09/12/2021 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado
26/10/2021 12:11

Juntada de Certidão
21/10/2021 00:19

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO ANTUNES DE SOUSA em 20/10/2021 23:59.
05/10/2021 06:25

Publicado Decisão em 05/10/2021.
05/10/2021 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA PROCESSO: 0000665-97.2019.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARCIO ROBERTO ANTUNES DE SOUSA DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo autor no petitório Id nº 486562848.

Cite-se o réu, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP.

Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDA-SE o processo, bem como do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

Ciência ao MPF.

Cumpra-se.

Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA EDITAL DE CITAÇÃO Art. 361 do CPP PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 0000665-97.2019.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARCIO ROBERTO ANTUNES DE SOUSA INTERESSADO: MARCIO ROBERTO ANTUNES DE SOUSA, CPF: *57.***.*11-90, filho de Maria Lúcia Antunes de Sousa, tendo como último endereço PRINCESA ISABEL, nº 214, RUA PRINCESA ISABEL, FRUTAL /MG, CEP: 38200-000.

FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, em virtude de ter sido denunciado, nesta Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

Decorrido o prazo para a apresentação da resposta à acusação sem o comparecimento do réu e nem constituição advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

ITAITUBA, PA.

Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal (assinado digitalmente)
01/10/2021 11:40

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 11:40

Juntada de Certidão
01/10/2021 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2021 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2021 11:40

Proferida decisão interlocutória
08/09/2021 12:15

Conclusos para decisão
23/03/2021 20:34

Juntada de manifestação
18/03/2021 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 11:38

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO ANTUNES DE SOUSA em 29/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2020.
31/08/2020 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 21:10

Juntada de Petição intercorrente
23/08/2020 09:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2020 09:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2020 09:41

Juntada de Certidão de processo migrado
23/08/2020 09:40

Juntada de volume
28/07/2020 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/01/2020 13:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 3031/2019 NÃO CUMPRIDA
08/01/2020 13:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 3031/2019 NÃO CUMPRIDA
11/09/2019 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 26.
11/09/2019 11:44

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
30/08/2019 13:09

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL N° 03285.
29/08/2019 17:18

REMESSA ORDENADA: MPF
29/08/2019 16:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3031
21/08/2019 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/07/2019 12:16

Conclusos para decisão
12/07/2019 10:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/07/2019 15:49

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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