TRF1 - 0028921-40.2006.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

JOSE ALIRIO COELHO

CPF *32.***.*31-20

Advogados

SIBELE BARONY BUENO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

CHEFE DA AGENCIA/GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 19:45

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 19:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 13/05/2022 08:24

    Decorrido prazo de JOSE ALIRIO COELHO em 12/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 10:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2022 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 14:23

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/11/2021 22:37

    Decorrido prazo de JOSE ALIRIO COELHO em 29/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 01:21

    Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA/GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 19/11/2021 23:59.

  • 05/10/2021 13:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0028921-40.2006.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE ALIRIO COELHO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA AGENCIA/GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 1 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/10/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 10:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/07/2021 14:35

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 29/07/2021 14:35

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 16/06/2021 10:42

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 16/06/2021 10:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/01/2020 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2019 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2019 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2019 10:00

    CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

  • 29/10/2019 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/10/2019 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2019 18:54

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U02-BS

  • 25/07/2019 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2019 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2019 16:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 17/07/2019 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/07/2019 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/07/2019 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2019 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2019 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 19-BS

  • 28/01/2019 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2019 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2018 09:33

    CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

  • 11/12/2018 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/12/2018 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2018 18:50

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 43-BS

  • 08/10/2018 10:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/09/2018 16:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/08/2018 16:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/08/2018 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2018 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2018 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2018 08:08

    CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

  • 13/08/2018 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/07/2018 13:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 69-BS

  • 03/07/2018 08:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/07/2018 08:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2018 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/04/2018 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2018 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2018 16:13

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/02/2018 16:13

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/05/2009 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 08/07/2008 15:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA

  • 07/07/2008 12:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/07/2008 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2008 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2008 09:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/06/2008 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/06/2008 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/05/2008 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO INSS, NO EFEITO DEVOLUTIVO...INTIME-SE O IMPETRANTE PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES...

  • 15/05/2008 15:31

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2008 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO (INSS)

  • 28/11/2007 16:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 16/10/2007 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/10/2007 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/10/2007 16:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO INSS

  • 13/08/2007 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2007 19:37

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/07/2007 19:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CÓPIA DO OFÍCIO ENVIADO À GERÊNCIA EXECUTIVA INSS, ENCAMINHANDO CÓPIA DA SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO.

  • 21/06/2007 13:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2007 17:56

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 728 / DAT, ENVIANDO CÓPIA DE SENTENÇA, À AUTORIDADE COATORA, PARA CUMPRIMENTO.

  • 06/06/2007 19:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 25/01/2007 18:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/01/2007 12:29

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/01/2007 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2007 14:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/2007 10:31

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 12/01/2007 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2006 15:02

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/11/2006 19:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/11/2006 15:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/11/2006 12:55

    OFICIO EXPEDIDO - OF.1152 /DAT EXPEDIDO P/GERENCIA EXECUTIVA DO INSS, NOTIFICANDO P/ PRESTAR INFORMAÇÕES

  • 22/09/2006 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA...NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA...DEIXO PARA APRECIAR PEDIDO DE LIMINAR APÓS O RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES...

  • 22/09/2006 09:52

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2006 13:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/09/2006 13:11

    INICIAL AUTUADA

  • 18/09/2006 09:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2006

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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