TRF1 - 0029879-04.2016.4.01.3500

1ª instância - 5ª Goi Nia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO MAURITONHO DOMINGUES

CPF *47.***.*75-87

CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA MARTINS

CPF *68.***.*64-91

Advogados

VALERIA CRISTINA DA SILVA SIMPLICIO

CELIO JOSE SIMPLICIO

OAB: 19841/GO

CPF *39.***.*11-15

WISMAM JOSE GUIMARAES

OAB: 14741/GO

CPF *54.***.*09-72

HEYRTHOM PEREIRA UCHOA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 02:44

    DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

  • 30/04/2025 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 09:41

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 25/04/2025 18:22

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 28/10/2024 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 25/10/2024 16:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2024 14:40

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2024 13:41

    Processo Desarquivado

  • 22/08/2024 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2024 17:04

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 11:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024

  • 21/08/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 18:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2024 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2024 13:25

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 16/08/2024 14:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/08/2024 09:19

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 09:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2024 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2024 11:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/08/2024 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

  • 08/08/2024 17:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 08/08/2024 17:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 08/08/2024 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 18:43

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 15/07/2024 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 27/06/2024 16:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/06/2024 16:18

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2024 13:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 22/02/2024 12:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 22/02/2024 12:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 22/02/2024 12:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 22/02/2024 12:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 23/01/2024 18:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 23/01/2024 18:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 23/01/2024 18:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 23/01/2024 18:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 23/01/2024 18:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 23/01/2024 18:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 23/01/2024 18:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 23/01/2024 18:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 23/01/2024 18:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 23/01/2024 18:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 23/01/2024 18:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 23/01/2024 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

  • 22/01/2024 18:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 22/01/2024 18:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 22/01/2024 18:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 22/01/2024 18:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 22/01/2024 18:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 22/01/2024 18:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 22/01/2024 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 08/01/2024 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 14/12/2023 12:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/12/2023 12:26

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2023 14:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 07/08/2023 14:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 07/08/2023 14:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 07/08/2023 14:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 07/08/2023 14:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 07/08/2023 14:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 05/05/2023 12:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/05/2023 14:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 04/05/2023 14:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 04/05/2023 14:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 31/03/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 20:50

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 20:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2023 20:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 16:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 02/02/2023 15:03

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 25/01/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 19:24

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 19:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2023 19:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2023 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

  • 19/12/2022 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2022 20:08

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 13/12/2022 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 07/12/2022 18:09

    Juntada de CÁLCULO

  • 24/11/2022 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/11/2022 15:32

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2022 01:58

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA

  • 16/11/2022 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2022 14:17

    CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2016

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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