TRF1 - 1000594-49.2020.4.01.3001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1- Relator 2 - Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/05/2022 12:35
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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11/05/2022 11:27
Juntada de Informação
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11/05/2022 11:27
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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11/05/2022 02:36
Decorrido prazo de MIRLA BARROS DA SILVA em 10/05/2022 23:59.
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11/05/2022 02:35
Decorrido prazo de MILANA PINHEIRO BARROS em 10/05/2022 23:59.
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11/05/2022 01:59
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2022 23:59.
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11/04/2022 13:05
Juntada de petição intercorrente
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07/04/2022 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/04/2022 09:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/04/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 13:28
Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido
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31/03/2022 13:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/03/2022 12:59
Juntada de Certidão de julgamento
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25/02/2022 17:54
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2022 17:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/10/2021 08:58
Conclusos para julgamento
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26/10/2021 13:58
Juntada de petição intercorrente
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26/10/2021 00:49
Decorrido prazo de MILANA PINHEIRO BARROS em 25/10/2021 23:59.
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08/10/2021 00:13
Publicado Intimação em 08/10/2021.
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08/10/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
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07/10/2021 00:00
Intimação
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC e da SJRO 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC e da SJRO PROCESSO: 1000594-49.2020.4.01.3001 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000594-49.2020.4.01.3001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:MILANA PINHEIRO BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KAMILA DE ARAUJO LOPES - AC5413-A DESPACHO Busca a parte autora o pagamento das parcelas vencidas entre 12/2004 a 2020, decorrentes do benefício de auxílio reclusão.
Referida quantia extrapola o valor de alçada dos juizados especiais federais, que é de sessenta salários mínimos.
Em face ao exposto, intime-se a parte autora para renúncia do que excede ao valor de alçada, nos termos do art. 3º, caput, da Lei n. 10.259/2001, combinado com o artigo 292, parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil de 2015, sob pena de extinção do feito.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz(a) Federal -
06/10/2021 12:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/10/2021 12:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/10/2021 17:21
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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04/10/2021 11:09
Conclusos para julgamento
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27/09/2021 11:45
Juntada de parecer
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01/09/2021 10:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/08/2021 07:30
Recebidos os autos
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27/08/2021 07:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
05/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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