16/06/2025 10:13

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:28

Baixa Definitiva
05/06/2025 13:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
29/04/2025 15:27

Decorrido prazo de MARLUS SIMOES BRASILEIRO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:57

Decorrido prazo de CRISTIANO INACIO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:57

Decorrido prazo de RILEI MEDEIROS RIBEIRO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:57

Decorrido prazo de SILVIO NAZIOZENO SANTOS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:55

Decorrido prazo de ALEX HERMOGENS DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:52

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 16:03

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:23

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 10:48

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:48

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:52

Juntada de Certidão
30/04/2024 01:27

Decorrido prazo de RILEI MEDEIROS RIBEIRO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 01:27

Decorrido prazo de ALEX HERMOGENS DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 01:27

Decorrido prazo de MARLUS SIMOES BRASILEIRO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:28

Decorrido prazo de SILVIO NAZIOZENO SANTOS em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:01

Decorrido prazo de CRISTIANO INACIO em 26/04/2024 23:59.
17/04/2024 10:34

Juntada de petição intercorrente
12/04/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 10:45

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2024 10:45

Declarada incompetência
02/04/2024 11:00

Conclusos para decisão
26/03/2024 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 12:25

Juntada de manifestação
06/03/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2024 16:38

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:05

Conclusos para despacho
27/02/2024 15:53

Juntada de petição intercorrente
22/11/2023 01:19

Decorrido prazo de ALEX HERMOGENS DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 01:19

Decorrido prazo de MARLUS SIMOES BRASILEIRO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 01:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:22

Decorrido prazo de RILEI MEDEIROS RIBEIRO em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 01:25

Decorrido prazo de MARLUS SIMOES BRASILEIRO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 01:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 01:24

Decorrido prazo de CRISTIANO INACIO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 01:24

Decorrido prazo de SILVIO NAZIOZENO SANTOS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:28

Decorrido prazo de RILEI MEDEIROS RIBEIRO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:28

Decorrido prazo de ALEX HERMOGENS DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:28

Decorrido prazo de SILVIO NAZIOZENO SANTOS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:28

Decorrido prazo de CRISTIANO INACIO em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 11:30

Juntada de petição intercorrente
06/11/2023 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023 10:01

Juntada de Certidão
06/11/2023 09:51

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 13:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
06/11/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:14

Juntada de Ata de audiência
31/10/2023 12:56

Juntada de petição intercorrente
25/10/2023 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023 13:22

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 13:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
25/10/2023 13:18

Juntada de Certidão
25/10/2023 12:34

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 13:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
25/10/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:10

Juntada de Certidão
24/10/2023 08:37

Juntada de Ata de audiência
24/10/2023 01:15

Decorrido prazo de ALEX HERMOGENS DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:28

Decorrido prazo de SILVIO NAZIOZENO SANTOS em 23/10/2023 23:59.
22/10/2023 19:37

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 14:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/10/2023 13:11

Juntada de Certidão
18/10/2023 16:57

Juntada de petição intercorrente
18/10/2023 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 16:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/10/2023 14:13

Juntada de Certidão
18/10/2023 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 12:17

Juntada de Certidão
17/10/2023 11:34

Expedição de Mandado.
17/10/2023 11:34

Expedição de Mandado.
17/10/2023 10:21

Expedição de Carta precatória.
17/10/2023 09:06

Expedição de Mandado.
17/10/2023 09:05

Expedição de Mandado.
16/10/2023 21:17

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:06

Juntada de petição intercorrente
16/10/2023 16:01

Juntada de petição intercorrente
07/10/2023 00:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:50

Decorrido prazo de SILVIO NAZIOZENO SANTOS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:01

Decorrido prazo de CRISTIANO INACIO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:01

Decorrido prazo de RILEI MEDEIROS RIBEIRO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:01

Decorrido prazo de ALEX HERMOGENS DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 18:24

Juntada de petição intercorrente
03/10/2023 14:49

Juntada de petição intercorrente
23/09/2023 00:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:17

Decorrido prazo de RILEI MEDEIROS RIBEIRO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:17

Decorrido prazo de ALEX HERMOGENS DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:17

Decorrido prazo de CRISTIANO INACIO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:17

Decorrido prazo de SILVIO NAZIOZENO SANTOS em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 12:20

Decorrido prazo de RILEI MEDEIROS RIBEIRO em 08/09/2023 23:59.
21/09/2023 12:16

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA FERREIRA em 28/08/2023 23:59.
20/09/2023 17:39

Juntada de Certidão
20/09/2023 17:38

Decorrido prazo de CRISTIANO INACIO em 29/08/2023 23:59.
20/09/2023 17:38

Decorrido prazo de MARLUS SIMOES BRASILEIRO em 29/08/2023 23:59.
20/09/2023 17:38

Decorrido prazo de GEIZIANE DE SOUZA ARRUDA em 15/09/2023 23:59.
20/09/2023 17:38

Decorrido prazo de LOREDANO ALEIXO JUNIOR em 29/08/2023 23:59.
20/09/2023 17:38

Decorrido prazo de JAQUELINE SALES SOUZA em 04/09/2023 23:59.
20/09/2023 17:38

Decorrido prazo de HENRIQUE DAUMAS NOLASCO em 29/08/2023 23:59.
20/09/2023 17:38

Decorrido prazo de LUCIENE TEODORO BRASILEIRO em 29/08/2023 23:59.
19/09/2023 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2023 00:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:41

Decorrido prazo de SILVIO NAZIOZENO SANTOS em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:41

Decorrido prazo de ALEX HERMOGENS DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:40

Decorrido prazo de RILEI MEDEIROS RIBEIRO em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:16

Juntada de arquivo de vídeo
15/09/2023 12:55

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 13:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
15/09/2023 12:48

Juntada de arquivo de vídeo
15/09/2023 11:46

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 09:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
15/09/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:40

Juntada de Ata de audiência
14/09/2023 12:52

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 09:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
14/09/2023 12:50

Juntada de arquivo de vídeo
14/09/2023 10:24

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 09:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
14/09/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:06

Juntada de petição intercorrente
13/09/2023 16:05

Juntada de Certidão
13/09/2023 14:56

Juntada de Ata de audiência
12/09/2023 12:45

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 09:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
12/09/2023 11:37

Juntada de ata de audiência
12/09/2023 11:34

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 09:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
12/09/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:33

Juntada de Ata de audiência
12/09/2023 11:01

Juntada de Certidão
12/09/2023 02:42

Decorrido prazo de ALEX HERMOGENS DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 02:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 13:32

Juntada de parecer
11/09/2023 13:03

Juntada de manifestação
11/09/2023 09:16

Juntada de Certidão
11/09/2023 08:54

Juntada de petição intercorrente
06/09/2023 16:00

Juntada de petição intercorrente
05/09/2023 22:48

Juntada de petição intercorrente
05/09/2023 15:40

Audiência de instrução redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 09:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
05/09/2023 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 15:23

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:17

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:56

Juntada de Certidão
05/09/2023 09:42

Juntada de petição intercorrente
05/09/2023 08:30

Decorrido prazo de CRISTIANO INACIO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:30

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ RODRIGUES BASSALO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:09

Decorrido prazo de ALEX HERMOGENS DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/09/2023 23:59.
03/09/2023 12:18

Juntada de Certidão
03/09/2023 11:58

Juntada de Certidão
03/09/2023 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 11:48

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 15:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/08/2023 16:24

Juntada de manifestação
29/08/2023 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 15:10

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 10:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
29/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:10

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 10:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
29/08/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:34

Juntada de Ata de audiência
29/08/2023 13:02

Juntada de Certidão
29/08/2023 10:05

Juntada de manifestação
29/08/2023 09:08

Decorrido prazo de MARLUS SIMOES BRASILEIRO em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 23:32

