PARA DECISÃO

20/10/2015 19:14

AUDIENCIA: REALIZADA: JUSTIFICACAO PREVIA - ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS DO DIA VINTE DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, FOI ABERTA A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA REFERENTE À AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. RESPONDERAM AO PREGÃO O PROCURADOR

19/10/2015 17:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO QUILOMBO DO CURIAÚ, NILSON DE TAL, ARETE DE TAL E INCRA, INTEGRALMENTE CUMPRIDOS.

19/10/2015 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO INCRA E FCP, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADA EM 16/10/2015 (PROT. 5148).

19/10/2015 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO INCRA E FCP, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADA EM 16/10/2015 (PROT. 5148).

14/10/2015 12:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

14/10/2015 12:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2015 12:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE NILSON DE TAL

14/10/2015 12:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2015 12:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO QUILOMBO DO CURIÁU

14/10/2015 12:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2015 12:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ARETE DE TAL

14/10/2015 12:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2015 10:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO QUILOMBO DO CURIAÚ, NILSON DE TAL, ARETE DE TAL E INCRA.

09/10/2015 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

06/10/2015 16:26

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

06/10/2015 16:20

AUDIENCIA: DESIGNADA JUSTIFICACAO PREVIA

06/10/2015 16:18

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - ÀS QUINZE HORAS E TRINTA MINUTOS DO DIA SEIS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, NESTA CIDADE DE MACAPÁ, CAPITAL DO ESTADO DO AMAPÁ, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PRESENTE O JUIZ FEDERAL, RESPONDENDO P

02/10/2015 14:33

AUDIENCIA: DESIGNADA JUSTIFICACAO PREVIA - DESIGNADA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O DIA 06/10/2015, ÀS 15:30.

30/09/2015 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

28/09/2015 12:21

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇAO.

25/09/2015 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 34 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VII, Nº 180, DO DIA 24/09/2015 (LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE

25/09/2015 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO INCRA, INFORMANDO QUE ESTA CIENTE DA AUDIENCIA AGENDADA PARA O DIA 06/10/2015, AS 15:30H. PROTOCOLADA EM 25/09/2015 (PROT. 4793).

25/09/2015 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO INCRA, INFORMANDO QUE ESTA CIENTE DA AUDIENCIA AGENDADA PARA O DIA 06/10/2015, AS 15:30H. PROTOCOLADA EM 25/09/2015 (PROT. 4793).

24/09/2015 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

23/09/2015 16:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

23/09/2015 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2015 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - HÁ DECLARAÇÃO EXPRESSA DO AUTOR DE QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO (ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50). FICA, POIS, DEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ASSUMINDO O AUTOR TODAS

01/09/2015 12:05

Conclusos para decisão

01/09/2015 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

01/09/2015 11:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2015 11:26

INICIAL AUTUADA

31/08/2015 18:26

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

31/08/2015 18:23

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

26/08/2015 15:56

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR