TRF1 - 0009056-91.1997.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

F G CONSTRUCOES E ESTRADAS LTDA

CNPJ: 14.879.068/0001-05

FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT

CPF *37.***.*21-15

GUSTAVO ADOLFO MARTFELD BITTENCOURT

CPF *92.***.*13-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2022 20:15

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2022 20:07

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 00:39

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 23:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.

  • 11/12/2021 01:25

    Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO MARTFELD BITTENCOURT em 10/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 12:42

    Decorrido prazo de FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 12:42

    Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO MARTFELD BITTENCOURT em 02/12/2021 23:59.

  • 19/11/2021 11:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2021 02:28

    Publicado Sentença Tipo B em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0009056-91.1997.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT E OUTROS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIANI OLIVEIRA BORGES DA SILVA - BA15365 e SINÉSIO CYRINO DA COSTA NETO - BA36212 SENTENÇA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, posteriormente sucedido pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), ajuizou a presente execução fiscal contra FG CONSTRUÇÕES E ESTRADAS LTDA, FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT e GUSTAVO ADOLFO MARTFELD BITTENCOURT, visando receber a quantia referida na inicial (R$ 41.623,50).

    A parte executada foi citada por edital às fls. 16 e 77 dos autos físicos.

    Em momento subsequente, porém, a coexecutada FG CONSTRUÇÕES E ESTRADAS LTDA compareceu aos autos e informou o pagamento integral do débito, inclusive dos honorários advocatícios (fls. 266/267 – ID 774690473).

    Ouvida, a União (Fazenda Nacional) requereu a extinção do processo, como se vê da fl. 284 (ID 782584501). É o relatório.

    Decido.

    Tendo ocorrido — como ocorreu — o pagamento integral da dívida, o procedimento de execução deve ser extinto em razão da satisfação da obrigação pelo devedor (CPC, art. 924, II), fato revelador de que o processo atingiu a sua máxima finalidade.

    Desse modo, EXTINGO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais porventura existentes, cuja obrigação deverá ser satisfeita no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento dos elementos necessários ao órgão responsável pela inscrição em Dívida Ativa da União, para a adoção das medidas cabíveis, inclusive o ajuizamento de outra execução, conforme o caso, observando-se o disposto no art. 16 da Lei n. 9.289/96 c/c o art. 1º, § 5º, da Portaria MF n. 75/2012.

    Sem honorários advocatícios, visto que estes foram pagos na seara administrativa, conforme alegado pela parte executada (fls. 266/267 – ID 774690473) e não impugnado pela exequente à fl. 284 (ID 782584501).

    Indefiro o pedido de fls. 266/267 (ID 774690473), direcionado à expedição de “ofício para o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, nos autos do Processo nº 0017660-80.009.8.05.0000, a fim de que seja informado que o crédito tributário objeto da presente execução fiscal foi devidamente pago, cancelando a penhora que ora recai sobre o referido processo”, visto que não foi realizada penhora nos presentes.

    Em face do quanto requerido às fls. 266/267 (ID 774690473), determino a inclusão do nome dos advogados Drs.

    Izaak Broder e Sinésio Cyrino da Costa Neto nas intimações/publicações dos atos relativos ao presente feito.

    Intime-se a Defensoria Pública da União para tomar ciência desta sentença, visto que atua na condição de curadora especial dos coexecutados FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT e GUSTAVO ADOLFO MARTFELD BITTENCOURT, conforme se vê das fls. 226 e 228/230-verso.

    Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e nos demais registros pertinentes ao feito.

    P.R.I.

    Salvador (data no rodapé) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA

  • 08/11/2021 18:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 18:31

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 18:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2021 18:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2021 18:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/10/2021 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2021 14:33

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2021 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 20:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2021 00:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.

  • 11/10/2021 00:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.

  • 09/10/2021 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

  • 09/10/2021 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0009056-91.1997.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 7 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/10/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 09:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/10/2021 09:50

    Juntada de volume

  • 06/10/2021 13:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/08/2016 10:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 26/08/2016 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 13:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 25072016

  • 21/07/2016 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2016 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

  • 20/07/2016 15:41

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2016 17:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/03/2016 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EM PARTE EPE E DEFERE PEDIDO DO EXEQTE

  • 22/02/2016 14:01

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2015 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 12:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 28092015

  • 23/09/2015 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2015 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2015 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2015 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE

  • 22/09/2015 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2015 10:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/07/2015 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/07/2015 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CHAMA FEITO A ORDEM E NOMEIA DPU CURADORA ESPECIAL REU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 06/05/2015 14:37

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2014 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2014 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2014 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2014 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2014 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2014 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2014 15:00

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA ORDEM DE BLOQUEIO

  • 23/07/2014 16:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BCD

  • 16/07/2014 14:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/07/2014 14:34

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 16/07/2014 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 11/11/2013 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2013 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2013 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 11/10/2013 09:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA CARGA DA PFN