Juntada de petição intercorrente
28/08/2023 19:37

Juntada de petição intercorrente
28/08/2023 14:44

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 15:32

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:03

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:10

Conclusos para decisão
23/08/2023 22:28

Juntada de petição intercorrente
23/08/2023 18:19

Juntada de Certidão
23/08/2023 14:53

Juntada de petição intercorrente
23/08/2023 14:51

Juntada de petição intercorrente
23/08/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 09:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/08/2023 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 09:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/08/2023 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 09:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/08/2023 11:28

Juntada de renúncia de mandato
22/08/2023 11:13

Juntada de renúncia de mandato
22/08/2023 01:42

Decorrido prazo de MARLUS SIMOES BRASILEIRO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:42

Decorrido prazo de CRISTIANO INACIO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:42

Decorrido prazo de ALEX HERMOGENS DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
19/08/2023 09:13

Decorrido prazo de ALEX HERMOGENS DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 09:03

Decorrido prazo de SILVIO NAZIOZENO SANTOS em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 15:03

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:21

Juntada de Certidão
16/08/2023 15:56

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:52

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:21

Juntada de petição intercorrente
15/08/2023 09:37

Decorrido prazo de SILVIO NAZIOZENO SANTOS em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 15:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/08/2023 14:49

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2023 14:45

Juntada de Certidão
14/08/2023 13:46

Juntada de Certidão
14/08/2023 13:14

Juntada de Certidão
14/08/2023 12:00

Expedição de Mandado.
10/08/2023 14:41

Expedição de Carta precatória.
10/08/2023 14:41

Expedição de Carta precatória.
10/08/2023 14:41

Expedição de Carta precatória.
10/08/2023 14:40

Expedição de Carta precatória.
10/08/2023 14:40

Expedição de Carta precatória.
10/08/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 09:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/08/2023 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 14:50

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:50

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:50

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:50

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:50

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:46

Decorrido prazo de ALEX HERMOGENS DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.
09/08/2023 14:46

Decorrido prazo de CRISTIANO INACIO em 15/05/2023 23:59.
09/08/2023 14:45

Decorrido prazo de RILEI MEDEIROS RIBEIRO em 15/05/2023 23:59.
09/08/2023 14:45

Decorrido prazo de SILVIO NAZIOZENO SANTOS em 15/05/2023 23:59.
09/08/2023 14:44

Decorrido prazo de MARLUS SIMOES BRASILEIRO em 12/05/2023 23:59.
09/08/2023 13:40

Expedição de Mandado.
09/08/2023 13:39

Expedição de Mandado.
09/08/2023 13:38

Expedição de Mandado.
09/08/2023 13:38

Expedição de Mandado.
09/08/2023 13:37

Expedição de Mandado.
09/08/2023 12:42

Juntada de Certidão
04/08/2023 14:19

Juntada de manifestação
03/08/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 17:00

Audiência de instrução redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 10:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
03/08/2023 16:02

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:50

Conclusos para despacho
01/08/2023 01:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:37

Juntada de Certidão
26/06/2023 09:09

Juntada de comunicações
20/06/2023 02:37

Decorrido prazo de ALEX HERMOGENS DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 02:35

Decorrido prazo de CRISTIANO INACIO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 02:27

Decorrido prazo de RILEI MEDEIROS RIBEIRO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 02:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 19:57

Juntada de petição intercorrente
13/06/2023 02:49

Decorrido prazo de SILVIO NAZIOZENO SANTOS em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:07

Decorrido prazo de CRISTIANO INACIO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:07

Decorrido prazo de ALEX HERMOGENS DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:07

Decorrido prazo de MARLUS SIMOES BRASILEIRO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:07

Decorrido prazo de RILEI MEDEIROS RIBEIRO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:06

Decorrido prazo de SILVIO NAZIOZENO SANTOS em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 09:17

Juntada de petição intercorrente
06/06/2023 03:56

Decorrido prazo de RILEI MEDEIROS RIBEIRO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 03:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 03:53

