18/01/2023 22:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
12/01/2023 10:21

Juntada de petição intercorrente
10/01/2023 12:37

Juntada de Informação
20/12/2022 01:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/12/2022 23:59.
08/12/2022 13:01

Juntada de Certidão
07/12/2022 14:22

Juntada de Certidão
07/12/2022 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:16

Juntada de Certidão
06/12/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 16:27

Juntada de e-mail
04/02/2022 13:44

Juntada de petição intercorrente
10/12/2021 15:33

Juntada de Certidão
17/11/2021 02:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2021 23:59.
28/10/2021 15:51

Juntada de Certidão
28/10/2021 13:39

Juntada de Certidão
27/10/2021 08:27

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 08:27

Juntada de Certidão
27/10/2021 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 08:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/10/2021 14:01

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
19/10/2021 14:24

Juntada de Certidão
15/10/2021 16:04

Conclusos para decisão
14/10/2021 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DE MEDINA MARTINS em 13/10/2021 23:59.
13/10/2021 12:57

Juntada de documentos diversos
13/10/2021 12:40

Juntada de razões de apelação criminal
12/10/2021 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DE MEDINA MARTINS em 11/10/2021 23:59.
11/10/2021 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2021 11:56

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/10/2021 17:33

Juntada de Certidão
05/10/2021 12:12

Juntada de Certidão
05/10/2021 02:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.
30/09/2021 16:48

Juntada de Certidão
30/09/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:25

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 13:01

Conclusos para despacho
30/09/2021 13:00

Juntada de Certidão
30/09/2021 01:38

Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 12:13

Juntada de Informações prestadas
29/09/2021 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : NELSON LIU PITANGA Dir.

Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1014798-02.2020.4.01.4100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: ANTONIO CLAUDIO DE MEDINA MARTINS Advogado do(a) REU: ALZERINA NOGUEIRA LEITE - RO3939 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA I – RELATÓRIO O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de ANTONIO CLÁUDIO DE MEDINA MARTINS, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática, em concurso formal impróprio, dos delitos previstos no art. 183 da Lei 4.117/62 e no art. 69 da Lei 9.605/98 (ID 398496881). (...) III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva para CONDENAR ANTONIO CLÁUDIO DE MEDINA MARTINS pelos crimes do art. 70 da Lei 4.117/62 e do art. 69 da Lei 9.605/98. (...) INTIMEM-SE.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
28/09/2021 18:10

Juntada de Certidão
28/09/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 17:22

Expedição de Mandado.
28/09/2021 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2021 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2021 08:54

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021 08:54

Juntada de Certidão
27/09/2021 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 08:54

Julgado procedente o pedido
19/07/2021 18:52

Conclusos para julgamento
19/07/2021 18:52

Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/07/2021 15:30 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
19/07/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 12:40

Juntada de Ata de audiência
13/07/2021 19:44

Juntada de Certidão
13/07/2021 04:00

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DE MEDINA MARTINS em 12/07/2021 23:59.
24/06/2021 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 13:39

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/07/2021 15:30 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
25/05/2021 13:01

Juntada de informação
21/05/2021 16:15

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 12:01

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2021 12:01

Outras Decisões
03/05/2021 14:43

Conclusos para decisão
22/04/2021 20:42

Mandado devolvido cumprido
22/04/2021 20:42

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/04/2021 20:05

Juntada de defesa prévia
19/04/2021 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2021 18:10

Juntada de Certidão
16/03/2021 10:51

Juntada de informação
09/03/2021 15:24

Juntada de documentos diversos
08/03/2021 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021 11:07

Juntada de informação
26/01/2021 13:18

Juntada de petição intercorrente
25/01/2021 16:23

Processo Desarquivado
25/01/2021 16:23

Arquivado Definitivamente
25/01/2021 16:22

Expedição de Mandado.
25/01/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 15:29

Recebida a denúncia contra INVESTIGADO (INVESTIGADO)
11/01/2021 17:28

Conclusos para decisão
15/12/2020 10:05

Juntada de documentos diversos
10/12/2020 23:47

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 23:47

Juntada de denúncia
10/12/2020 12:41

Juntada de petição intercorrente
02/12/2020 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 13:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 14:10

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/11/2020 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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