20/01/2022 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado
20/01/2022 10:30

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/11/2021 14:47

Juntada de petição intercorrente
30/10/2021 01:32

Decorrido prazo de GILSON CARLOS MARTINS SALES em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021 01:32

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VERGUEIRO PUPO em 28/10/2021 23:59.
23/10/2021 08:14

Decorrido prazo de ROBCO MADEIRAS LTDA em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 08:14

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA BARBOSA DE SOUSA em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 02:07

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE OLIVEIRA VIANA DA COSTA em 22/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/10/2021 23:59.
11/10/2021 00:18

Publicado Intimação polo passivo em 11/10/2021.
11/10/2021 00:18

Publicado Intimação polo passivo em 11/10/2021.
11/10/2021 00:18

Publicado Intimação em 11/10/2021.
09/10/2021 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
09/10/2021 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Nestas condições, à vista da fundamentação expendida, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva articulada na denúncia para: a) EXTINGUIR A PUNIBILIDADE de MADEIREIRA URUARÁ LTDA, JOÃO EVANGELISTA BARBOSA DE SOUSA, GILSON CARLOS MARTINS SALES, ROBCO MADEIRAS LTDA ME e CARLOS ROBERTO VERGUEIRO PUPO pela prática do crime previsto no art. 69 da Lei nº 9.605/98, por força do disposto no art. 107, IV, c/c art. 109, IV, ambos CP. b) e para ABSOLVER os acusados JOÃO EVANGELISTA BARBOSA, GILSON CARLOS MARTINS SALES e CARLOS ROBERTO VERGUEIRO PUPO, devidamente qualificados, das imputações referentes aos crimes tipificados no art. 297 e art. 304 c/c 297 do CP, com base no art. 386, V, CPP.

Preclusas as vias impugnatórias, procedam-se às baixas, anotações e comunicações necessárias.

O processo e o curso do prazo prescricional permanecem suspensos para JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA VIANA, nos termos do art. 366 do CPP.

P.

R.I.

Juiz Titular : JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0026617-83.2011.4.01.3900 - CRIMES AMBIENTAIS (293) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MADEIREIRA URUARA LTDA e outros (5) Advogados do(a) REU: ADEMAR KATO - PA921, BIANCA PITMAN MACHADO DA SILVA - PA019003, FABRIZIO SANTOS BORDALLO - PA8697, LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO - PA003943, MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA - PA005526 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Nestas condições, à vista da fundamentação expendida, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva articulada na denúncia para: a) EXTINGUIR A PUNIBILIDADE de MADEIREIRA URUARÁ LTDA, JOÃO EVANGELISTA BARBOSA DE SOUSA, GILSON CARLOS MARTINS SALES, ROBCO MADEIRAS LTDA ME e CARLOS ROBERTO VERGUEIRO PUPO pela prática do crime previsto no art. 69 da Lei nº 9.605/98, por força do disposto no art. 107, IV, c/c art. 109, IV, ambos CP. b) e para ABSOLVER os acusados JOÃO EVANGELISTA BARBOSA, GILSON CARLOS MARTINS SALES e CARLOS ROBERTO VERGUEIRO PUPO, devidamente qualificados, das imputações referentes aos crimes tipificados no art. 297 e art. 304 c/c 297 do CP, com base no art. 386, V, CPP.

Preclusas as vias impugnatórias, procedam-se às baixas, anotações e comunicações necessárias.

O processo e o curso do prazo prescricional permanecem suspensos para JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA VIANA, nos termos do art. 366 do CPP.

P.