Decorrido prazo de ALEX HERMOGENS DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023 14:06

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 09:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
02/06/2023 14:05

Juntada de Certidão
02/06/2023 11:13

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2023 09:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
02/06/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:06

Juntada de Ata de audiência
29/05/2023 17:00

Juntada de Certidão
29/05/2023 08:59

Juntada de petição intercorrente
27/05/2023 00:59

Decorrido prazo de CRISTIANO INACIO em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 17:20

Juntada de petição intercorrente
23/05/2023 08:40

Juntada de manifestação
23/05/2023 02:18

Decorrido prazo de RILEI MEDEIROS RIBEIRO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:45

Decorrido prazo de ALEX HERMOGENS DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 16:04

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 09:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
22/05/2023 15:56

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 09:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
22/05/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:10

Juntada de Ata de audiência
21/05/2023 22:05

Juntada de petição intercorrente
21/05/2023 19:46

Juntada de petição intercorrente
19/05/2023 18:05

Juntada de petição intercorrente
19/05/2023 18:01

Juntada de petição intercorrente
19/05/2023 15:45

Expedição de Comunicação entre instâncias.
19/05/2023 15:09

Juntada de Certidão
19/05/2023 11:36

Juntada de petição intercorrente
18/05/2023 18:48

Juntada de comunicações
18/05/2023 17:05

Juntada de petição intercorrente
18/05/2023 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 09:54

Juntada de petição intercorrente
18/05/2023 09:04

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 20:12

Conclusos para despacho
15/05/2023 12:01

Juntada de petição intercorrente
08/05/2023 13:11

Juntada de Certidão
05/05/2023 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2023 16:06

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 13:17

Conclusos para decisão
27/04/2023 12:49

Juntada de Certidão
26/04/2023 14:45

Expedição de Carta precatória.
25/04/2023 14:23

Juntada de Certidão
25/04/2023 13:54

Juntada de Certidão
24/04/2023 10:57

Juntada de Certidão
27/03/2023 23:24

Juntada de resposta à acusação
27/03/2023 21:43

Juntada de petição intercorrente
27/03/2023 20:19

Juntada de petição intercorrente
22/03/2023 00:52

Decorrido prazo de CLÁUDIO SOUSA DE ARAÚJO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:52

Decorrido prazo de MAURICIO DA ROCHA PEDROSA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:50

Decorrido prazo de RILEI MEDEIROS RIBEIRO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:39

Decorrido prazo de GABRIEL PAIXÃO SANTANA DAS NEVES em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:08

Decorrido prazo de PAULO JOSÉ SANTOS SILVA em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 15:49

Juntada de petição intercorrente
17/03/2023 11:51

Juntada de petição intercorrente
08/03/2023 11:06

Juntada de manifestação
06/03/2023 11:37

Juntada de declaração
06/03/2023 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 10:03

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 09:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
03/03/2023 13:34

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 13:34

Recebida a denúncia contra ALEX HERMOGENS DOS SANTOS (REU)
03/03/2023 08:42

Juntada de Certidão
06/02/2023 09:19

Conclusos para decisão
13/12/2022 11:27

Juntada de petição intercorrente
23/11/2022 00:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2022 23:59.
07/11/2022 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2022 14:19

Juntada de Certidão
04/10/2022 03:32

Decorrido prazo de CLÁUDIO SOUSA DE ARAÚJO em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 03:22

Decorrido prazo de RILEI MEDEIROS RIBEIRO em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 03:22

Decorrido prazo de MAURICIO DA ROCHA PEDROSA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 03:22

Decorrido prazo de MARLUS SIMÕES BRASILEIRO em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 03:21

Decorrido prazo de PAULO JOSÉ SANTOS SILVA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 03:20

Decorrido prazo de ALEX HERMOGENS DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 03:16

Decorrido prazo de GABRIEL PAIXÃO SANTANA DAS NEVES em 03/10/2022 23:59.
22/09/2022 16:08

