01/10/2022 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/09/2022 10:11

Audiência admonitória realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2022 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
30/09/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 10:10

Juntada de Certidão
29/09/2022 16:16

Juntada de Ata de audiência
29/09/2022 16:07

Audiência admonitória designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2022 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
29/09/2022 16:05

Juntada de Certidão
29/09/2022 16:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/09/2022 02:02

Decorrido prazo de GLEICIANE ARAUJO DA COSTA em 05/09/2022 23:59.
02/09/2022 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/09/2022 13:00

Juntada de Certidão
23/08/2022 02:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 22/08/2022 23:59.
17/08/2022 19:08

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 14:08

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 14:08

Juntada de Certidão
17/08/2022 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 14:08

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
09/08/2022 17:10

Conclusos para decisão
09/08/2022 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
09/08/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 17:08

Juntada de Certidão
05/08/2022 11:04

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
04/08/2022 16:45

Juntada de Ata de audiência
04/08/2022 14:49

Juntada de Certidão
04/08/2022 14:19

Juntada de Certidão
04/08/2022 13:42

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 13:42

Cancelada a conclusão
03/08/2022 16:31

Conclusos para despacho
01/08/2022 14:50

Juntada de renúncia de mandato
26/07/2022 12:29

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
26/07/2022 12:07

Juntada de Certidão
25/07/2022 20:36

Juntada de manifestação
22/07/2022 14:25

Juntada de Certidão
22/07/2022 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 14:22

Juntada de Certidão
19/07/2022 03:51

Decorrido prazo de GLEICIANE ARAUJO DA COSTA em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:17

Decorrido prazo de Gilmar B. Brabo Filho em 18/07/2022 23:59.
16/07/2022 02:22

Decorrido prazo de GLEICIANE ARAUJO DA COSTA em 15/07/2022 23:59.
14/07/2022 19:35

Juntada de manifestação
12/07/2022 21:25

Juntada de Certidão
12/07/2022 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 21:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 20:28

Juntada de diligência
12/07/2022 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 19:55

Juntada de diligência
12/07/2022 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 09:06

Juntada de diligência
11/07/2022 12:10

Juntada de Certidão
11/07/2022 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 12:01

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/07/2022 11:54

Juntada de Certidão
11/07/2022 11:42

Juntada de diligência
07/07/2022 17:20

Decorrido prazo de GLEICIANE ARAUJO DA COSTA em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 17:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 13:22

Juntada de Certidão
07/07/2022 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2022 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2022 14:50

Expedição de Mandado.
05/07/2022 14:44

Expedição de Mandado.
05/07/2022 14:44

Expedição de Mandado.
05/07/2022 14:04

Expedição de Mandado.
30/06/2022 11:57

Publicado Despacho em 30/06/2022.
30/06/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 19:17

Juntada de petição intercorrente
28/06/2022 14:01

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 14:01

Juntada de Certidão
28/06/2022 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2022 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 13:37

Conclusos para despacho
24/05/2022 13:25

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 13:25

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
24/05/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:09

Conclusos para despacho
09/11/2021 18:28

Juntada de Certidão
27/10/2021 01:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 26/10/2021 23:59.
23/10/2021 02:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 22/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:34

Decorrido prazo de GLEICIANE ARAUJO DA COSTA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:34

Decorrido prazo de PAULO ANDRE ALMEIDA CAMPBELL em 18/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:22

Decorrido prazo de PAULO ANDRE ALMEIDA CAMPBELL em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:18

Publicado Intimação em 13/10/2021.
14/10/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
12/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1000452-36.2020.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO POLO PASSIVO:GLEICIANE ARAUJO DA COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ANDRE ALMEIDA CAMPBELL - PA009715 DESPACHO Defiro o requerimento ministerial ID 762704949 que, com fundamento no princípio da cooperação processual e objetivando a razoável duração do processo, e, ainda, considerando que a proposta ministerial já está juntada nos autos, requereu a intimação da acusada para que informe se aceita integralmente a proposta 762704950 .

Outrossim, intime-se a ré, por meio do DJEN, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se aceita integralmente as condições constantes da proposta de ANPP formulada pelo MPF, devendo juntar aos autos cópia assinada, juntamente com seu advogado, do referido documento, além de proceder à juntada das certidões criminais negativas pertinentes.

Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, entender-se-á que houve recusa.

Neste caso, aguarde-se a liberação da pauta de audiências deste Juízo.

Havendo manifestação no prazo assinalado, façam-me os autos conclusos para deliberação.

CUMPRA-SE.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
11/10/2021 16:36

Juntada de petição intercorrente
11/10/2021 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 13:48

Juntada de Certidão
11/10/2021 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2021 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2021 17:30

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 08:52

Publicado Intimação em 07/10/2021.
08/10/2021 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 11:03

Juntada de Certidão
06/10/2021 10:27

Conclusos para despacho
06/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Juiz Substituto : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : Hildegard Amaral Portela AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000452-36.2020.4.01.3101 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: GLEICIANE ARAUJO DA COSTA Advogado do(a) REU: PAULO ANDRE ALMEIDA CAMPBELL - PA009715 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : [...] EMENTA: PROCESSO PENAL.

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 397/CPP).

INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

POSTERGA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

PAUTA TRANCADA EM RAZÃO DO PERÍODO PANDÊMICO.

Ante o exposto, PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP.

DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, tendo em vista o trancamento da pauta de audiências deste Juízo em razão da interrupção das atividades presenciais na sede desta Subseção, com o intuito de colaborar com as autoridades governamentais competentes face à pandemia da COVID-19; A audiência será designada oportunamente por despacho, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato.

Providências a serem cumpridas pela SECVA: 1 Intime-se por publicação e por meio do sistema PJe a defesa constituída, publicando-se a ementa e a parte dispositiva desta Decisão, a partir de “Ante o exposto...”; 2.

Intime-se o MPF para ciência e manifestação acerca do pedido de reconsideração do oferecimento do ANPP, formulado pela defesa. 3.

Aguarde-se a liberação da pauta de audiências, mantendo-se o processo com tramitação ativa na secretaria. 4.

Transcorrido 120 (cento e vinte) dias, a contar da intimação das partes, sem que tenha havido a liberação da pauta, dê-se nova vista ao MPF para que diga se os endereços das testemunhas por ele arroladas estão atualizados ou, caso negativo, para que indique os novos endereços.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. [...]
05/10/2021 19:01

Juntada de manifestação
05/10/2021 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 14:21

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2021 14:25

Conclusos para decisão
27/09/2021 09:26

Juntada de resposta à acusação
24/09/2021 02:20

Decorrido prazo de GLEICIANE ARAUJO DA COSTA em 23/09/2021 23:59.
10/09/2021 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2021 18:55

Juntada de diligência
20/08/2021 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 12:02

Expedição de Mandado.
03/08/2021 19:19

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 19:02

Juntada de Certidão
02/08/2021 15:23

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 11:14

Conclusos para despacho
15/07/2021 12:09

Juntada de aditamento à denúncia
14/07/2021 19:33

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 18:56

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 09:57

Conclusos para despacho
05/07/2021 09:55

Juntada de Certidão
01/07/2021 18:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/06/2021 15:38

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021 15:38

Recebida a denúncia contra A APURAR (REQUERIDO)
23/06/2021 10:05

Conclusos para decisão
23/06/2021 10:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 17:07

Juntada de denúncia
16/06/2021 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/06/2021 12:21

Juntada de Certidão
16/06/2021 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 18:49

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 18:48

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/03/2021 10:46

Conclusos para despacho
02/03/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 16:02

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
12/02/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 14:59

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/01/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 12:17

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/12/2020 12:42

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/12/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:15

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/12/2020 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
12/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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