R.I.
07/10/2021 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2021 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2021 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2021 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 09:36

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2021 09:36

Julgado improcedente o pedido
09/06/2021 09:53

Conclusos para julgamento
08/06/2021 19:02

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 14:42

Juntada de substabelecimento
30/11/2020 12:05

Conclusos para despacho
24/11/2020 15:42

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA BARBOSA DE SOUSA em 23/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 09:12

Mandado devolvido cumprido
18/11/2020 09:12

Juntada de Certidão
17/11/2020 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/11/2020 15:39

Juntada de Certidão
09/11/2020 15:32

Expedição de Mandado.
31/10/2020 04:31

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VERGUEIRO PUPO em 13/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 04:31

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE OLIVEIRA VIANA DA COSTA em 13/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 04:31

Decorrido prazo de ROBCO MADEIRAS LTDA em 13/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 04:31

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA BARBOSA DE SOUSA em 13/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 04:31

Decorrido prazo de MADEIREIRA URUARA LTDA em 13/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 21:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2020.
30/10/2020 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 21:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2020.
30/10/2020 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 21:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2020.
30/10/2020 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 21:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2020.
30/10/2020 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 21:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2020.
30/10/2020 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 10:04

Decorrido prazo de GILSON CARLOS MARTINS SALES em 20/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 15:46

Conclusos para despacho
10/09/2020 21:10

Juntada de Petição intercorrente
08/09/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 13:44

Juntada de Certidão de processo migrado
08/09/2020 13:42

Juntada de volume
05/08/2020 12:22

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para CRIMES AMBIENTAIS (293)
16/07/2020 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/07/2020 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 120, EM 02/07/2020.
24/06/2020 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
21/05/2020 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/05/2020 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2020 14:02

Conclusos para despacho
04/05/2020 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS EM 09/03/2020
03/03/2020 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 37 DIA 28.02.2020
26/02/2020 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/02/2020 19:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ALEGAÇÕES FINAIS
14/02/2020 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 28 DIA 13.02.2020
10/02/2020 19:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/12/2019 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/12/2019 15:42

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
17/12/2019 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2019 09:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLS
29/11/2019 16:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
29/11/2019 14:46

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
28/11/2019 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2019 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF
13/11/2019 14:15

REMESSA ORDENADA: MPF
13/11/2019 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2019 18:03

Conclusos para despacho
07/11/2019 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2019 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2019 10:53

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS
24/10/2019 16:29

REMESSA ORDENADA: MPF
24/10/2019 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2019 17:13

Conclusos para despacho
19/09/2019 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2019 11:49

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS
17/09/2019 11:17

REMESSA ORDENADA: MPF
16/09/2019 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 172 DIA 12.09.2019
11/09/2019 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB02E
05/08/2019 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/08/2019 14:01

AUDIENCIA: CANCELADA
05/08/2019 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/2019 10:30

Conclusos para despacho
04/07/2019 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 120, EM 02/07/2019.
01/07/2019 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
10/06/2019 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/06/2019 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2019 10:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL
28/05/2019 09:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
28/05/2019 09:17

INTERROGATORIO DESIGNADO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.
27/05/2019 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.
27/05/2019 14:40

CARGA: RETIRADOS MPF - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.
27/05/2019 14:39

REMESSA ORDENADA: MPF - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.
27/05/2019 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.
27/05/2019 14:37

Conclusos para despacho - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.
05/04/2019 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 62 DIA 04.04.2019
02/04/2019 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB02A
27/02/2019 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/02/2019 10:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
13/02/2019 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2019 14:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/02/2019 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 24 DIA 07.02.2019
04/02/2019 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/01/2019 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/01/2019 13:48

AUDIENCIA: CANCELADA
18/01/2019 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2019 18:32

Conclusos para despacho
07/01/2019 18:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 3291/2017 - JUNTADA AS FLS 540-543
07/01/2019 16:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº4160/2018 DE ITAITUBA/PA
07/01/2019 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/12/2018 11:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VIA SEI A SUBSEÇÃO DE ITAITUBA/PA
03/12/2018 15:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-MAIL VIA SEI.
03/12/2018 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/10/2018 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2018 10:05

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
02/10/2018 17:54

REMESSA ORDENADA: MPF
02/10/2018 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2018 09:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL
21/09/2018 09:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
21/09/2018 09:51