Juntada de manifestação
17/09/2022 00:41

Decorrido prazo de ALEX HERMOGENS DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:41

Decorrido prazo de PAULO JOSÉ SANTOS SILVA em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:40

Decorrido prazo de CLÁUDIO SOUSA DE ARAÚJO em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:40

Decorrido prazo de RILEI MEDEIROS RIBEIRO em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:40

Decorrido prazo de GABRIEL PAIXÃO SANTANA DAS NEVES em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:40

Decorrido prazo de MAURICIO DA ROCHA PEDROSA em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 19:30

Juntada de petição intercorrente
15/09/2022 14:41

Juntada de petição intercorrente
15/09/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 10:44

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2022 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 10:22

Juntada de manifestação
12/09/2022 15:09

Conclusos para decisão
12/09/2022 14:03

Juntada de Certidão
31/08/2022 21:44

Juntada de manifestação
30/08/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 16:48

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:39

Conclusos para despacho
25/08/2022 15:38

Juntada de Certidão
26/07/2022 03:17

Decorrido prazo de CRISTIANO INACIO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:17

Decorrido prazo de ALEX HERMOGENS DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:05

Decorrido prazo de GABRIEL PAIXÃO SANTANA DAS NEVES em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:05

Decorrido prazo de MARLUS SIMÕES BRASILEIRO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:05

Decorrido prazo de PAULO JOSÉ SANTOS SILVA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:05

Decorrido prazo de SILVIO NAZIOZENO SANTOS em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:04

Decorrido prazo de CLÁUDIO SOUSA DE ARAÚJO em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 15:59

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 23:16

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 16:47

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
01/07/2022 16:58

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2022 14:51

Juntada de Certidão
25/04/2022 11:09

Conclusos para decisão
18/04/2022 07:36

Juntada de petição intercorrente
09/04/2022 01:30

Decorrido prazo de GABRIEL PAIXÃO SANTANA DAS NEVES em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:30

Decorrido prazo de RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE em 08/04/2022 23:59.
08/04/2022 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 23:20

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 23:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:25

Conclusos para despacho
31/03/2022 18:45

Juntada de resposta
29/03/2022 03:31

Decorrido prazo de GABRIEL PAIXÃO SANTANA DAS NEVES em 28/03/2022 23:59.
23/03/2022 07:21

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 01:17

Decorrido prazo de MARLUS SIMÕES BRASILEIRO em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:22

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO ALVES em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:19

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA em 22/03/2022 23:59.
22/03/2022 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 15:28

Juntada de diligência
21/03/2022 14:40

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 12:54

Conclusos para despacho
21/03/2022 12:45

Juntada de Certidão
21/03/2022 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 18:58

Juntada de resposta
15/03/2022 03:13

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 03:02

Decorrido prazo de MARLUS SIMÕES BRASILEIRO em 14/03/2022 23:59.
07/03/2022 20:57

Juntada de petição intercorrente
07/03/2022 19:40

Juntada de manifestação
07/03/2022 19:37

Juntada de resposta à acusação
07/03/2022 19:36

Juntada de resposta à acusação
07/03/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 11:48

Juntada de Certidão
04/03/2022 15:47

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 04:59

Decorrido prazo de IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNCAO em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 04:55

Decorrido prazo de MARLUS SIMÕES BRASILEIRO em 03/03/2022 23:59.
26/02/2022 01:39

Decorrido prazo de SILVIO NAZIOZENO SANTOS em 25/02/2022 23:59.
24/02/2022 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 11:40

Juntada de Certidão
22/02/2022 16:41

Juntada de Certidão
22/02/2022 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 10:06

Juntada de Certidão
18/02/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2022 17:03

Juntada de diligência
15/02/2022 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 18:24

Juntada de diligência
15/02/2022 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2022 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2022 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2022 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2022 15:36

