TRF6 - 0048021-49.2004.4.01.3800
1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:07
Juntado(a)
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04/09/2025 22:53
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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25/11/2024 18:31
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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13/03/2024 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2024 23:59.
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06/03/2024 10:03
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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01/03/2024 13:16
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
01/03/2024 10:10
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
01/03/2024 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 08:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 08:08
Juntado(a) - Juntada de certidão
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29/02/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 17:02
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 12:57
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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29/02/2024 12:57
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 08:57
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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30/10/2023 16:07
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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26/10/2023 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/10/2023 10:21
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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25/10/2023 16:54
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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25/10/2023 16:54
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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25/10/2023 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/10/2023 16:54
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 08:39
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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09/10/2023 18:28
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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04/10/2023 18:00
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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04/10/2023 12:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 12:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 12:13
Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.
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04/10/2023 12:13
Juntado(a) - Certidão
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22/06/2023 18:56
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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22/06/2023 18:56
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2022 16:56
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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28/11/2022 10:01
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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23/11/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2022 10:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 10:53
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
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15/06/2022 15:55
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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15/06/2022 15:55
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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14/05/2022 01:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 13/05/2022 23:59.
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30/04/2022 11:22
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/04/2022 11:22
Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório
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29/04/2022 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/04/2022 08:08
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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25/04/2022 08:00
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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19/04/2022 18:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/04/2022 18:31
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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19/04/2022 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/04/2022 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/04/2022 18:38
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
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06/10/2021 18:54
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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05/10/2021 10:25
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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05/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0048021-49.2004.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RICARDO TOLENTINO TRINDADE e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 4 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) -
04/10/2021 11:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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04/10/2021 11:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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04/10/2021 11:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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04/10/2021 11:45
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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17/06/2021 17:05
Juntado(a) - Petição Inicial
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17/05/2021 14:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/03/2021 14:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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25/02/2021 17:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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25/02/2021 17:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/02/2021 16:50
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
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25/02/2021 16:50
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
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10/12/2018 14:00
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
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10/12/2018 14:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
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08/05/2009 19:00
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009
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08/05/2009 19:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009
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21/09/2007 18:39
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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02/07/2007 14:09
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pet adv.
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02/07/2007 14:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/06/2007 16:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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15/06/2007 12:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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13/06/2007 16:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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21/03/2007 19:30
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO INSS, NO EFEITO DEVOLUTIVO...DÊ-SE VISTA AO(S) IMPETRANTE(S)-APELADO(S) P/CONTRA-RAZÕES...APÓS, ESTANDO O FEITO EM ORDEM, REMETAM-SE OS AUTO
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21/03/2007 18:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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01/03/2007 14:50
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO INSS
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15/01/2007 18:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/12/2006 17:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
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25/08/2006 17:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF POR COTA
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21/08/2006 16:56
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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04/07/2006 17:23
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPTE
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13/06/2006 13:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA
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09/06/2006 11:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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06/06/2006 16:00
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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31/05/2006 06:57
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
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29/05/2006 15:13
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO P/GERENCIA EXECUTIVA INSS EM BH, ENCAMINHANDO COPIA DE SENTENÇA P/CUMPRIMENTO.
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23/05/2006 17:48
Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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12/12/2005 15:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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01/08/2005 13:21
Juntado(a) - DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
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26/07/2005 17:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/07/2005 10:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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25/07/2005 08:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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21/07/2005 14:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/06/2005 18:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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31/05/2005 10:24
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - PET.MPF
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31/05/2005 10:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/04/2005 14:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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22/04/2005 16:01
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
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22/04/2005 16:01
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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08/03/2005 16:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/01/2005 14:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
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21/01/2005 08:50
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA DE OFÍCIO ENTREGUE À GERENCIA EXECUTIVA INSS EM BELO HORIZONTE PARA PRESTAR INFORMAÇÕES - AGUARDA INFORMAÇÕES
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13/01/2005 09:05
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
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12/01/2005 11:15
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.98 /DAT - EXPEDIDO PARA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM BELO HORIZONTE, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES
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29/11/2004 10:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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29/11/2004 09:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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19/11/2004 11:30
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/11/2004 11:30
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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17/11/2004 16:19
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
18/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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