DILIGENCIA CUMPRIDA
14/09/2018 16:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/09/2018 13:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
06/09/2018 16:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/09/2018 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2018 22:38

Conclusos para despacho
12/06/2018 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2018 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2018 11:21

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
15/05/2018 15:24

REMESSA ORDENADA: MPF
15/05/2018 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2018 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2018 09:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL
02/05/2018 16:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
02/05/2018 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2018 15:02

AUDIENCIA: CANCELADA
02/05/2018 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2018 15:01

Conclusos para despacho
02/05/2018 14:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
02/05/2018 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/04/2018 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2018 13:03

CARGA: RETIRADOS MPF
24/04/2018 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 71 DISPONIBILIZADO EM 23.04.2018
20/04/2018 13:58

REMESSA ORDENADA: MPF
20/04/2018 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/04/2018 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/04/2018 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2018 09:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
26/03/2018 11:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/03/2018 10:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRAMENTO DE AUDIÊNCIA E INCLUSÃO DE DESPACHO NO SEI.
16/03/2018 14:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/03/2018 13:42

INTERROGATORIO DESIGNADO
16/03/2018 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2018 20:01

Conclusos para despacho
14/12/2017 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - META 2
06/11/2017 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/10/2017 15:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/10/2017 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/08/2017 09:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/08/2017 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/08/2017 14:52

Conclusos para despacho
22/08/2017 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2017 19:08

Conclusos para despacho
22/08/2017 19:07

INTERROGATORIO REALIZADO - E-CVD 00045.2017.00093900.1.00315/00169
21/08/2017 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 141 DISPONIBILIZADO EM 03.08.2017
18/08/2017 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2017 15:34

CARGA: RETIRADOS MPF
18/08/2017 11:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/08/2017 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2017 09:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
02/08/2017 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
02/08/2017 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
02/08/2017 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/08/2017 16:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/08/2017 15:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
01/08/2017 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/07/2017 16:09

INTERROGATORIO DESIGNADO
07/07/2017 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2017 19:39

Conclusos para despacho
24/04/2017 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2017 11:35

CARGA: RETIRADOS MPF
18/04/2017 12:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/04/2017 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2017 09:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
05/04/2017 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
04/04/2017 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 58, EM 31/03/2017.
30/03/2017 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
23/03/2017 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/03/2017 10:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº4056/2016 BREVES/PA
23/03/2017 10:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/02/2017 10:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº4057/2016 ITAITUBA/PA
14/02/2017 10:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/01/2017 15:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/01/2017 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2017 15:45

Conclusos para despacho
30/01/2017 15:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/11/2016 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2016 10:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
03/11/2016 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
03/11/2016 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2016 10:56

CARGA: RETIRADOS MPF
11/10/2016 10:43

REMESSA ORDENADA: MPF
10/10/2016 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 189, EM 07/10/2016.
06/10/2016 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
05/10/2016 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/10/2016 14:03

AUDIENCIA: CANCELADA
05/10/2016 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2016 18:33

Conclusos para despacho
04/10/2016 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 179, EM 23/09/2016.
04/10/2016 08:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2016 16:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
03/10/2016 16:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SUBSEÇÃO DE ITAITUBA/PA
03/10/2016 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2016 10:50

CARGA: RETIRADOS MPF
27/09/2016 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO NÃO RETIRADA DO PROCESSO PELA DPU
22/09/2016 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
22/09/2016 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
22/09/2016 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/09/2016 11:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 4056/2016
22/09/2016 11:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 4057/2016
22/09/2016 11:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/08/2016 15:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/08/2016 15:09

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
12/08/2016 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2016 19:50

Conclusos para despacho
19/05/2016 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2016 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2016 11:44

CARGA: RETIRADOS MPF
04/04/2016 14:56

REMESSA ORDENADA: MPF
04/04/2016 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2016 11:45

