09/09/2022 11:25

Baixa Definitiva
09/09/2022 11:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/06/2022 18:08

Conclusos para despacho
03/06/2022 17:46

Juntada de manifestação
31/05/2022 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 15:28

Juntada de Certidão
09/05/2022 15:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/04/2022 00:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2022 23:59.
01/04/2022 01:17

Decorrido prazo de NORTE SUL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA em 31/03/2022 23:59.
09/03/2022 17:13

Juntada de petição intercorrente
07/03/2022 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 14:07

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 15:36

Conclusos para despacho
02/03/2022 18:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/12/2021 05:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 23:00

Decorrido prazo de NORTE SUL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA em 29/11/2021 23:59.
20/11/2021 08:19

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM em 19/11/2021 23:59.
01/10/2021 09:14

Juntada de manifestação
01/10/2021 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.
01/10/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 17:18

Juntada de petição intercorrente
30/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0057610-21.2011.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: NORTE SUL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA e outros POLO PASSIVO: CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DE CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
29/09/2021 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 13:06

Juntada de Certidão de processo migrado
29/09/2021 13:06

Juntada de Certidão
06/09/2021 16:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
06/09/2021 16:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
16/07/2021 14:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
16/07/2021 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/06/2021 17:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - A COMEÇAR PELO AUTOR
28/06/2021 17:26

TRANSITO EM JULGADO EM
28/06/2021 17:26

RECEBIDOS DO TRF
27/07/2012 13:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
12/07/2012 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA PFN - CIENTE
12/07/2012 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2012 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/06/2012 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/06/2012 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/05/2012 14:01

RECURSO RECEBIDO
24/05/2012 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/05/2012 13:50

Conclusos para despacho
17/05/2012 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - por cota, pelo MPF
17/05/2012 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2012 08:42

CARGA: RETIRADOS MPF
10/05/2012 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/05/2012 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2012 16:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PFN
25/04/2012 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2012 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/04/2012 14:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
03/04/2012 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF. 310 E 400 (CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM)
02/04/2012 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2012 10:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ISABELA (32863-E)
19/03/2012 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/03/2012 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/03/2012 15:09

OFICIO EXPEDIDO - OF. 400/2012- DRF EM CONTAGEM
12/03/2012 13:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
09/03/2012 18:10

Conclusos para despacho
09/03/2012 18:09

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
08/03/2012 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2012 14:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG32863E
06/03/2012 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
02/03/2012 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/02/2012 18:33

OFICIO EXPEDIDO - OF 310
29/02/2012 15:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - cvd 20123800050100094
24/02/2012 15:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/02/2012 15:43

PARECER MPF: APRESENTADO
23/02/2012 15:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 1677 (PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL)
23/02/2012 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2012 09:07

CARGA: RETIRADOS MPF
16/02/2012 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/02/2012 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
09/02/2012 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/02/2012 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2012 19:03

Conclusos para despacho
11/01/2012 19:16

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
16/12/2011 16:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 1676 (CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM)
13/12/2011 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA PELA PFN
06/12/2011 09:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/12/2011 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/12/2011 18:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 1676 E 1677
01/12/2011 16:30

OFICIO EXPEDIDO - OF 1676 E 1677
30/11/2011 15:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/11/2011 15:32

VALOR CAUSA ALTERADO
28/11/2011 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2011 16:56

Conclusos para despacho
28/11/2011 15:58

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
17/11/2011 08:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/11/2011 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/10/2011 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2011 13:36

Conclusos para despacho
28/10/2011 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2011 11:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/10/2011 11:47

INICIAL AUTUADA
27/10/2011 09:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2011

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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