  • 08/10/2013 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 dias

  • 08/10/2013 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2013 18:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/10/2013 18:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/10/2013 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2013 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2013 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 20/09/2013 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

  • 16/09/2013 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2013 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2013 18:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

  • 16/09/2013 17:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUCESSÃO DO INSS POR FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2013 17:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/09/2013 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2013 17:02

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2012 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2012 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2012 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 20/07/2012 09:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

  • 16/07/2012 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 dias

  • 16/07/2012 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2012 15:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/07/2012 15:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/03/2012 15:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 21/12/2011 11:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/06/2011 09:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/06/2011 09:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - lançamento anterior equivocado

  • 15/01/2010 12:04

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/01/2010 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2010 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2010 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2009 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS, OAB 22282E

  • 17/11/2009 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2009 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2009 20:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pzo ate 08/07/2009

  • 19/06/2009 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/05/2009 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/05/2009 15:55

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 13/05/2009 15:55

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 13/05/2009 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2009 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2008 15:08

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2008 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2008 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2008 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/04/2008 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 11/03/2008 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/11/2007 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/11/2007 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/11/2007 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2007 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/07/2007 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2007 10:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2006 12:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE SET/2007

  • 04/09/2006 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 06/07/2006 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/07/2006 08:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2006 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2006 10:57

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2006 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2006 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/04/2006 10:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2006 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 03/02/2006 12:34

    CARGA: RETIRADOS INSS - DRA. NADJA MELATI

  • 13/12/2005 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/12/2005 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/12/2005 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2005 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/12/2005 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2005 15:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/10/2005 13:10

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 07/10/2005 13:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 28/07/2005 08:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

  • 27/07/2005 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINAR PROCEDIMENTOS EM CASA DE BLOQUEIO

  • 27/07/2005 13:00

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2005 15:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/04/2005 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2005 15:18

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2005 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2005 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2005 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/03/2005 14:44

    CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLÔNIA, 01 - COMÉRCIO

  • 14/01/2005 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/01/2005 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2005 15:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/11/2004 13:28

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO EDITAL ATÉ 17.12.2004

  • 09/11/2004 14:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 09/11/2004 14:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 26/10/2004 12:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 22/10/2004 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 22/10/2004 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - fase anterior indevida

  • 05/08/2004 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - SUBS DA CDA

  • 03/08/2004 08:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TROCAR CAPA

  • 03/08/2004 08:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2004 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2004 12:41

    Conclusos para despacho - SUBSTITUIÇÃO DA CDA

  • 24/03/2004 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/03/2004 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2004 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2004 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

  • 13/01/2004 12:51

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA DO INSS DRA. EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS

  • 17/11/2003 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2003 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/09/2003 19:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/09/2003 19:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2003 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO

  • 12/06/2003 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2003 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2003 12:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2003 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/04/2003 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2003 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/01/2003 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2003 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2002 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 25/11/2002 10:56

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/11/2002 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/11/2002 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2002 14:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2002 14:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/09/2002 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PRAZO 23/09

  • 10/09/2002 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2002 16:49

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2002 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PRAZO ATE 23.09.2002

  • 21/06/2002 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/04/2002 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2002 10:15

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2002 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2002 10:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/02/2002 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESDE 22/01/02 PETIÇAO

  • 14/01/2002 10:28

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO PROCURADOR INSS DR JOSÉ CARVALHO

  • 17/12/2001 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/12/2001 17:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2001 18:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/11/2001 16:11

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/2001 12:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/09/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2001 09:11

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2001 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

  • 05/07/2001 15:00

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO GODOFREDO NAVARRO

  • 25/05/2001 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/04/2001 18:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/04/2001 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2001 13:34

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2001 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/1999 17:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG JULG AGRAVO

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 26/11/1998 18:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG JULG AGRAVO

  • 25/11/1998 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/11/1998 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/1998 13:51

    Conclusos para despacho - DR. PEDRO

  • 25/08/1998 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

  • 07/08/1998 13:42

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/08/1998 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/07/1998 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/1998 13:38

    Conclusos para despacho - EM 29.07.98-DR. CARLOS DAVILA TEIXEIRA

  • 12/06/1998 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

  • 05/06/1998 13:36

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/05/1998 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/02/1998 12:00

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 10.02.98

  • 16/01/1998 18:46

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/01/1998 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/1998 14:18

    Conclusos para despacho

  • 16/12/1997 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

  • 05/11/1997 14:49

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/10/1997 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/09/1997 16:02

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 6A

  • 12/09/1997 13:26

    CitaçãoO REU - 1C

  • 11/09/1997 18:35

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 10/09/1997 13:36

    Conclusos para despacho - 10/09/97 DR. CAROLOS D´ÁVILARLOS

  • 08/09/1997 12:45

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCLUSAO PARA DESPACHO 11F

  • 05/09/1997 13:54

    AGUARDANDO INFORMACOES - AUTUADO E ENTREGUE AO SEEXE

  • 15/08/1997 15:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/1997

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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