Conclusos para despacho
26/01/2016 10:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº5270/2015 ITAITUBA/PA
26/01/2016 10:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/12/2015 08:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/11/2015 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
24/11/2015 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2015 12:02

CARGA: RETIRADOS MPF
03/11/2015 13:31

REMESSA ORDENADA: MPF
28/10/2015 10:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 5270/2015
08/09/2015 15:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/09/2015 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2015 17:55

Conclusos para despacho
18/06/2015 09:33

DEFESA PREVIA APRESENTADA
16/06/2015 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/06/2015 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2015 10:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
13/05/2015 11:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
13/05/2015 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2015 11:32

CARGA: RETIRADOS MPF
06/04/2015 10:19

REMESSA ORDENADA: MPF
11/02/2015 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2015 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 22, EM 02.02.15
19/01/2015 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
27/11/2014 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/11/2014 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2014 14:36

Conclusos para despacho
09/10/2014 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2014 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2014 09:19

CARGA: RETIRADOS MPF
12/09/2014 10:58

REMESSA ORDENADA: MPF
11/09/2014 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2014 08:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N°5917/2013
27/05/2014 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N° DA CARTA 5916/2013
16/05/2014 19:48

REMESSA ORDENADA: MPF
16/05/2014 19:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
15/05/2014 15:11

Conclusos para decisão
06/03/2014 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2014 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2014 09:43

CARGA: RETIRADOS MPF
03/02/2014 12:10

REMESSA ORDENADA: MPF
03/02/2014 12:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
23/01/2014 17:44

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 16, EM 23.01.14
20/01/2014 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2013 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/12/2013 11:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 5916/2013
18/12/2013 17:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 5917/2013
18/12/2013 16:36

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
18/12/2013 16:36

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
11/10/2013 09:03

CitaçãoORDENADA - EDITAL
11/10/2013 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2013 18:21

Conclusos para despacho
19/06/2013 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2013 11:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/06/2013 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2013 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2013 09:11

CARGA: RETIRADOS MPF
16/05/2013 12:00

REMESSA ORDENADA: MPF
10/05/2013 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2013 16:51

Conclusos para despacho
09/05/2013 16:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
10/04/2013 15:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/04/2013 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/04/2013 20:25

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/03/2013 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2013 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF
19/03/2013 18:39

REMESSA ORDENADA: MPF
19/03/2013 18:39

OFICIO EXPEDIDO
07/02/2013 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/01/2013 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2012 13:20

Conclusos para despacho
10/12/2012 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2012 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2012 15:13

CARGA: RETIRADOS MPF
14/11/2012 16:24

REMESSA ORDENADA: MPF
14/11/2012 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2012 18:29

Conclusos para despacho
09/11/2012 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2012 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2012 15:41

CARGA: RETIRADOS MPF
15/10/2012 15:43

REMESSA ORDENADA: MPF
11/10/2012 15:39

OFICIO EXPEDIDO - N. 1082/2012 A COGER.
04/09/2012 13:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/09/2012 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2012 18:49

Conclusos para despacho
04/07/2012 14:29

OFICIO EXPEDIDO - N. 583/12
18/06/2012 16:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/05/2012 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2012 12:12

Conclusos para despacho
09/05/2012 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2012 17:01

OFICIO EXPEDIDO - CP N. 189/12 A COMARCA DE ITAITUBA/PA.
06/02/2012 17:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/02/2012 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2011 10:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
11/11/2011 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/10/2011 14:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CARLOS ROBERTO VERGUEIRO PUPO.
19/10/2011 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2011 11:53

CARGA: RETIRADOS MPF
11/10/2011 11:53

REMESSA ORDENADA: MPF
04/10/2011 18:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 210/2011 EXPEDIDA A COMARCA DE ITAITUBA/PA.
03/10/2011 17:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CARLOS ROBERTO VERGUEIRO PUPO E JOSÉ RICARDO OLIVEIRA VIANA DA COSTA.
02/08/2011 13:57

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/08/2011 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2011 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/07/2011 16:26

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2011

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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