TRF6 - 0022664-76.2018.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIA JAMMAL BRAZ MESSINA

CPF *73.***.*55-34

Advogados

CARLOS HENRIQUE OTONI FERNANDES

ALBERTO BOTELHO MENDES

CPF *04.***.*39-63

EVANDRO JOSUE TEIXEIRA ALVES

OAB: 73016/MG

CPF *91.***.*62-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 02/09/2025 03:14

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 01/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 29/08/2025 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 29/08/2025 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 29/08/2025 00:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 00:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 12:46

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00226647620184013800/TRF

  • 04/08/2025 10:49

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00226647620184013800/TRF

  • 22/01/2025 16:47

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/10/2022 11:30

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022664-76.2018.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022664-76.2018.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: JULIA JAMAL BRAZ MESSINA Advogado do(a) REU: EVANDRO JOSUE TEIXEIRA ALVES - MG73016 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JULIA JAMAL BRAZ MESSINA EVANDRO JOSUE TEIXEIRA ALVES - (OAB: MG73016) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022664-76.2018.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022664-76.2018.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: JULIA JAMAL BRAZ MESSINA Advogado do(a) REU: EVANDRO JOSUE TEIXEIRA ALVES - MG73016 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JULIA JAMAL BRAZ MESSINA EVANDRO JOSUE TEIXEIRA ALVES - (OAB: MG73016) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022664-76.2018.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022664-76.2018.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: JULIA JAMAL BRAZ MESSINA Advogado do(a) REU: EVANDRO JOSUE TEIXEIRA ALVES - MG73016 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JULIA JAMAL BRAZ MESSINA EVANDRO JOSUE TEIXEIRA ALVES - (OAB: MG73016) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/09/2020 14:16

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/08/2019 15:57

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1V-1AP

  • 09/08/2019 16:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/08/2019 16:53

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/08/2019 17:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 16:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1V-1AP - RUA CAMBUQUIRA, 1505/CARLOS PRATES.

  • 29/07/2019 12:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/07/2019 12:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2019 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/07/2019 17:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/07/2019 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/07/2019 15:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - recurso de apelação e razoes recursais apresentadas pelo MPF

  • 15/07/2019 11:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2019 09:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF 09.07.2019 - 1V 1AP

  • 08/07/2019 15:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/07/2019 15:54

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER JÚLIA JAMMAL BRAZ MESSINA da imputação prevista para o tipo do artigo 171, §3º, do Có

  • 29/11/2018 17:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/11/2018 17:12

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 22/11/2018 17:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2018 15:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R. CAMBUQUIRA, 1505, CARLOS PRATES - BH/MG - 1V 1AP

  • 13/11/2018 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/11/2018 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2018 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/11/2018 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2018 18:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2018 17:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V-1AP

  • 29/10/2018 16:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/10/2018 16:43

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/09/2018 14:39

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/09/2018 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/09/2018 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/09/2018 09:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/09/2018 09:07

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2018 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2018 16:57

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/09/2018 16:57

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/09/2018 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 10/09/2018 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2018 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V-1AP

  • 04/09/2018 12:33

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/08/2018 09:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 29/08/2018 09:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/08/2018 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 23/08/2018 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/08/2018 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/08/2018 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2018 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/08/2018 10:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2018 11:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2018 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V-1AP

  • 13/08/2018 08:58

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/08/2018 08:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2018 10:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/08/2018 09:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2018 09:05

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/07/2018 12:42

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/07/2018 12:41

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Não tendo sido arguido na defesa de fls. 130, tampouco vislumbrado nos autos nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, dou pros

  • 05/07/2018 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/07/2018 16:32

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/06/2018 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/06/2018 14:25

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/06/2018 14:49

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2018 17:36

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/06/2018 15:32

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2018 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Informo recebimento de denúncia ao DPF.

  • 13/06/2018 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2018 11:19

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/06/2018 11:29

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FL.126.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
02/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0003002-16.2015.4.01.3903

Norte Energia S/A

Paulo Sergio Leite

Advogado: Thiago Reis Coral

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0030417-77.2005.4.01.3400

Conselho Regional de Biblioteconomia 1 R...

Regina Maria Leal Cabral

Advogado: Edivam Barbosa Dias Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0003768-21.2009.4.01.3502

Uniao Federal

Colegio Carvalho LTDA - EPP

Advogado: Isabella Silva Campos Rezende Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0003069-52.2013.4.01.3805

Ministerio Publico Federal - Mpf

Clayton Fiers

Advogado: Marco Cesar de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0022664-76.2018.4.01.3800

Ministerio Publico Federal

Julia Jammal Braz Messina

Advogado: Darlan Airton Dias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2019 20:48

Exibir Processo