05/09/2025 08:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
31/03/2025 09:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECCIV -> TRF6
31/03/2025 09:33

Alterado o assunto processual
19/09/2024 22:55

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A. em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 13:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/07/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2024 17:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/04/2024 17:07

Juntado(a) - Decisão
26/12/2022 11:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
07/06/2022 14:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
18/05/2022 15:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/04/2022 14:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/04/2022 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 21:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/12/2021 21:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A. em 30/11/2021 23:59.
26/11/2021 09:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM em 25/11/2021 23:59.
08/10/2021 08:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2021.
08/10/2021 08:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 16:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0017738-33.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 5 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/10/2021 12:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 12:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 12:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 12:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
05/10/2021 12:42

Juntado(a) - Juntada de volume
27/04/2021 11:21

Juntado(a) - Petição Inicial
23/04/2021 12:54

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
23/04/2021 12:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
21/11/2017 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
21/11/2017 12:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
27/07/2017 17:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
27/07/2017 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
27/05/2011 15:16

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
26/05/2011 16:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
24/05/2011 16:08

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT 17164 (FLS. 141-147)
23/05/2011 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2011 08:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2011 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS
27/04/2011 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/04/2011 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - --------------
14/04/2011 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DECISÃO
12/04/2011 15:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/03/2011 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/03/2011 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2011 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/03/2011 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR
10/03/2011 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/03/2011 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2011 19:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2011 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/02/2011 11:53

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
31/01/2011 10:17

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT 76093 FL 114 A 133
15/12/2010 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2010 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DANIEL CERQUEIRA MENDOÇA, OAB/MG29690E
02/12/2010 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS
30/11/2010 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/11/2010 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - --------------
26/11/2010 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---------------SENTENÇA
29/09/2010 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/09/2010 09:45

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT 249117 E 524565
17/09/2010 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2010 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUSTAVO ROCHA PENNA, OAB/MG21745E
10/09/2010 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 15 DIAS
08/09/2010 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/09/2010 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - --------------
03/09/2010 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- SENTENÇA
02/09/2010 15:58

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
13/08/2010 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/08/2010 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2010 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
23/07/2010 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/07/2010 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/07/2010 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/07/2010 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/07/2010 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ------------------ DECISÃO
02/06/2010 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2010 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2010 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RAFAEL TAVARES DE FREITAS OAB/MG28.000E
29/04/2010 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS
27/04/2010 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/04/2010 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ----------------- DECISÃO
26/04/2010 16:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2010 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
26/04/2010 14:32

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PROT.123282
12/04/2010 14:21

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 126/2010
12/04/2010 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 308/2010
26/03/2010 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ----------- MANDADO Nº 308/2010
26/03/2010 17:30

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - ------------------- OFICIO Nº 126/2010
25/03/2010 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/03/2010 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---------------- DESPACHO - NOTIFICAR
22/03/2010 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
22/03/2010 17:37

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
22/03/2010 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
22/03/2010 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2010 10:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ------------ NUMERAR CORRETAMENTE O PROCESSO - OS DADOS DA PREVENÇÃO TERIA QUE SER NUMERADOS A PARTIR DA FOLHA 44
19/03/2010 11:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/03/2010 11:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
18/03/2010 17:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/03/2010 18:02

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
17/03/2010 17:56

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
17/03/2010 17:55

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA - REMETIDOS PARA DISTRIBUIÇÃO PARA PREVENÇÃO
17/03/2010 16:47

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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