Expedição de Mandado.
14/02/2022 15:36

Expedição de Mandado.
14/02/2022 15:36

Expedição de Mandado.
14/02/2022 15:36

Expedição de Mandado.
08/02/2022 14:36

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 14:12

Conclusos para despacho
03/02/2022 00:05

Decorrido prazo de SILVIO NAZIOZENO SANTOS em 31/01/2022 23:59.
27/01/2022 04:09

Decorrido prazo de CLÁUDIO SOUSA DE ARAÚJO em 26/01/2022 23:59.
25/01/2022 14:27

Decorrido prazo de RILEI MEDEIROS RIBEIRO em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 14:26

Decorrido prazo de MAURICIO DA ROCHA PEDROSA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 14:25

Decorrido prazo de GABRIEL ANDRADE DE SANTANA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 14:25

Decorrido prazo de NILO CARNEIRO DIAS em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 14:24

Decorrido prazo de ALEX HERMOGENS DOS SANTOS em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 13:12

Decorrido prazo de PAULO JOSÉ SANTOS SILVA em 24/01/2022 23:59.
24/01/2022 20:45

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 20:44

Juntada de resposta à acusação
17/01/2022 22:17

Juntada de resposta à acusação
17/01/2022 22:13

Juntada de outras peças
14/01/2022 20:58

Juntada de outras peças
17/12/2021 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 12:51

Juntada de diligência
17/12/2021 08:02

Decorrido prazo de CRISTIANO INACIO em 16/12/2021 23:59.
15/12/2021 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 12:06

Juntada de diligência
14/12/2021 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 15:23

Juntada de diligência
09/12/2021 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2021 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2021 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2021 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:03

Expedição de Mandado.
06/12/2021 17:03

Expedição de Mandado.
06/12/2021 17:03

Expedição de Mandado.
06/12/2021 15:34

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 15:02

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 14:30

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 14:01

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 13:35

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 13:05

Juntada de petição intercorrente
01/12/2021 21:09

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2021 21:09

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 10:43

Conclusos para despacho
30/11/2021 20:47

Juntada de Certidão
24/11/2021 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 14:14

Juntada de Certidão
19/11/2021 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2021 10:14

Juntada de diligência
19/11/2021 02:38

Decorrido prazo de ALEX HERMOGENS DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.
18/11/2021 23:02

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 23:02

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 19:11

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 19:05

Juntada de resposta
18/11/2021 13:21

Conclusos para despacho
17/11/2021 12:07

Juntada de manifestação
16/11/2021 14:23

Juntada de Certidão
16/11/2021 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 09:03

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 07:27

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 12:47

Juntada de diligência
06/11/2021 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2021 17:39

Juntada de diligência
06/11/2021 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2021 16:47

Juntada de diligência
05/11/2021 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2021 11:27

Juntada de diligência
05/11/2021 08:44

Decorrido prazo de CRISTIANO INACIO em 04/11/2021 23:59.
03/11/2021 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2021 10:51

Juntada de diligência
28/10/2021 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 09:53

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 17:21

Conclusos para despacho
27/10/2021 16:01

Juntada de petição intercorrente
27/10/2021 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2021 15:23

Expedição de Mandado.
26/10/2021 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 14:43

Juntada de diligência
26/10/2021 05:23

Juntada de manifestação
25/10/2021 23:34

Juntada de resposta à acusação
25/10/2021 23:31

Juntada de resposta à acusação
25/10/2021 17:40

Juntada de manifestação
21/10/2021 15:08

Juntada de procuração/habilitação
21/10/2021 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 12:28

Juntada de diligência
13/10/2021 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 21:38

Juntada de diligência
12/10/2021 02:58

Decorrido prazo de ANTÔNIO JORGE MAGALHÃES VIANA em 11/10/2021 23:59.
11/10/2021 11:01

Juntada de manifestação
08/10/2021 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2021 12:34

Juntada de diligência
06/10/2021 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 04:41

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 10:07

Expedição de Mandado.
05/10/2021 10:07

Expedição de Mandado.
05/10/2021 10:07

Expedição de Mandado.
05/10/2021 10:07

Expedição de Mandado.
05/10/2021 10:07

Expedição de Mandado.
05/10/2021 10:07

Expedição de Mandado.
05/10/2021 10:07

Expedição de Mandado.
05/10/2021 10:07

Expedição de Mandado.
05/10/2021 10:07

Expedição de Mandado.
05/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 1003311-43.2021.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:C.

