STJ - 0019760-72.2016.4.01.3600

16/06/2020 18:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/06/2020 18:49

Transitado em Julgado em 16/06/2020

02/04/2020 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2020

01/04/2020 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2020 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2020

31/03/2020 22:50

Não conhecido o recurso de UNIÃO

19/03/2020 10:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

19/03/2020 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

09/03/2020 10:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO