TRF6 - 0004196-31.1999.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHRISTIANO FAUSTO BARSANTE SANTOS

CPF *48.***.*40-68

INSTITUTO DE OLHOS LTDA - ME

CNPJ: 16.625.584/0001-20

Advogados

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO

OAB: 87786/MG

CPF *29.***.*35-06

GUSTAVO BOTELHO HORTA DOS SANTOS

RAFAEL SOARES MAGALHAES

OAB: 112368/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 17:13

    Baixa Definitiva

  • 25/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 18/02/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 27/01/2025 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 23/01/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 13:45

    Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - GRU 2 - Evento 150 - Juntado(a) - 23/01/2025 13:40:32

  • 23/01/2025 13:40

    Juntado(a)

  • 18/09/2024 11:14

    Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

  • 05/09/2024 13:45

    Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

  • 04/09/2024 02:13

    Transitado em Julgado

  • 18/08/2024 13:26

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/08/2024 14:22

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 27/06/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2024 23:59.

  • 08/05/2024 15:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/05/2024 15:41

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2024 15:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/05/2024 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 22/11/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 11:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/10/2023 20:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2023 20:28

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 20:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2023 20:28

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 14:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2022 18:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 15:54

    Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 10/08/2022 14:43

    Juntado(a)

  • 23/11/2021 07:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHRISTIANO FAUSTO BARSANTE SANTOS em 22/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 01:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE OLHOS LTDA - ME em 19/11/2021 23:59.

  • 05/10/2021 09:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/10/2021 00:18

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 01:26

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0004196-31.1999.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHRISTIANO FAUSTO BARSANTE SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHRISTIANO FAUSTO BARSANTE SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/09/2021 11:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 11:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 11:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 11:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/07/2021 09:00

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/11/2020 19:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminhamento de ofício

  • 28/06/2020 20:32

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 24/04/2020 15:18

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2020 15:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2019 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/07/2019 16:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 07:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2019 10:39

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P F N

  • 06/06/2019 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2019 14:15

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2019 14:18

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2019 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2019 13:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/03/2019 13:33

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/11/2018 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/07/2018 08:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 15/05/18

  • 16/04/2018 08:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2018 12:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2018 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2018 13:41

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 05/04/2018 13:18

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/03/2018 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/01/2018 16:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2017 10:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2017 13:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2017 17:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2017 17:55

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/11/2017 13:23

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/11/2017 16:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 15:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2017 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2017 13:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/11/2017 18:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2017 14:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ag pagamento de precatório

  • 01/02/2017 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/10/2016 19:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2016 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2016 12:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2016 20:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2016 19:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2016 14:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/03/2016 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/01/2016 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/01/2016 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/01/2016 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/01/2016 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/11/2015 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/11/2015 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/11/2015 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/11/2015 17:21

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2015 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/09/2015 14:58

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/09/2015 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/09/2015 17:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/08/2015 18:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2012 14:36

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2012 12:06

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 22/05/2012 19:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2012 16:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/04/2012 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/04/2012 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 03/04/2012 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2012 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2012 19:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/2011 19:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2008 12:14

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2008 16:01

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 21/08/2008 16:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2008 12:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2005 16:08

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2005 18:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2003 14:26

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 141

  • 04/08/2003 18:17

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 07/07/2003 18:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2003 10:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2003 14:44

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2003 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2001 10:49

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO MAÇO 141 25A VARA

  • 03/09/2001 17:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

  • 03/09/2001 17:35

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

  • 24/08/2001 13:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/08/2001 12:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2001 17:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2001 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2001 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/06/2001 18:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 19/03/2001 10:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2001 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2001 12:53

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - DETERMINACAO DO JUIZO

  • 12/02/2001 11:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO

  • 09/02/2001 11:06

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/12/2000 11:06

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2000 11:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2000 10:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2000 15:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2a.) PARA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2000 09:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2000 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 11/09/2000 15:46

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA A INCLUSAO DO(S) CO-DEVEDOR(ES) CONFORME DESPACHO MM. JUIZ.

  • 06/09/2000 17:27

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSAO DE CO-DEVEDOR

  • 09/08/2000 09:18

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INCLUIR CO-DEVEDOR

  • 11/07/2000 15:06

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO - CERTIDAO EXPEDIDA

  • 28/06/2000 15:21

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSAO DE CO-DEVEDOR

  • 12/05/2000 12:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2000 18:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2000 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2000 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/10/1999 16:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

  • 05/10/1999 15:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/1999 17:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN.

  • 26/07/1999 11:44

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REMET.CORREIO-AG.DEV.AR

  • 29/06/1999 16:24

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/06/1999 18:00

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/1999 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 19/02/1999 18:57

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/02/1999 18:57

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 11/02/1999 14:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

  • 08/02/1999 13:48

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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