I. e outros Em 24/09/2021, estes autos foram conclusos pelo servidor Carlos André Lemos Mota, Assistente Adjunto III, BA2000679.

SENTENÇA Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal imputando a JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA, ex-prefeito de Eunápolis/BA, CLÁUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA, ex-prefeita de Porto Seguro/BA, AGNELO SILVA SANTOS JÚNIOR, prefeito de Santa Cruz Cabrália/BA, e outros, a prática do no crime previsto no art. 2º, caput, com a agravante do § 3º e a causa de aumento de pena do § 4º, II, da Lei n.º 12.850/2013, e os demais ilícitos narrados na denúncia.

A denúncia é decorrente da investigação policial denominada “OPERAÇÃO FRATERNOS”, na qual se apurou a associação estável e permanente dos acusados e dos demais agentes de forma ordenada e mediante divisão de tarefas, com o escopo de obter vantagens pecuniárias em detrimento da coletividade e do erário, mediante a prática de diversos crimes nos municípios de Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.

Narra o Parquet que os acusados JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA e CLÁUDIA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA, ex-prefeitos dos municípios de Eunápolis/BA e de Porto Seguro/BA, e os demais agentes mencionados na exordial, associaram-se de forma ordenada e mediante divisão de tarefas, com o escopo de obter vantagens pecuniárias em detrimento da coletividade e do erário, mediante a prática de diversos crimes entre 2009 e 2017.

Dentre os integrantes, servidores públicos, destaca-se: ANTONIO JORGE MAGALHÃES VIANA, apelidado de “TONINHO DESPACHANTE”, assessor de confiança de JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA e mensageiros de suas ordens direcionadas aos demais integrantes da ORCRIM.

A denúncia foi recebida em 16/07/2021 (id 688017979).

O MPF requereu a extinção da punibilidade do réu ANTONIO JORGE MAGALHÃES VIANA, apelidado de “TONINHO DESPACHANTE” (id 701223478), tendo em vista a informação de Óbito, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal. É o relatório.

Decido.

Preliminarmente, nada a prover em relação ao pedido de reconsideração parcial do desmembramento e instrução documental determinado na decisão de id 688017979, uma vez que o referido comando tem como objetivo viabilizar e otimizar a instrução processual, conforme inteligência do Art. 80, do Código de Processo Penal.

Por outro lado, caso o MPF entenda conveniente, poderá reproduzir toda a documentação do processo original.

Nos termos do artigo 107, I, do Código Penal, extingue-se a punibilidade pela morte do agente e, no caso dos autos, a certidão de Id 701223478 – pág. 05 comprova que o réu faleceu em 15/06/2021, impondo-se seja declarada a extinção da punibilidade na forma requerida pelo MPF.

Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de ANTONIO JORGE MAGALHÃES VIANA, com fundamento no artigo do art. 107, I, do Código Penal.

Determino o levantamento do sigilo destes autos, devendo permanecer em segredo de justiça todas as informações fiscais e bancárias dos representados e investigados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes e arquivem-se.

Eunápolis, data da assinatura.

Juiz Federal PABLO BALDIVIESO
04/10/2021 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2021 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2021 22:08

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2021 22:08

Extinta a Punibilidade por morte do agente
24/09/2021 12:21

Conclusos para decisão
24/08/2021 16:15

Juntada de manifestação
20/08/2021 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA
18/08/2021 14:08

Juntada de Informação de Prevenção
17/08/2021 15:02

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2021 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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