TRF1 - 0003842-40.2016.4.01.3305

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO DOS SANTOS FREIRE

CPF *21.***.*38-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 06:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 06:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2022 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2022 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 14:46

    Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS FREIRE em 30/11/2021 23:59.

  • 13/10/2021 00:17

    Publicado Citação em 13/10/2021.

  • 12/10/2021 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

  • 11/10/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA EDITAL DE CITAÇÃO Artigo 8º, incisos III e IV, Lei 6.830/1980 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS Processo Nº 0003842-40.2016.01.3305 (Execução Fiscal) Exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS-IBAMA Executado(s): JOAO DOS SANTOS FREIRE - CPF: *21.***.*38-72 Valor da Dívida: R$ 1.672,16 Atualizado até: 28/11/2016 - CDA nº 113528- Multa/Infração Ambiental FINALIDADE: Expedido por ordem deste Juízo Federal para, nos termos do artigo 8º e seguintes da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980), CITAR o(a) executado(a) JOAO DOS SANTOS FREIRE - CPF: *21.***.*38-72 para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, PAGAR a dívida, acima indicada, devidamente atualizada e com os acréscimos legais pertinentes, ou, garantir a execução por meio de depósito, fiança, seguro garantia ou nomeando bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem para a satisfação da total da dívida principal e demais encargos previstos em Lei/contrato/CDA.

    Para que chegue ao conhecimento de todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, notadamente, da(s) pessoa(s) acima referida(s), atualmente em lugar incerto e ignorado, o presente edital foi expedido nos termos do artigo 256, inciso II, do CPC e art. 8º, incisos III e IV, da Lei 6.830/1980.

    Nos termos do art. 257, inciso II do CPC, este edital será publicado/disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, no site www.trf1.jus.br (Caderno de Editais e Caderno Judicial da SJBA).

    Será, ainda, afixado no local de costume (átrio), na Sede desta Justiça Federal, localizada na Av.

    Comissão do Vale, s/n, Piranga, Juazeiro/BA, e-mail [email protected], telefone (74) 3611.7970 e 3611.3387, com expediente externo das 10 às 15 horas.

    Juazeiro, data da assinatura.

    WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Juiz Federal

  • 08/10/2021 10:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/10/2021 10:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2021 09:50

    Expedição de Edital.

  • 28/04/2021 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 01:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/01/2021 23:59.

  • 17/12/2020 23:55

    Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS FREIRE em 16/12/2020 23:59.

  • 31/10/2020 00:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2020.

  • 17/10/2020 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2020 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 15:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/10/2020 15:26

    Juntada de volume

  • 15/10/2020 15:23

    Juntada de volume

  • 15/10/2020 15:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/01/2020 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2020 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 10:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - 01 VOL, 22 FLS

  • 17/12/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/12/2019 10:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/08/2019 10:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2019 10:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/05/2019 14:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/04/2019 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2019 14:49

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2018 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 17:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/05/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/05/2018 09:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 281/2017

  • 09/05/2018 09:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/10/2017 09:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 281/2017 À COMARCA DE CASA NOVA/BA

  • 05/05/2017 17:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/04/2017 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2017 14:48

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2016 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2016 15:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/11/2016 15:17

    INICIAL AUTUADA

  • 28/11/2016 15:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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